Diário da República

Agricultura

• Despacho n.º 9434/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01 - Definição da zona demarcada e medidas fitossanitárias para a Xylella fastidiosa | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Decreto-Lei n.º 80/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série I de 2020-10-02 - Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais | Presidência do Conselho de Ministros

• Aviso n.º 15365/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02 - Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2021 | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

• Aviso n.º 15422/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02 - Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino «Aberdeen - Angus Continente» | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso n.º 15592/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06 - Reconhecimento de organismo de controlo e certificação | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 9712/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08 - Declara a utilidade pública da Associação de Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 9834-A/2020 - Diário da República n.º 198/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-12 - Define os procedimentos para a atribuição do apoio financeiro no valor de 150 000 EUR destinado à realização de ações de sensibilização, em todo o território nacional, da população para os benefícios da esterilização de cães e gatos não destinados à reprodução | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13 - Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 | Presidência do Conselho de Ministros

• Aviso n.º 16074/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série II de 2020-10-13 - Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino - Programa Origens | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 243/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14 - Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.) | Agricultura

• Despacho n.º 9965/2020 - Diário da República n.º 201/2020, Série II de 2020-10-15 - Determina a constituição de um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para os Centros de Refúgio Animal» | Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 9970/2020 - Diário da República n.º 201/2020, Série II de 2020-10-15 - Alteração do Despacho n.º 6928/2020, de 19 de junho, que constitui o «Grupo Trabalho para o Bem-estar Animal» | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Decreto-Lei n.º 88/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16 - Amplia o termo do prazo para a conclusão dos projetos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 10285/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26 - Procede à seleção das candidaturas ao «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia» | Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 10286/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26 - Regulamenta os critérios e os destinatários do apoio previsto no artigo 314.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, no montante global de 100 000 (euro), visando a promoção de uma campanha de apoio à identificação de cães e gatos | Finanças e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 10344/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26 - Constituição de um grupo de ligação para a coordenação dos trabalhos preparatórios e de acompanhamento da PPUE 2021, nas matérias da competência específica do Ministério da Agricultura | Agricultura - Gabinete da Ministra

Mar

• Despacho n.º 9469/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02 Determina a constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Tavira de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária | Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série I de 2020-10-07 - Estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 235/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série I de 2020-10-08 - Estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos | Defesa Nacional e Mar

• Despacho n.º 9747-A/2020 - Diário da República n.º 196/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-08 - Determina a interdição da captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), a partir das 0 horas do dia 10 de outubro de 2020, com qualquer arte de pesca | Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

•  Portaria n.º 242/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13 - Define os montantes e o modelo de repartição das taxas cobradas pelos serviços prestados no âmbito do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro | Mar

• Declaração de Retificação n.º 40/2020 - Diário da República n.º 201/2020, Série I de 2020-10-15 - Retifica a Portaria n.º 204-A/2020, de 25 de agosto, do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, que altera as Portarias nºs 112/2020, de 9 de maio, 113/2020, de 9 de maio, e 114/2020, de 9 de maio | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Portaria n.º 254/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série I de 2020-10-26 - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo | Mar

Outros

• Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - Diário da República n.º 192/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-01 - Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06 - Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série I de 2020-10-07 -  Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série I de 2020-10-09 - Prorroga o mandato do grupo de projeto «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública» | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14 - Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14 - Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14 - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 92/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23 - Altera o regime geral da gestão de resíduos | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23 - Aprova o Programa «Saber-Fazer» | Presidência do Conselho de Ministros.

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros

• Resolução do Comité das Regiões Europeu — Revisão do Quadro Financeiro Plurianual e Plano de Investimento para uma Europa Sustentável

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1371 da Comissão, de 1 de outubro de 2020, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase como aditivo em alimentos para porcas em lactação (detentor da autorização: BASF SE)

• Decisão de Execução (UE) 2020/1401 da Comissão, de 2 de outubro de 2020, que estabelece uma derrogação temporária à Diretiva 66/401/CEE do Conselho no que se refere aos requisitos para a comercialização de sementes certificadas [notificada com o número C (2020) 6651https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020R1404&from=PT">Regulamento (UE) 2020/1404 da Comissão, de 30 de setembro de 2020, que encerra a pesca da sarda nas zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d e 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12 e 14 pelos navios que arvoram o pavilhão da Polónia

• Regulamento (UE) 2020/1405 da Comissão, de 1 de outubro de 2020, que encerra a pesca do cantarilho nas águas da União e nas águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12 e 14 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1415 da Comissão, de 1 de outubro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Queijo Terrincho» (DOP)https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020R1417&from=PT">Regulamento (UE) 2020/1417 da Comissão, de 2 de outubro de 2020, que encerra a pesca do solhão na zona NAFO 3NO pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão, de 14 de agosto de 2020, relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) (JO L 269 de 17.8.2020)

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1424 da Comissão, de 8 de outubro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1017 no respeitante aos limites máximos orçamentais para 2020 aplicáveis a determinados regimes de apoio direto na Bélgica, na Bulgária, na Dinamarca, na Croácia, no Luxemburgo e em Portugal

• Decisão (UE) 2020/1420 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

• Protocolo, do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

• Informação relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1471 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que fixa, para o exercício contabilístico de 2021 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências

• Decisão (UE) 2020/1468 do Conselho tomada de comum acordo com a presidente da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que nomeia um membro da Comissão Europeia

• Aviso aos operadores económicos (2020/C 340/09), Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

• Comunicação da Comissão (2020/C 340 I/01)- Quarta alteração ao quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 e alteração ao anexo da comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

• Recomendação (UE) 2020/1475 do Conselho, de 13 de outubro de 2020 sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID‐19 (1)

• Regulamento (UE) 2020/1476 da Comissão, de 10 de outubro de 2020 que encerra a pesca do atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

• Regulamento Delegado (UE) 2020/1477 da Comissão, de 14 de outubro de 2020 que altera o Regulamento (CEE) nº 95/93 do Conselho no que respeita à prorrogação temporária de medidas excecionais para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 (1)

• Informação (2020/C 343/01) prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8º, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, Estatísticas relativas a regulamentações técnicas notificadas em 2019 ao abrigo do procedimento de notificação da Diretiva (UE) 2015/1535 (1)

• Regulamento (UE) 2020/1485 do Conselho de 12 de outubro de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2019/2236, que fixa, para 2020,as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes

• Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018 (2020/C 345/06) sobre o bem-estar animal, a utilização de agentes antimicrobianos e o impacto ambiental da produção industrial de frangos de carne (2018/2858 (RSP))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018 2020/C 345/07), sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2018, em Katowice, Polónia (COP24) (2018/2598 (RSP))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018 (2020/C 345/08), sobre a 14.a reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14) (2018/2791 (RSP))

• Informação relativa à data de entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

• Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2020 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020D1517&from=PT">Decisão (UE) 2020/1517 do Conselho, de 19 de outubro de 2020, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho da Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte, criado pela Convenção para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte, sobre o pedido de adesão a essa convenção apresentado pelo Reino Unido e que revoga a Decisão (UE) 2019/937

• Relatório Anual sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2019, (2020/C 351/07)

• Parecer nº 7/2020 (nos termos do artigo 287º, nº 4, do TFUE) que acompanha o relatório da Comissão relativo à execução do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável [COM (2020) 224 final]

• Decisão de Execução (UE) 2020/1550 da Comissão, de 23 de outubro de 2020 que estabelece o programa plurianual de controlos para o período 2021-2025 a executar pelos peritos da Comissão nos Estados-Membros a fim de verificar a aplicação da legislação da União sobre a cadeia agroalimentar

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1768 da Comissão, de 25 de novembro de 2020, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1770 da Comissão, de 26 de novembro de 2020, relativo aos tipos e espécies de vegetais para plantação não isentos do requisito de um código de rastreabilidade nos passaportes fitossanitários ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 92/105/CEE da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1772 da Comissão, de 26 de novembro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2469 que estabelece os requisitos administrativos e científicos para os pedidos referidos no artigo 10.o do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1773 da Comissão, de 26 de novembro de 2020, que altera o Regulamento (CE) nº 429/2008 da Comissão relativo às regras de execução do Regulamento (CE) nº 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal