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Texto de enquadramento |
Quadro de Financiamento Plurianual (QFP) 2028-2034
O orçamento de longo prazo da União Europeia (UE), designado por Quadro Financeiro Plurianual (QFP), representa a capacidade financeira da União para concretizar as suas prioridades políticas comuns.
A Comissão Europeia propõe um QFP para sete anos, de 2028 a 2034, estruturado em função das principais categorias de despesas (rúbricas), prevendo um montante máximo para cada uma delas.
Prioridades
As rubricas do QFP correspondem aos principais domínios de atividade financiados pelo orçamento da UE: Coesão económica, social e territorial da Europa, a agricultura, a prosperidade e a segurança rurais e marítimas; Competitividade, prosperidade e segurança; Europa Global e Administração.
A Comissão propõe diversas reformas dos instrumentos, com reforço da gestão centralizada:
- Fundo Europeu para a Competitividade: Um novo fundo destinado a apoiar investimentos em setores estratégicos, investigação e inovação, reforçando o posicionamento global da UE.
- Orçamento Flexível: Defesa de uma estrutura orçamental mais adaptável, capaz de responder rapidamente a crises e eventos imprevistos, rompendo com a rigidez dos quadros anteriores.
- Novas Fontes de Receita: Introdução de recursos próprios adicionais, como taxas sobre emissões de carbono e serviços digitais, para financiar o aumento das necessidades orçamentais.
Estrutura 
Documentos das propostas
- Proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034
- Acordo Interinstitucional
- Sistema de Recursos Próprios
- Monitorização da despesa e Quadro de Desempenho
- Informação complementar
Ligações úteis
- Orçamento da UE e Reforma
- Orçamento UE 2028-2034 para uma Europa forte
- A PAC pós-2027 no próximo Orçamento da UE
Planos de parceria Nacionais e Regionais
A Comissão Europeia apresentou a 16 de julho de 2025, as propostas de Regulamentos que se aplicam à Política Agrícola Comum (PAC) no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, com o objetivo de estabelecer as condições de execução do apoio da União Europeia (UE) para o período de 2028 a 2034, assegurando uma política agrícola forte e sustentável, a segurança alimentar da UE, a renovação geracional e o desenvolvimento de zonas rurais dinâmicas.
De acordo com a nova visão, é proposta a execução da PAC através de um Fundo Único, no âmbito da nova arquitetura para o QFP, na qual está prevista a elaboração de planos de parceria nacionais e regionais (NRPP). As regras gerais aplicáveis à PAC são estabelecidas na proposta de Regulamento NRPP, que estabelece o Fundo único.
Propostas de Regulamentos:
- Política Agrícola Comum
- Política Comum das Pescas, Pacto Europeu para o Oceano e Política Marítima e da Aquacultura da União
- Fundo Europeu para a Coesão económica, social e territorial, Agricultura e Rural, Pesca e Marítimo, Prosperi9dade e Segurança
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão
- Fundo Europeu Social
- Programa de distribuição de fruta, legumes e leite nas escolas («programa escolar da UE»)
- Outros
Outros documentos
- Fact-Sheet Europe’s Budget – For a resilient, competitive and sustainable EU agriculture
Calendário de Negociação QFP 2028-2034
Acompanhamento das Negociações
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Comissão Consultiva da PAC
