+FLASH | N.º 16 - Legislação

Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 1230/2018 - Diário da República n.º 25/2018, Série II de 2018-02-05
Aprova o Código de Boas Práticas Agrícolas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2018 - Diário da República n.º 27/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-02-07
Autoriza a despesa necessária para assegurar a execução de diversas medidas relativas à preparação e operacionalização da campanha de prevenção e combate aos incêndios de 2018

Decreto-Lei n.º 6/2018 - Diário da República n.º 28/2018, Série I de 2018-02-08
Torna facultativo o procedimento de selagem das garrafas de vinho com denominação de origem «Porto» por aposição de selo no gargalo

Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12
Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)

Decreto-Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série I de 2018-02-14
Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Declaração de Retificação n.º 5/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série I de 2018-02-16114706487
Retifica a Portaria n.º 15-C/2018, de 12 de janeiro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do PDR 2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, 2.º suplemento, de 12 de janeiro de 2018

Decreto-Lei n.º 12/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série I de 2018-02-16114706489
Aprova a orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Portaria n.º 51-A/2018 - Diário da República n.º 35/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-02-19
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 372-A/2017, de 14 de dezembro

Lei n.º 5/2018 - Diário da República n.º 36/2018, Série I de 2018-02-20
Prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental

Aviso n.º 2434/2018 - Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21
Adaptação do território às alterações climáticas

Anúncio n.º 27/2018 - Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21
Notificação dos proprietários, interessados e possuidores dos terrenos - Concurso Público n.º 146/DGADR/2017

Despacho n.º 1884/2018 - Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21
Taxa de apreciação e aprovação do Plano de Gestão de Lamas para o ano de 2018

Portaria n.º 55/2018 - Diário da República n.º 38/2018, Série I de 2018-02-22
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, alterada pelas Portarias nºs 123/2016, de 4 de maio, 249/2016, de 15 de setembro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação» do PDR 2020

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2018 - Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28
Recomenda ao Governo a criação de condições para a reposição da atividade agrícola nas áreas atingidas pelos incêndios

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2018 - Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28
Recomenda ao Governo medidas de monitorização e minimização do atropelamento de animais na rede rodoviária nacional

Mar

Portaria n.º 47/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12
Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no Quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 63/2016, de 31 de março

Despacho n.º 1608/2018 - Diário da República n.º 33/2018, Série II de 2018-02-15
Determina a elaboração do plano para a aquicultura em águas de transição

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

Regulamento Delegado (UE) 2018/153 da Comissão, de 23 de outubro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/86 que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo

Regulamento Delegado (UE) 2018/162 da Comissão, de 23 de novembro de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (UE) nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.°, n.º 2, do Regulamento (CE) n° 1005/2008 do Conselho (2018/C 41/06)

Regulamento (UE) 2018/175 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Regulamento Delegado (UE) 2018/188 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) nº 1394/2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul

Regulamento Delegado (UE) 2018/189 da Comissão, de 23 de novembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) nº 1395/2014, da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte

Regulamento Delegado (UE) 2018/190 da Comissão, de 24 de novembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) nº 1393/2014 que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais norte

Decisão de Execução (UE) 2018/210 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2018, relativa à adoção do programa de trabalho plurianual LIFE para o período 2018-2020 (1)

Comunicação da Comissão (2018/C 53/03) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de março de 2018 [Publicado de acordo com o artigo 10.º do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004

Retificação do Regulamento (UE) nº 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) nº 1954/2003 e (CE) nº 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) nº 2371/2002 e (CE) nº 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho

Decisão de Execução (UE) 2018/272 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2018, que cria o Centro Europeu de Recursos Biológicos Marinhos — Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EMBRC-ERIC)

Regulamento de Execução (UE) 2018/276 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 215/2014 no que diz respeito à determinação dos objetivos intermédios e metas para os indicadores de realizações no quadro de desempenho para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Regulamento de Execução (UE) 2018/288 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 367/2014 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

Decisão de Execução (UE) 2018/272 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2018, que cria o Centro Europeu de Recursos Biológicos Marinhos — Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EMBRC-ERIC)

Regulamento de Execução (UE) 2018/276 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 215/2014 no que diz respeito à determinação dos objetivos intermédios e metas para os indicadores de realizações no quadro de desempenho para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Regulamento de Execução (UE) 2018/288 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 367/2014 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

Decisão de Execução (UE) 2018/301 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/926 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2016

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12-04-2024

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