+FLASH | N.º 11 - Legislação

Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Portaria n.º 252/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 7 agosto - Altera a Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do PDR 2020

Decreto-Lei n.º 98/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 10 agosto - Permite a reafetação dos montantes não utilizados em linhas de crédito destinadas aos operadores do setor agrícola

Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 16 agosto - Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

Despacho n.º 7136/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série II de 16 agosto - Determina um plano de trabalho, com um horizonte temporal de três anos, que preveja e identifique geograficamente as atividades a desenvolver no âmbito do plano de defesa da floresta contra incêndios

Lei n.º 75/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 17 agosto - Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários (Revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro)

Lei n.º 76/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 17 agosto - Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

Lei n.º 77/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 17 agosto - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

Lei n.º 78/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 17 agosto - Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

Portaria n.º 259-A/2017 - Diário da República n.º 160/2017, 1º Suplemento, Série I de 21 agosto - Cria uma linha de crédito denominada «Linha de crédito garantida para armazenagem da batata»

Despacho n.º 7423/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série II de 23 agosto - Cria a Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar

Portaria n.º 260-A/2017 - Diário da República n.º 162/2017, 1º Suplemento, Série I de 23 agosto - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série I de 1 setembro - Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional durante os dias 18 a 21 de agosto de 2017

Portaria n.º 263/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série I de 1 setembro - Estabelece o regime de taxas devidas pelos serviços prestados na área da fitossanidade e da proteção vegetal

Decreto-Lei n.º 118/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 12 setembro - Altera o regime aplicável às expropriações necessárias à realização do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

Despacho Normativo n.º 12/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série II de 12 setembro - Estabelece um regime excecional de aplicação, em 2017, da norma das boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA 4), prevista no despacho normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, alterado pelos despachos normativos nºs 16/2015, de 25 agosto, 1-B/2016, de 11 fevereiro, 4/2016, de 9 maio, e 15-B/2016, de 29 dezembro

Portaria n.º 273/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série I de 14 setembro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento-base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura

Portaria n.º 274/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série I de 15 setembro - Altera a Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

Despacho n.º 8078/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série II de 15 setembro - Determina a criação de um Grupo de Trabalho com a missão de proceder à caracterização da situação atual e de formular as propostas que considerar como apropriadas à definição do Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar

Portaria n.º 283/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 25 setembro - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro

Mar

Despacho n.º 6883/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série II de 9 agosto - Pesca Local - Apoio à Gasolina

Portaria n.º 276/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série I de 18 setembro - Estabelece o regime e o montante da caução prevista no Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de julho de 2015, sobre as perspetivas para o setor dos laticínios da UE — Revisão da aplicação do «pacote do leite»  

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de julho de 2015, sobre o setor das frutas e produtos hortícolas desde a reforma de 2007

Resolução do Parlamento Europeu (2017/C 285/08), de 26 de fevereiro de 2014, sobre otimizar o potencial das Regiões Ultraperiféricas criando sinergias entre os fundos estruturais da UE e outros programas da UE

Resolução do Parlamento Europeu (2017/C 285/22), de 27 de fevereiro de 2014, sobre as ações específicas da Política Comum das Pescas para a evolução do papel das mulheres

Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2017/C 288/02) sobre «Eventual reformulação da política agrícola comum» [parecer exploratório]

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Uma nova etapa para a política europeia de crescimento azul

Regulamento Delegado (UE) 2017/1575 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/242 da Comissão que estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pescas

Regulamento de Execução (UE) 2017/1594 da Comissão, de 25 de setembro de 2017, que adiciona às quotas de pesca para 2017 determinadas quantidades retiradas no ano de 2016 em conformidade com o artigo 4º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 847/96 do Conselho

Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de setembro de 2017, que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS

Regulamento de Execução (UE) 2017/1758 da Comissão, de 27 de setembro de 2017, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

 

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18-04-2024

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