Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades

 

A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da EU, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. 

Apesar do programa de cada trio cada um dos três países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.

Portugal integrará o trio Alemanha, Portugal e Eslovénia, a iniciar-se com a Alemanha em julho de 2020 terminando com a Eslovénia em dezembro de 2021.

A Presidência portuguesa decorrerá de 1 de janeiro de 2021 a 30 de junho do mesmo ano.

 

O Trio atual é constituído pelas presidências da Estónia Bulgária e Áustria tendo-se iniciado em 1 de janeiro de 2017 e terminando em 31 de dezembro de 2018, com a presidência Austríaca que teve início a 1 de julho de 2018.

O Trio seguinte a iniciar-se-á em Janeiro de 2019 e terminará em 30 de junho de 2020 e é constituído pelos Estados membros, Roménia Finlândia e Croácia e o programa provisório não é ainda conhecido.

 

Programa e Prioridades da Presidência Austríaca

Programa da Presidência Austríaca – Resumo do programa

 

Agricultura

No que respeita à agricultura, a prioridade da Presidência austríaca é negociar as propostas Comissão Europeia (Comissão) visando a simplificação e modernização da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020.

Não só a PAC é o domínio político mais duradouro e integrado da União Europeia (UE), como também é considerada de importância estratégica global. Este setor é bastante importante importante, pois fornece-nos alimentos seguros, de alta qualidade e acessíveis. Para manter este nível, é crucial proteger uma agricultura multifuncional à escala da UE, bem como reforçar e promover o desenvolvimento de zonas rurais vitais, em particular, nas regiões desfavorecidas e montanhosas. O ponto de partida das discussões sobre futuro da PAC serão as propostas legislativas apresentadas pela Comissão, em particular a Comunicação sobre “O Futuro da Alimentação e da Agricultura”.

Com base na proposta da Comissão, sobre práticas comerciais desleais, será dada mais atenção ao melhoramento da posição dos produtores agrícolas, atualmente considerados a parte mais fraca de toda a cadeia de abastecimento alimentar. 

Além disso, a Presidência austríaca irá dedicar a sua atenção à melhoria do fornecimento de proteína vegetal, implementando a Estratégia da BioEconomia nos setores da agricultura e silvicultura, trabalhando nos dossiês sobre questões veterinárias e fitossanitárias, silvicultura e pesca.

As discussões e negociações sobre a Política Agrícola Comum pós-2020, bem como a proposta da Comissão sobre a cadeia de abastecimento alimentar, irão dominar o trabalho da Presidência austríaca neste sector.

O objetivo da Presidência é encontrar o equilíbrio certo entre medidas testadas e aplicadas e abordagens novas e inovadoras, salvaguardando a PAC como uma política estratégica comum que concede aos Estados-membros (EM) mais flexibilidade, graças a um maior destaque na subsidiariedade.

No contexto da proposta sobre a cadeia de abastecimento alimentar, a Áustria assumirá a pasta da Presidência búlgara e concentrar-se-á no reforço da posição dos produtores agrícolas na cadeia de abastecimento alimentar. As principais questões serão as práticas comerciais desleais, ao longo da cadeia de fornecimento, e o fortalecimento sustentável de parceiros comerciais mais fracos.

Com base nos progressos alcançados pelas Presidências da Estónia e da Bulgária, a Áustria prosseguirá as negociações com o Parlamento Europeu sobre o Regulamento relativo às Bebidas Espirituosas, com o objetivo de finalizar.

Aquando do início da Presidência austríaca, os membros da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estabelecerão as prioridades para a silvicultura nos próximos dois anos. Além disso, prevê-se a possibilidade de se retomar as negociações de um acordo juridicamente vinculativo sobre as florestas na Europa. Outros dossiês relevantes incluem uma revisão da Estratégia Florestal da UE e das atividades sobre desflorestação, o Plano de Ação FLEGT (Aplicação de Legislação, Governação e Comércio no setor Florestal) e o Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF).

Na área da fitossanidade, irá verificar-se, em 2018, mais trabalho no novo "Regulamento de Saúde Vegetal e Controlo", uma vez que mais de 20 atos delegados ou de execução terão de ser finalizados em 2019. Os preparativos para o Ano Internacional para a Saúde Vegetal das Nações Unidas 2020, ganhará ritmo durante a Presidência austríaca.

Na área da defesa do consumidor, questões veterinárias e bem-estar animal, o trabalho sobre as propostas legislativas já apresentadas, como medicamentos veterinários e o pacote de alimentos medicamentosos, continuará.

Para garantir um elevado nível de proteção do consumidor e de saúde animal, é importante continuar a trabalhar nos atos de execução e atos delegados para a aplicação dos Regulamentos sobre saúde animal e controlos oficiais, adotados em 2016 e 2017. Neste contexto, será fundamental melhorar a articulação em rede entre os Estados-Membros, em matéria de segurança alimentar.

Além disso, num esforço para fortalecer a confiança dos cidadãos na política alimentar da UE, a Áustria prosseguirá vigorosamente as consultas sobre a proposta da Comissão relativa à transparência e sustentabilidade da avaliação de riscos na cadeia alimentar da UE, e concentrará os esforços no aumento da transparência da autorização e procedimentos seguidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

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Data de atualização

16-08-2018

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