POLÍTICA COMERCIAL DA UE
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Com a criação da união aduaneira, a União Europeia (UE) contribui, no interesse comum, para a eliminação progressiva das restrições às trocas internacionais e aos investimentos diretos estrangeiros e para a redução das barreiras alfandegárias e outras, sendo a Política Comercial Comum uma competência exclusiva da UE, baseada num sistema de comércio multilateral, fundamentada em regras e conduzida de acordo os princípios e objetivos da ação externa da UE. As relações comerciais com os países terceiros são geridas através de acordos comerciais. Cabe ao Conselho e à Comissão assegurar que os acordos negociados sejam compatíveis com as políticas e normas da UE. No final de 2023, a UE tinha em vigor 42 acordos comerciais preferenciais com 74 parceiros preferenciais, o que corresponde a 45,8 % do comércio externo total da UE. |
Evolução e Linhas de Ação | |
PRIORIDADES DA POLÍTICA COMERCIAL (presidência cipriota do Conselho da UE)
De 1 de janeiro a 30 de junho de 2026, o Chipre assume a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. No domínio da Política Comercial, a Presidência Cipriota define as seguintes prioridades principais:
- Promover uma agenda comercial aberta, ambiciosa e orientada para o futuro, combinando abordagens tradicionais e flexíveis nos acordos comerciais e de investimento, com o objetivo de gerar benefícios concretos para os cidadãos e empresas da UE, com especial atenção às PME.
- Dar prioridade aos acordos comerciais como instrumento essencial para a diversificação, resiliência e autonomia estratégica da UE, com ênfase nas negociações em curso com parceiros estratégicos na Ásia, África e Médio Oriente — nomeadamente Índia e Emirados Árabes Unidos — e na conclusão dos procedimentos relativos a acordos já celebrados com a América Latina e a ASEAN.
- Acompanhar a implementação dos acordos existentes, assegurando que as oportunidades e benefícios sejam comunicados de forma eficaz às partes interessadas.
- Preparar e coordenar a posição da UE para a 14.ª Conferência Ministerial da OMC (MC14), a realizar nos Camarões em março de 2026, garantindo uma abordagem unificada e estratégica que reflita os objetivos da União.
- Reforçar a cooperação comercial com os EUA, promovendo a aplicação da Declaração Conjunta UE-EUA com vista a aprofundar a colaboração em áreas de interesse mútuo.
Em particular, no que se refere ao setor agrícola, a Presidência pretende:
- Preservar um mercado interno robusto e resiliente, promovendo debates regulares sobre comércio agrícola e mercados.
- Equilibrar acesso ao mercado e competitividade do setor agrícola europeu nas negociações comerciais.
- Reduzir dependências externas de produtos agrícolas e fatores de produção, promovendo a diversificação dos mercados sem comprometer a oferta de alimentos seguros e de qualidade.
ACORDOS DE COMÉRCIO E OUTROS ACORDOS (em vigor e em negociação)
O tipo de acordo depende de muitos fatores, desde o estádio de desenvolvimento económico, social e político dos parceiros, a proximidade geográfica ou cultural ao território europeu, o interesse económico estratégico para a União ou existência de negociações de países concorrentes da UE com de parceiros potenciais.
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Possibilitam uma abertura recíproca dos mercados dos países desenvolvidos e das economias emergentes, mediante acesso preferencial aos mercados, tendo como principal vantagem poderem abranger domínios que não previstos pela OMC. Reduzem obstáculos à exportação, protegem interesses das duas partes e aumentam o cumprimento e previsibilidade das regras. |
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Apoiam o desenvolvimento dos parceiros comerciais dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). São Acordos comerciais para facilitar a integração dos países ACP na economia mundial, através da liberalização gradual do comércio e da melhoria da cooperação neste domínio. |
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São instrumentos que além de criarem condições para trocas comerciais, reforçam o entendimento político e geoestratégico dos países. Estes Acordos tendem a evoluir para acordos de comércio livre aprofundados e abrangentes, visando a integração bilateral e regional, suportada por uma convergência com as práticas instituídas no seio da UE, em matéria económica, política e social. |
Acordos UE por Região - Quadros resumo
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- Europa, Europa de Leste, Mediterrâneo, Médio Oriente (pdf)
- América do Norte e América do Sul (pdf)
- África, Caraíbas e Pacífico (pdf)
- Ásia (pdf)
- Oceânia (pdf)
- MERCOSUL (página web)
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Indicações Geográficas de Portugal nos Acordos UE - Quadro resumo
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POLÍTICA COMERCIAL NO ÂMBITO DA OMC
OUTROS DOCUMENTOS E LINK UTEIS
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