+FLASH N.º 61 - Legislação

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  • Despacho n.º 11220-A/2021 - Diário da República n.º 221/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-11-15 - Determina a constituição do «Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado» | Economia e Transição Digital, Infraestruturas e Habitação e Agricultura - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e da Ministra da Agricultura

 

Jornal Oficial da UE

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  • Regulamento de Execução (UE) 2021/1900 da Comissão, de 27 de outubro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

  • Regulamento de Execução (UE) 2021/1937 da Comissão, de 9 de novembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada na União de remessas de moluscos e crustáceos destinados a ser mantidos para fins ornamentais em instalações fechadas e que estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou das respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é autorizada a entrada na União de tais remessas

  • Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2021, sobre o tema «Mais peixes no mar? Medidas para promover a recuperação das unidades populacionais acima do Rendimento Máximo Sustentável (RMS), incluindo zonas de recuperação de peixe e zonas marinhas protegidas» (2019/2162 (INI))

  • Retificação do Regulamento (UE) 2021/1372 da Comissão, de 17 de agosto de 2021, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proibição de alimentar animais de criação não ruminantes, com exceção de animais destinados à produção de peles com pelo, com proteínas provenientes de animais (Jornal Oficial da União Europeia» L 295 de 18 de agosto de 2021)

  • Regulamento Delegado (UE) 2021/1972 da Comissão, de 11 de agosto de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 que estabelece os critérios de cálculo dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas

  • Regulamento (UE) 2021/1973 da Comissão, de 12 de novembro de 2021, que corrige a versão em língua alemã do Regulamento (UE) nº 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

  • Regulamento de Execução (UE) 2021/1977 da Comissão, de 12 de novembro de 2021, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

  • Regulamento Delegado (UE) 2021/2026 da Comissão, de 13 de setembro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/592 no respeitante a determinadas derrogações de caráter temporário ao Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola causadas pela pandemia de COVID-19 e ao seu período de aplicação

  • Regulamento de Execução (UE) 2021/2031 da Comissão, de 19 de novembro de 2021, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

  • Comunicação da Comissão (2021/C 472/07) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2021 [Publicado de acordo com o artigo 10º do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão]

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24-03-2023

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