Relações Bilaterais

RELAÇÕES BILATERAIS

A cooperação é uma das prioridades da política externa portuguesa, alinhada com a política de cooperação da União Europeia (UE), que complementa e reforça outras vertentes da política externa, nomeadamente as relações bilaterais.

Os acordos e memorandos permitem aos países colaborar ao nível económico e técnico, em diversas áreas e âmbitos, desde a produção agrícola, agroindústria, florestas e pescas, podendo cada Estado-Membro complementar, por via bilateral, as orientações da UE.

A cooperação para o desenvolvimento integra, entre outros temas, o Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo a implementação de modelos de desenvolvimento integrando e sustentado, visando o reforço das instituições e comunidades locais, e o aumento da disponibilidade e acesso a alimentos em quantidade e qualidade às populações mais carenciadas, nomeadamente em meio rural.

Desenvolvimento e Notícias

6.ª Comissão Mista Económica Portugal-Índia | 23 janeiro 2025
VII Cimeira Portugal-Cabo Verde | 27-28 janeiro 2025
XIV Cimeira Luso-Brasileira - 19 fevereiro 2025
5.ª Comissão Conjunta Económica e Comercial Portugal-Turquia (JETCO)
2.ª reunião do Grupo de Trabalho Conjunto (JWG) Portugal e Índia

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) promove e acompanha a participação do Membro do Governo com a área governativa da agricultura e pescas, nas várias modalidades da cooperação, nomeadamente nas relações bilaterais e nas ações de cooperação e para o desenvolvimento, designadamente, com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

INSTRUMENTOS BILATERAIS DE COOPERAÇÃO

Lista não exaustiva dos instrumentos bilaterais de cooperação por país e dos instrumentos de âmbito mais vasto de enquadramento.

África do Sul Ver Nota*	Albânia Ver Nota*	Alemanha Ver Nota*

Angola Programa Estratégico de Cooperação 2023-2027 (jun./2023) Decreto Presidencial n.º 40/20: Aprova o Memorando de Entendimento no Domínio das Pescas, Aquicultura e dos Assuntos do Mar (fev 2020) Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura, Agroindústria e Florestas com o Plano de Acção 2019-2021 (set./2018) Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura, Agroindústria e Florestas (fev./2017) Protocolo de Cooperação no Âmbito do Café (abr./1992) Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas (jun./1990) Protocolo Adicional ao ACE (jul./1990) Protocolo de Cooperação Agrícola (mai./1989) Acordo de Cooperação Económica (set./1988) Acordo Geral de Cooperação (fev./1979) Ver Nota*		Arábia Saudita Acordo Geral de Cooperação (mai./2008) Ver Nota*

Argélia Programa de Ação nos domínios da Agricultura e das Florestas (nov./2014) Protocolo de Cooperação no Domínio Veterinário (nov./2013) Protocolo de Cooperação no Domínio Fitossanitário (nov./2013) Protocolo de Cooperação no Domínio Florestal (nov./2013) Protocolo de Cooperação no Domínio da Agricultura (nov./2013) Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação (fev./2006) Acordo de Cooperação Económica e Técnica (jul./1981) Ver Nota*		Argentina Memorando de Entendimento para o intercâmbio académico e cultural entre o INIAV, I.P. e o INTA da República Argentina (jul./2014) Acordo Comercial e de Cooperação Económica e Técnica (out./1980) Ver Nota*

Bélgica Convenção Adicional à anterior (dez./2000) Ver Nota*	Benim Acordo Quadro de Cooperação (fev./2001) Acordo de Cooperação Económica e Técnica (out./1985)	Bósnia e Herzegovina Ver Nota*

Brasil Memorando de Entendimento para a Promoção e Cooperação no Domínio do Vinho e Outros Produtos Vitivinícolas (fev./2025) Protocolo de Cooperação no domínio da Segurança e Qualidade dos produtos agroalimentares (set./2024) Lista de Laboratórios de Azeite reconhecidos no Brasil (MAPA) (mar./2024) Nota técnica - Procedimentos operacionais - Importação de Azeite de oliva e Óleo de bagaço de oliva (mar./2023) Memorando de Entendimento para a Promoção e Cooperação Técnica no Domínio dos Produtos Frutícolas (abr./2013) Memorando de Entendimento para a Cooperação no Domínio do Azeite de Oliva (jun./2012) Memorando de Entendimento na Área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal (out./2005) Memorando de Entendimento sobre a Cooperação na Área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto (out./2005) Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (dez./2000) Ver Nota*		Bulgária Ver Nota*

Cabo Verde Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Cabo Verde 2022-2026 (mar./2022) Protocolo de Colaboração no Domínio da Segurança dos Alimentos (set./2017) Memorando de Entendimento no Domínio do Regadio (mar./2014) Memorando de Entendimento no Domínio da Segurança Alimentar (mar./2014) Memorando de Entendimento no Domínio da Economia do Mar (mar./2014) Tratado de Amizade e Cooperação (Jun./2010) Protocolo de Cooperação Económico-Empresarial (dez./1993) Acordo de Cooperação no âmbito da Agricultura (jul./1991) Acordo de Cooperação no âmbito da Pecuária (out./1989) Acordo no âmbito da Investigação Agrária (out./1989) Acordo Geral de Cooperação e Amizade (dez./1974) Ver Nota*		Canadá Ver Nota*

Catar Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica (jan./2012) Ver Nota*	Chéquia Acordo de Cooperação Económica e Técnica (fev./1995) Ver Nota*	Chile Ver Nota*

China Protocolo entre o Ministério de Agricultura e Mar e a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China, sobre a exportação de lã não lavada da República Portuguesa para a República Popular da China (set./2025) Memorando de Entendimento sobre Cooperação no âmbito da iniciativa da faixa económica da rota da seda e da rota marítima da seda do século XXI (dez./2018) Protocolo e Memorando de Entendimento para a Uva de Mesa (dez./2018) Protocolo de Inspecção, Quarentena e Sanidade Veterinária para a Carne de Porco congelada (jun./2017) Memorando de Cooperação no Domínio Agrícola e Agroalimentar (mai./2013) Acordo sobre Cooperação Económica (jun./2006) Região Administrativa Especial de Hong Kong: Memorando de Entendimento sobre Vinhos (out./2010) Região Administrativa Especial de Macau: Memorando de Entendimento sobre Comércio de Vinhos e Produtos Agroalimentares (out./2010) Acordo Quadro de Cooperação (jul./2001) Ver Nota*		Colômbia Acordo de Cooperação Científica e Técnica (fev./1993) Ver Nota*

Congo Acordo de Cooperação Económica e Técnica (abr./1990) Acordo Geral de Cooperação (nov./1989)	Coreia do Sul Memorando de Entendimento no Domínio Florestal (mai./2015) Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica (dez./1984) Ver Nota*	Costa do Marfim Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Cultural (nov./1984) Ver Nota*

Croácia Acordo de Cooperação Económica, Industrial, Técnica e Científica (ago./2009) Ver Nota*	Cuba Ver Nota*	Egito Acordo de Cooperação Económica; Industrial e Técnico-Científica (out./1998) Ver Nota*

Emirados Árabes Acordo de Cooperação Económica (jul./2013) Ver Nota*	Eslováquia Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Tecnológica (ago./2001) Ver Nota*	Eslovénia Ver Nota*

Espanha Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países (jun./2021) Memorando de Entendimento em matéria de investigação agrária e agroalimentar (2014) Memorando de Entendimento sobre Promoção de Feiras e Eventos (2014) Acordo para o Exercício da Actividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira (mai./2013) Acordo de Cooperação relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico (out./2008) Acordo no Domínio Veterinário (29-10-2005) Declaração Conjunta sobre Suínos do Tronco Ibérico (19-11-2005) Memorando de Entendimento sobre a Doença da Língua Azul (19-11-2005) Memorando de Entendimento sobre a Águia Imperial e o Lince Ibérico (01-10-2004) Protocolo de Cooperação no domínio dos Produtos Fitofarmacêuticos (08--11-2003) Acordo sobre Cooperação em Agricultura (nov./1988) Ver Nota*		Essuatíni Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural (abr./1996)

Estados Unidos da América Ver Nota*	Filipinas Ver Nota*	Gabão Acordo Quadro de Cooperação (ago./2001) Ver Nota*

Gâmbia Acordo Geral de Cooperação Técnico-Económica (jul./1993)	Guiné-Bissau Programa Estratégico de Cooperação 2011-2025 (jan./2021) Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas (fev./1993) Protocolo de Cooperação no Comércio e Turismo (jun./1991) Protocolo de Cooperação Agrícola (mar./1991) Ver Nota*	Guiné Equatorial Acordo Geral de Cooperação (jun./1998)

Hungria Ver Nota*	Índia Memorando de Entendimento no domínio da Agricultura e seus sectores conexos (jan./2017) Acordo de Cooperação Económica e Industrial (fev./2002) Ver Nota*	Indonésia Acordo de Cooperação Económica (out./2012) Ver Nota*

Irão Memorando de Entendimento sobre Sanidade Animal (2016) Memorando de Entendimento sobre Agricultura e Agroalimentar (mai./2015) Protocolo Financeiro (fev./1994)	Islândia Ver Nota*	Israel Acordo sobre Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica (abr./1994) Ver Nota*

Japão Ver Nota*	Jordânia Acordo de Cooperação Económica (ago./2008) Ver Nota*	Koweit Ver Nota*

Letónia Ver Nota*	Líbia Acordo de Cooperação Económica (ago./2008) Ver Nota*	Lituânia Ver Nota*

Luxemburgo Ver Nota*	Mali Acordo Geral de Cooperação (mar./2000)	Marrocos Protocolo de Cooperação nos Domínios Sanitário e Fitossanitário (set./2014) Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio Agrícola (abr./2013) Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação (mai./1997) Ver Nota*

Maurícias Ver Nota*	Mauritânia Acordo Quadro de Cooperação (ago./1999)	México Ver Nota* Acordo om o Centro Internacional de Desenvolvimento do Milho e Trigo, México (mar./1980)

Moçambique Plano de Acção 2022-2025 no âmbito do Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura (set./2022) Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 (nov./2021) Memorando de Entendimento nos Domínios Sanitário e Fitossanitário (ago./2014) Memorando de Entendimento no Domínio da Agricultura (mar./2014) Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas (mar./2014) Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura (mai./1996) Acordo de Cooperação no domínio da Estatística (ago./1991) Acordo de Cooperação no domínio das Pescas (jun./1990) Ver Nota*		Moldávia Ver Nota*

Noruega Ver Nota*	Países Baixos Acordo de Cooperação no Domínio da Agricultura (agos./1980) Ver Nota*	Panamá Ver Nota*

Paquistão Ver Nota*	Paraguai Ver Nota*	Peru Ver Nota*

Polónia Ver Nota*	Roménia Acordo de Cooperação Económica e Técnica (jul./1994) Ver Nota*	Rússia Tratado de Amizade e Cooperação (out./1995) Ver Nota*

São Tomé Programa Estratégico de Cooperação 2021-2025 (dez./2021) Protocolo de Cooperação INIAV - CIAT (set./2017) Acordo de Cooperação Económica (abr./2010) Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas (out./2001) Protocolo de Cooperação Agrícola (fev./1995) Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria (jul./1992) Ver Nota*	Senegal Ver Nota*	Sérvia Ver Nota*

Seychelles Acordo de Cooperação Económica e Técnica (mai./1996)	Singapura Ver Nota*	Suécia Ver Nota*

Suíça Ver Nota*	Tailândia Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (jul./2002)	Timor Leste Programa Estratégico de Cooperação Portugal Timor-Leste 2024-2028 Programa Estratégico de Cooperação 2019-2023 (jun./2019) Acordo Quadro de Cooperação (jan./2004) Ver Nota*

Tunísia Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação (fev./2006) Protocolo de Partenariado PT-Tunísia (mai./1994) Acordo Quadro de Cooperação (jan./1990) Ver Nota*	Turquia Acordo de Cooperação Económica e Técnica (jan./1997) Ver Nota*	Ucrânia Acordo de Amizade e Cooperação (fev./2002) Ver Nota*

Uruguai Acordo de Cooperação Económica Ago./2008 Ver Nota*	Uzbequistão Ver Nota*	Venezuela Acordo de Cooperação em Segurança Alimentar (mai./2010) Acordo Sanitário e Fitossanitário para o Comércio de Produtos e Subprodutos Agroalimentares (abr./2010 - em vigor: jun./2010) Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação, em Matéria de Cooperação Económica e Energética (out./2008) Acordo Quadro de Cooperação (fev./1995) Ver Nota*

Zâmbia Acordo de Cooperação Técnico-Económica (nov./1990)	Zimbabué Acordo de Cooperação Económica e Técnica (dez./1984)

Organizações Internacionais
CPLP Estatuto da Agricultura Familiar (ago./2018) CONSANP - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (de Portugal) (jul./2018) Carta de Lisboa: Fortalecimento da Agricultura Familiar (fev./2018) Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (jun./2015)	FAO Acordo Quadro entre a República de Portugal e a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO) (jul./2012)

Nota: A informação relativa às convenções para evitar a dupla tributação e aos acordos de promoção e proteção de investimento deve ser consultada nos portais das entidades competentes, designadamente:

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Direção-Geral de Economia (DGE)

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