Futuro da Política Agrícola Comum | Comissão Europeia abriu consulta pública no âmbito da modernização e simplificação da PAC

 

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), tendo por objetivo o maior envolvimento da sociedade na participação do processo de construção das prioridades para a futura política agrícola.

Em coerência com o programa de trabalhos para 2017, a Comissão Europeia adotou a decisão de desenvolver esforços adicionais e consultar de forma mais abrangente no âmbito da modernização e simplificação da PAC, de forma a maximizar o contributo para as dez prioridades definidas e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O processo terá enfoque em prioridades políticas específicas para o futuro, sem prejuízo da definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual, mas assumindo que o ponto de partida deverá ter uma avaliação fundamentada dos resultados da atual política.

Estando o tema do futuro da PAC já em processo de debate em diversas instâncias, o processo incluirá deste modo uma consulta alargada e uma avaliação de impacto. O objetivo principal será a sistematização das evidencias disponíveis relativamente à atuação da PAC atual, conclusões sobre a implementação da última reforma, proceder a um diálogo estruturado, identificação das dificuldades e antecipação das necessidades para a modernização e simplificação da PAC.

A consulta pública integra um questionário online com 33 questões centradas em 4 temas, como contributo para a avaliação de impacto:

       i) Agricultura, áreas rurais e PAC atual

      ii) Objetivos e governança

     iii) Agricultura, áreas rurais e futuro da PAC

     iv) Modernização e simplificação

Os temas abrangem questões relacionadas com prioridades políticas como sustentabilidade, financiamento (orçamento UE e instrumentos financeiros), acesso a mercados, instrumentos de gestão de risco e renovação geracional. Integra também questões abertas no âmbito da simplificação da PAC e redução da carga administrativa para os agricultores, beneficiários e Estados Membros e se deve haver ou não maior enfoque nos resultados.

Os stakeholders e partes interessadas são convidados a participar no âmbito da modernização da política agrícola da UE, podendo proceder ao envio de documentos de posição.  

Iniciado a 2 de fevereiro, o processo de consulta pública decorrerá até 2 de maio, sendo publicados os resultados do questionário na página web da Comissão, estando prevista uma conferência pública em julho. A Comunicação formal da Comissão Europeia sobre o futuro da PAC será apresentada até final de 2017.

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Data de atualização

13-05-2021

 

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