Orientações Técnicas da Autoridade de Gestão Nacional (AGN)
[Atualizado a 23/05/2024]
Orientações Técnicas Gerais (OT) | Âmbito | Ref.ª |
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Informações complementares para aplicação do compromisso de Partilha de Dados |
GPP/OT/2023/1 (pdf) |
No dia 8 de março de 2024 no Caderno de Campo Único - No modelo do Caderno de Campo Único foram efetuadas as seguintes alterações:
No dia 8 de março de 2024 nas Instruções de preenchimento do Caderno de Campo Único (GPP/OT/2023/3) - Foram revistas no sentido de:
No dia 24 de abril de 2024 - Versão 5 do Caderno de Campo Único - No modelo do Caderno de Campo Único foram efetuadas as seguintes alterações:
No dia 24 de abril de 2024 - Versão 6 das Instruções de preenchimento do Caderno de Campo Único (GPP/OT/2023/3) - Foram revistas no sentido de clarificar o preenchimento dos separadores ou anexos do modelo de Caderno de Campo Único para cumprimento dos requisitos da Condicionalidade (Requisitos Legais de Gestão). |
Caderno de campo único para registo de atividades, previsto nas intervenções regimes ecológicos e agroambientais |
NOVO Modelo Caderno de Campo Único (Excel) (versão 5) GPP/OT/2023/3 (pdf) (versão 6) |
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Clarificação dos requisitos e obrigações relativos aos requisitos legais de gestão (RLG) previstos no Anexo III da Portaria n.º 54-Q/2023. |
GPP/OT/2023/4 (pdf) (versão 2) |
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Normas no âmbito das boas condições agrícolas e ambientais (Anexo IV da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro) |
GPP/OT/2023/5 (pdf) |
Orientações Técnicas Específicas (OTE) | Âmbito | Ref.ª |
A versão 5, disponibilizada em 6/maio/2024, face à versão 4 contém o quadro 3. Necessidades Nutricionais e Dieta Totais das folhas 2.1, 2.2 e 2.3 do Plano de Alimentação atualizado. No dia 23/maio/2024 foram incluídas as fómulas para cálculo das percentagens de fósforo, Proteína Bruta e Gordura Bruta nas folhas 2.1, 2.2 e 2.3 do Plano de Alimentação. |
Informações complementares para aplicação do Regime Ecológico «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) (Capítulo V da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro
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GPP/OTE/2023/1 (pdf) (versão 5) NOVO Modelo de Plano de Alimentação e Caderno de Campo (Excel) (versão 5) NOVO |
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Informações complementares para aplicação dos regimes ecológicos Agricultura Biológica e Produção Integrada (PRODI) – Culturas agrícolas (Capítulos II e III da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) Versão 4: Alteração no ponto 3 - Formação Específica Homologada. |
GPP/OTE/2023/2 (pdf) (versão 4 de 28/09/2023) |
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Informações complementares para aplicação do regime ecológico «Promoção de Fertilização Orgânica» (Capítulo IV, Secção II da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) | GPP/OTE/2023/3 (pdf) |
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Informações complementares para aplicação do regime ecológico «Práticas promotoras da Biodiversidade» (Capítulo VII da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) | GPP/OTE/2023/4 (pdf) |
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A disponibilização de informação complementar relativa ao critério de elegibilidade da intervenção do regime ecológico «Gestão do Solo – maneio da Pastagem Permanente)», prevista no n.º 2 do artigo 24.º da Portaria n.º 54-E/2023, é cumprida pelas instruções de preenchimento e pelo modelo de caderno de campo único disponibilizado nesta página. | |
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Informações complementares relativas à elegibilidade de superfícies agrícolas com painéis solares. (Anexo I da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro) | GPP/OTE/2023/5 (pdf) |
Condicionalidade Social
Documentos de apoio da ACT | Âmbito | Ref.ª |
Requisitos da condicionalidade social | Disposições legais nas áreas do trabalho, segurança e saúde no trabalho | |
Lista de verificação | Grelha de apoio ao empregador para a autoverificação do cumprimento dos requisitos da condicionalidade social |
Documentos Diversos
Documentos de apoio GPP | Âmbito | Ref.ª |
Lista de leguminosas | Alteração da definição de "erva ou outras forrageiras herbáceas" |