+FLASH N.º 51 - Legislação

Diário da República

Agricultura

  • Portaria n.º 15-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-14 - Quarta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 274-A/2020, de 2 de dezembro, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023 | Agricultura

Mar

  • Portaria n.º 14/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12 - Estabelece, para o ano de 2021, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 346/2002, de 2 de abril, e n.º 397/2007, de 4 de abril | Mar
  • Despacho n.º 559/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13 - Estabelece os períodos de defeso para a pesca na ria de Aveiro durante os quais é interdita a captura, a manutenção a bordo, a descarga e a primeira venda de lampreia, sável e savelha capturados nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro, para o ano de 2021 | Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas 

Outros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros

  • Decisão (UE) 2021/1 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica no que respeita às subvenções agrícolas
  • Documento de orientação (2021/C 13/01) sobre o âmbito de aplicação e as principais obrigações decorrentes do Regulamento (UE) nº 511/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas respeitantes ao cumprimento pelo utilizador do Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União
  • Regulamento de Execução (UE) 2021/24 da Comissão, de 13 de janeiro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao Reino Unido na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade
  • Lista dos portos nos Estados-Membros da UE (2021/C 18/09) em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 do Conselho — Lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
  • Comunicação da Comissão (2021/C 30/04) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2021 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]
  • Comunicação da Comissão (2021/C 30/04) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2021 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

 

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28-03-2024

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