+FLASH | N.º 15 - Legislação

Diário da República
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 11300/2017 - Diário da República n.º 246/2017, Série II de 2017-12-26
Delega no Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Eng.º Eduardo Albano Duque Correia Diniz, a competência para autorizar todas as despesas com a compra e entrega da alimentação animal de emergência prevista no Despacho n.º 10137/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de 2017

Despacho n.º 11351/2017 - Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Determina a integração na Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Vespa velutina (CVV), prevista no Despacho n.º 8813/2017, de 29 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de outubro, os representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Despacho n.º 11352/2017 - Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27
Cria a Comissão de Acompanhamento de Parques de Madeira - Incêndios 2017, adiante designada por Comissão, que tem por missão preparar, acompanhar e monitorizar o processo de constituição e funcionamento dos parques, com especial destaque aqueles que forem objeto de apoio por parte do Estado

Despacho n.º 51/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02
Altera o Despacho n.º 10137/2017, de 3 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro

Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
Grandes Opções do Plano para 2018

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
Orçamento do Estado para 2018

Despacho n.º 11418/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29
Aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)

Despacho Normativo n.º 1/2018 - Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04
Procede à segunda alteração ao Despacho Normativo n.º 1-C/2016, de 11 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 12/2016, de 7 de novembro, que estabelece o regime de certificação ambiental no âmbito das práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (Greening)

Portaria n.º 9/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do PDR 2020

Portaria n.º 10-A/2018 - Diário da República n.º 4/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-05
Alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente

Despacho n.º 443-A/2018 - Diário da República n.º 6/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-09
Homologa o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

Portaria n.º 15-C/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 2º Suplemento, Série I de 2018-01-12
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do PDR 2020

Despacho n.º 673/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série II de 2018-01-15
Designação dos membros para integrarem a Comissão Nacional para a Proteção dos Animais Utilizados para Fins Científicos (CPAFC)

Despacho n.º 730-B/2018 - Diário da República n.º 11/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-16
Determina a abertura de concurso para a criação de 100 equipas de sapadores florestais no território do continente

Despacho Normativo n.º 3/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série II de 2018-01-18
Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, alterado pelos Despachos Normativos nºs 16/2015, de 25 de agosto, 1-B/2016, de 11 de fevereiro, que o republicou, 4/2016, de 9 de maio, e 15-B/2016, de 29 de dezembro

Portaria n.º 34/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 107/2015, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação n.º 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», do PDR 2020

Portaria n.º 35/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura

Mar

Portaria n.º 28/2018 - Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22
Estabelece, para o ano de 2018, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro de 2017, relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1006/2008 do Conselho

Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) nº 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), (UE) nº 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) nº 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) nº 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) nº 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal

Decisão de Execução (UE) 2018/17 da Comissão, de 5 de janeiro de 2018, que altera a Decisão de Execução 2014/156/UE que estabelece um programa específico de controlo e inspeção para as pescarias que exploram unidades populacionais de atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo e de espadarte no Mediterrâneo, e para as pescarias que exploram unidades populacionais de sardinha e biqueirão no Adriático setentrional

Convite à apresentação de propostas 2018 — Programas simples — Subvenções a ações de informação e de promoção de produtos agrícolas executadas no mercado interno e em países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2018/C 9/09)

Convite à apresentação de propostas 2018 — Programas multi — Subvenções a ações de informação e de promoção de produtos agrícolas executadas no mercado interno e em países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e o Conselho (2018/C 9/10)

Regulamento (UE) 2018/62 da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal)

Retificação do Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127

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12-04-2024

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