Plano Estratégico Nacional
O Plano Estratégico Nacional (PEN) para o Desenvolvimento Rural estabelece as prioridades conjuntas da acção do FEADER e de cada Estado Membro, para o período de programação 2007-2013, conjugando as orientações estratégicas comunitárias e os seus objectivos específicos com as orientações de política nacional. Constitui, assim, o instrumento de referência para a preparação da programação do FEADER, sendo concretizado através dos subsequentes Programas de Desenvolvimento Rural (PDR).
Versão actual (Nov. 2009) PT EN
Programas de Desenvolvimento Rural
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Actualização: 15 Dez 2009
Regulamentação base
- Despacho MADRP - Criação do Grupo de Trabalho GRE
- Regulamento de apoio ao Desenv. Rural pelo FEADER - CE nº1698/2005
- Regulamento de financiamento da PAC - CE nº1290/2005
- Regulamento de aplicação do FEADER - CE nº1974/2006
- Regras de execução de procedimentos de controlo e da condicionalidade - CE nº1975/2006
- Regulamento de regras de transição para o apoio ao Desenv. Rural CE nº1320/2006
- Resolução do Conselho de Ministros nº147/2006
- Resolução do Conselho de Ministros nº112/2007
- Programação do Desenvolvimento Rural: modelo da governação - Decreto-Lei nº2/2008
- Estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - Resolução do Conselho de Ministros nº2/2008
- Regras gerais de aplicação dos PDR - Decreto-Lei nº37-A/2008
Linhas de Orientação Estratégica Comunitária para o Desenvolvimento Rural
- Síntese [ppt]
- Community Strategic Guidelines (Inglês) [ppt]
- Anexo 1 - Impact Assessment (Inglês)
- Anexo 2 - Maps (Inglês)
- Decisão do Conselho 20 Fev 2006
Plano Estratégico Nacional (PEN)
- Guião para o estabelecimento do PEN - Linhas de orientação da COM [doc]
- Orientações para uma Estratégia de Desenvolvimento Rural
- PNDR 2007-2013 (Plano Nacional de Desenvolvimento Rural) - Objectivos estratégicos e princípios orientadores da programação [doc]
- Política Agro-Ambiental
- Implementação da Estratégia para a Competitividade
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