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+FLASH N.º 35 - Legislação

Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

  • Declaração de Retificação n.º 40-B/2019 - Diário da República n.º 171/2019, 2º Suplemento, Série I de 2019-09-06 - Retifica o Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, da Presidência do Conselho de Ministros, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, estabelecendo o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 10 de julho de 2019 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09 - Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo III do título II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Portaria n.º 306/2019 - Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na Secção 3 do Capítulo II da Parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891, da Comissão, de 13 de março, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892, da Comissão, de 13 de março, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Portaria n.º 325-A/2019 - Diário da República n.º 181/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-09-20 - Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2019/974, da Comissão, de 12 de junho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366, da Comissão, de 11 de maio, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão, de 6 de agosto | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rura

 

Mar

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

  • Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar, e que altera os Regulamentos (CE) nº 178/2002, (CE) nº 1829/2003, (CE) nº 1831/2003, (CE) nº 2065/2003, (CE) nº 1935/2004, (CE) n.º1331/2008, (CE) n.º1107/2009, (UE) 2015/2283 e a Diretiva 2001/18/CE (Texto relevante para efeitos do EEE.)
  • Retificação do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) nº 2019/2006, (CE) nº 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) nº 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) nº 894/97, (CE) nº 850/98, (CE) nº 2549/2000, (CE) nº 254/2002, (CE) nº 812/2004 e (CE) nº 2187/2005 do Conselho (JO L 198 de 25.7.2019)
  • Decisão de Execução (UE) 2019/1389 da Comissão, de 4 de setembro de 2019, que autoriza derrogações ao Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e ao Regulamento Delegado (UE) nº 639/2014 da Comissão no que diz respeito à aplicação de determinadas condições relativas ao pagamento por ecologização referente ao exercício de 2019, na Bélgica, em Espanha, em França, na Lituânia, na Polónia e em Portugal [notificada com o número C (2019) 6438]
  • Comunicação da Comissão (2019/C 307/03) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2019 [Publicado de acordo com o artigo 10.° do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]
  • Decisão (UE) 2019/1581 do Conselho, de 16 de setembro de 2019, relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de propostas de alteração dos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, tendo em vista a décima terceira sessão da Conferência das Partes

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24-04-2024

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