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+FLASH N.º 107 - agosto 2025 | Legislação

Diário da República

Agricultura e Mar   

 

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Jornal Oficial da UE

Agricultura e Mar    

  • 2025/1422 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1422 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 para atualizar a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União

  • 2025/1510 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1510 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira

  • 2025/90605 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/351 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, modelos de certificados sanitários/oficiais, modelos de declarações e modelos de declarações oficiais para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (JO L, 2024/351, 9.2.2024)

  • C/2025/3947 - Decisão da Comissão, de 16 de julho de 2025, sobre a aprovação de orientações relativas ao encerramento dos programas de desenvolvimento rural dos Estados-Membros adotados para intervenção do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para o período 2014-2022

  • 2025/1447 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1447 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/627 que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho

  • C/2025/4076 - Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão

  • 2025/1441 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1441 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

  • 2025/856 - Regulamento Delegado (UE) 2025/856 da Comissão, de 5 de maio de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2024/2910 relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, em conformidade com o artigo 15.º n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo

  • 2025/1470 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1470 da Comissão, de 23 de julho de 2025, relativa às modalidades de publicação das listas de operadores e grupos de operadores, bem como das informações essenciais relativas ao certificado fornecido aos operadores e grupos de operadores em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho

  • 2025/1543 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1543 da Comissão, de 23 julho 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

  • 2025/1557 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1557 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

  • 2025/1522 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1522 da Comissão, de 28 de julho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1010/2009, que determina as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

  • 2025/1563 - Decisão (UE) 2025/1563 do Conselho, de 22 de julho de 2025, que define a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativamente à adoção de uma decisão de conceder uma derrogação da OMC que autoriza os Estados Unidos a conceder a isenção de direitos ao abrigo do US Caribbean Basin Economic Recovery Act (CBERA)

  • 2025/39 - Decisão n.º 1/2025 do Comité de Comércio criado pelo Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, de 19 de junho de 2025, que altera os apêndices 2, 2A e 5 do anexo II desse Acordo [2025/39]

  • 2025/90618 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1044 da Comissão, de 27 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (JO L 0 de 26.4.2024)

  • 2025/90621 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1154 da Comissão, de 11 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Caralhotas de Almeirim (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/1154, 12.6.2025)

  • 2025/1721 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1721 da Comissão, de 1 de agosto de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira

  • 2025/1712 - Decisão de Execução (UE) 2025/1712 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 5433]

  • 2025/1710 - Recomendação (UE) 2025/1710 da Comissão, de 30 de julho de 2025, relativa a uma norma de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária para as pequenas e médias empresas

  • 2025/1725 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1725 da Comissão, de 4 de agosto de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

  • 2025/90633 - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano (JO L, 2025/636, 30.4.2025)

  • 2025/1723 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1723 da Comissão, de 6 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China

  • C/2025/4336 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2025/7

  • C/2025/4524 - Comunicação da Comissão - Documento de orientação para o Regulamento (UE) 2023/1115 sobre os produtos não associados à desflorestação

  • 2025/1749 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1749 da Comissão, de 12 de agosto de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira

  • 2025/1533 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1533 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às prescrições de conceção, construção e desempenho e às normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1975 da Comissão

  • 2025/90648 - Retificação do Regulamento (UE) 2023/1315 da Comissão, de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473 que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 167 de 30.6.2023)

  • C/2025/4546 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2025/7

  • 2025/1750 - Decisão de Execução (UE) 2025/1750 da Comissão, de 12 de agosto de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 5686].

  • 2025/1753 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1753 da Comissão, de 18 de agosto de 2025, que retifica e altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana.

  • C/2025/3996 - Recomendação do Conselho, de 8 de julho de 2025, sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal.

  • C/2025/4207 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu — A agricultura regenerativa ao serviço de uma produção alimentar sustentável: um contributo para os objetivos em matéria de clima e biodiversidade (parecer de iniciativa).

  • C/2025/4209 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Fragmentação das cadeias de abastecimento e impacto no custo de vida (parecer de iniciativa).

  • C/2025/4212 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade.

  • 2025/1763 - Regulamento de Execução (UE) 2025/1763 da Comissão, de 25 de agosto de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana.

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03-06-2026    

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