• Diário da República

Agricultura 

• Despacho n.º 6018/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03 - Definição de zona demarcada e medidas fitossanitárias para a Xylella fastidiosa | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Despacho n.º 6105/2020 - Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05 - Determina a nível nacional, proteção à denominação «Sal de Castro Marim»/«Flor de Sal de Castro Marim» como Denominação de Origem | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 6106/2020 - Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05 - Determina, a nível nacional, proteção à denominação «Maranho da Sertã» como Indicação Geográfica | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020 - Diário da República n.º 115/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-16 - Aprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 142/2020 - Diário da República n.º 116/2020, Série I de 2020-06-17 - Estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Trioza erytreae Del Guercio | Agricultura

• Portaria n.º 148-A/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-19 - Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas nos nºs 3 e 4 do Regulamento (CE) n.º 2020/592, da Comissão, de 30 de abril | Agricultura

• Portaria n.º 148-B/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-19 - Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro | Agricultura

• Portaria n.º 155-A/2020 - Diário da República n.º 120/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-23 - Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional | Agricultura

• Decreto-Lei n.º 28-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-26 - Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem | Presidência do Conselho de Ministros
• Decreto-Lei n.º 29/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29 - Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar» | Presidência do Conselho de Ministros
• Despacho Normativo n.º 6/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29 - Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 aplicáveis aos regimes de apoio associado «animais» e aos regimes de apoio associado «superfícies» | Agricultura - Gabinete da Ministra
• Decreto-Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30 - Aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso | Presidência do Conselho de Ministros

 

Mar 

• Edital n.º 684/2020 - Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05 - Condições para a renovação de licenças de pesca profissional no Rio Minho - 2020-2021 | Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima

• Portaria n.º 143/2020 - Diário da República n.º 116/2020, Série I de 2020-06-17 - Estabelece uma interdição parcial à atividade da pesca na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco» | Mar

• Deliberação n.º 679/2020 - Diário da República n.º 117/2020, Série II de 2020-06-18 - Delegação de competências na presidente do conselho de gestão do Fundo Azul | Mar - Fundo Azul

• Portaria n.º 151/2020 - Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22 - Define a composição do Conselho da Náutica de Recreio (CNR) | Mar

• Portaria n.º 152/2020 - Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22 - Estabelece os requisitos a observar nas vistorias subaquáticas a efetuar nas embarcações de recreio (ER) de idade inferior a 20 anos, em substituição da vistoria a seco | Mar

• Portaria n.º 157/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24 - Alteração do Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de novembro | Mar

 

Outros - Covid

• Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 135/2020 - Diário da República n.º 107/2020, Série I de 2020-06-02 - Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro | Administração Interna

• Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-04 - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06 - Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12 - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22 - Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26 - Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26 - Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros 

 

• Decisão (UE) 2020/722 do Conselho, de 19 de maio de 2020, que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Inspeção de Navios pelo Estado do Porto do Memorando de Acordo de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto, durante o período de 2020-2024 

• Regulamento (UE) 2020/735 da Comissão, de 2 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) nº 142/2011 no que respeita à utilização de farinha de carne e ossos como combustível em instalações de combustão 

• Regulamento Delegado (UE) 2020/686 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de estabelecimentos de produtos germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos (Texto relevante para efeitos do EEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação (Texto relevante para efeitos do EEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (Texto relevante para efeitos do EEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento de Execução (UE) 2020/690 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às doenças listadas sujeitas aos programas de vigilância da União, ao âmbito geográfico desses programas e às doenças listadas relativamente às quais pode ser estabelecido o estatuto de indemnidade de doença dos compartimentos (Texto relevante para efeitos do EEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos (Texto relevante para efeitos do EEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Posição (UE) nº 8/2020 do Conselho (2020/C 184/01) em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 adotada pelo Conselho em 15 de abril de 2020 

• Nota justificativa do Conselho (2020/C 184/02): Posição (UE) nº 8/2020 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088

• Diretiva (UE) 2020/739 da Comissão, de 3 de junho de 2020, que altera o anexo III da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do SARS-CoV-2 na lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para o ser humano e que altera a Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão

• Regulamento Delegado (UE) 2020/743 da Comissão, de 30 de março de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante ao cálculo do valor da produção comercializada das organizações de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas

• Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L 131 de 17.5.2019)

• Conclusões do Conselho (2020/C 193/03) e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho — Criar oportunidades para os jovens nas zonas rurais e remotas

• Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de gestão dos contingentes pautais de importação e de exportação sujeitos a certificados e que complementa o Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à constituição de garantias no âmbito da gestão de contingentes pautais

• Regulamento de Execução (UE) 2020/761 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece normas de execução dos Regulamentos (UE) nº 1306/2013, (UE) nº 1308/2013 e (UE) nº 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema de gestão dos contingentes pautais com certificados

• Decisão (UE) 2020/765 do Conselho, de 29 de maio de 2020, relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo que altera a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

• Comissão Europeia, Comunicação da Comissão (2020/C 199/01) que proporciona orientações em matéria de sistemas de gestão da segurança alimentar para atividades de venda a retalho de géneros alimentícios, incluindo doações de géneros alimentícios

• Regulamento de Execução (UE) 2020/786 da Comissão, de 15 de junho de 2020, que altera e retifica o Regulamento (CE) nº 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no respeitante ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros 

• Regulamento (UE) 2020/797 da Comissão, de 17 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) nº 142/2011 no que diz respeito aos requisitos para subprodutos animais e produtos derivados originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada num país terceiro 

• Regulamento de Execução (UE) 2020/862 da Comissão, de 19 de junho de 2020, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020

• Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 

• Regulamento de Execução (UE) 2020/864 da Comissão, de 22 de junho de 2020, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 23 de junho de 2020

• Regulamento (UE) 2020/872 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) nº 1305/2013 no respeitante a uma medida específica de prestação de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao surto de COVID-19

• Regulamento (UE) 2020/874 do Conselho, de 15 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) nº 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

• Regulamento (UE) 2020/875 do Conselho, de 15 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) nº 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

• Regulamento Delegado (UE) 2020/884 da Comissão de 4 de maio de 2020 que derroga, para o ano de 2020, o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no que respeita ao setor das frutas e produtos hortícolas e o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 no que respeita ao setor vitivinícola, tendo em conta a pandemia de COVID-19

• Regulamento de Execução (UE) 2020/887 da Comissão de 26 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/66 no que se refere aos controlos pós-importação de vegetais para plantação