Diário da República

Agricultura e Mar 

• Despacho n.º 6874/2026, de 29 de maio - Aprova as ações para mitigação dos riscos de incêndios rurais e de pragas e doenças florestais, preconizadas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem da Marinha Grande, Ferreira do Zêzere, Alvaiázere e Pombal | Agricultura e Mar – Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 6943/2026, de 01 de junho - Altera a composição do Conselho Consultivo para a Promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA) | Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

• Portaria n.º 246-A/2026/1, de 02 de junho - Décima primeira alteração da Portaria n.º 54-A/2023, décima primeira alteração da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e quarta alteração da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Mar

• Despacho n.º 7039/2026, de 02 de junho - Subdelegação de competências no diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) para execução da Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISA) | Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

• Declaração de Retificação n.º 483/2026/2, de 03 de junho - Retifica o Despacho n.º 11309/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025 | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 7174/2026, de 05 de junho - Aprova as ações para mitigação dos riscos de incêndios rurais e de pragas e doenças florestais, preconizadas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem de Proença-a-Nova, Oleiros, Góis, Nazaré e Alcobaça | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Portaria n.º 265/2026/1, de 17 de junho - Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», da intervenção C.3.2, «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Mar

• Portaria n.º 267/2026/1, de 18 de junho - Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 313-A/2025/1, de 15 de setembro, permitindo o pagamento, no ano de 2026, das candidaturas elegíveis e não pagas em 2025 no âmbito da medida conjuntural de crise | Agricultura e Mar

• Despacho n.º 7675/2026, de 18 de junho - Aprova as ações para mitigação dos riscos de incêndios rurais e de pragas e doenças florestais, preconizadas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem de Castelo Branco, Soure e Figueira da Foz | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Portaria n.º 270/2026/1, de 19 de junho - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual | Agricultura e Mar

 Outros

• Portaria n.º 246/2026/1, de 01 de junho - Terceira alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, e pela Portaria n.º 378/2025/1, de 6 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029 | Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Mar

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, de 03 de junho - Atribui apoios financeiros ao setor agrícola para mitigação dos efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros custos de produção | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 480/2026/2, de 3 de junho - Retificação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sousel, despacho n.º 4753/2026, de 13 de abril | Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP

• Despacho n.º 7083/2026, de 03 de junho - Determina a criação de programa nacional para mapeamento e monitorização de ecossistemas marinhos | Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

• Despacho n.º 7164/2026, de 05 de junho - Procede à alteração do Despacho n.º 3440/2026, de 9 de março, prorrogando o prazo de execução dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária | Administração Interna e Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Declaração de Retificação n.º 18/2026/1, de 08 de junho - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio, que aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

• Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026, de 09 de junho - Recomenda ao Governo que, no contexto europeu, promova o aumento das quotas de pesca e a criação de quotas de pesca específicas para as regiões ultraperiféricas | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2026, de 15 de junho - Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Loures como obra de elevado interesse regional no grupo II | Presidência do Conselho de Ministros

• Aviso n.º 14641/2026/2, de 15 de junho - Abertura do período de consulta pública da proposta do plano de gestão da Zona Especial de Conservação Serra da Estrela | Ambiente e Energia - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP

• Portaria n.º 263-B/2026/1, de 16 de junho - Aprova as tabelas de referência de preços aplicáveis à publicitação de operações aprovadas no âmbito dos fundos europeus, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 39.º-A do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual | Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial

• Regulamento n.º 748/2026, de 18 de junho - Aprova o Regulamento de Proteção e Apresentação das Denominações de Origem e Indicações Geográficas da Região Demarcada do Douro e das Categorias Especiais de Vinho do Porto | Agricultura e Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2026, de 19 de junho - Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 7800/2026, de 22 de junho - Abertura de candidaturas ao reconhecimento de entidades para execução de tarefas no âmbito da Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISA) | Agricultura e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Jornal Oficial da UE

Agricultura e Mar    

• 2026/1125 - Decisão de Execução (UE) 2026/1125 da Comissão, de 26 de maio de 2026, que encerra os procedimentos de renovação das autorizações de colocação no mercado de algodão geneticamente modificado MON 88913 (MON-88913-8), MON 15985 (MON-15985-7), MON 1445 (MON-Ø1445-2), MON 531 × MON 1445 (MON-ØØ531-6 × MON-Ø1445-2) e MON 531 (MON-ØØ531-6), nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3262]

• 2026/1181 - Regulamento (UE) 2026/1181 do Conselho, de 22 de maio de 2026, que suspende os direitos aduaneiros da Tarifa Aduaneira Comum referidos no n.º 2 do artigo 56.º, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que abre e prevê a gestão de quotas aduaneiras autónomas para determinados fertilizantes

• C/2026/1192 - Regulamento de Execução (UE) 2026/1192 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que altera o Anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• C/2026/1172 - Decisão (UE) 2026/1172 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura do Acordo Internacional do Café de 2022

• C/2026/1135 - Decisão de Execução (UE) 2026/1135 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa à liquidação das contas das entidades pagadoras dos Estados-Membros no âmbito do Plano Estratégico da PAC financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 para o exercício financeiro de 2025 (notificada sob o documento C(2026) 3341)

• C/2026/1137 - Decisão de Execução (UE) 2026/1137 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa à liquidação das contas das entidades pagadoras dos Estados-Membros no que respeita às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) para o exercício financeiro de 2025 (notificada sob o documento C(2026) 3359)

• 2026/1187 - Regulamento de Execução (UE) 2026/1187 da Comissão, de 26 de maio de 2026, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de junho de 2026

• C/2026/2795 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2026/5

• C/2026/2796 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2026/5

• 2026/1207 - Regulamento de Execução (UE) 2026/1207 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• 2026/1198 - Tradução, Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010, com a última redação que lhe foi dada em 2022

• 2026/1199 - Decisão (UE) 2026/1199 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau

• 2026/1323 - Decisão de Execução (UE) 2026/1323 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2026) 3911]

• 2026/1368 - Decisão (UE) 2026/1368 do Conselho, de 8 de junho de 2026, relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.° do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

• 2026/1312 - Decisão (UE) 2026/1312 da Comissão, de 15 de junho de 2026, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2026 a 2030, em conformidade com o artigo 11.°, n.° 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3975]

• 2026/90491 - Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1073 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L, 2026/1073, 13.5.2026)

• 2026/1395 - Regulamento (UE) 2026/1395 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.° 978/2012