A Presidência do Conselho da UE
A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.
Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.
Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.
O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.
O Trio vigente é constituído pelas presidências da Espanha, seguida da Bélgica e termina com a Hungria, com início a 1 de julho de 2023 com a presidência espanhola, seguindo-se a presidência belga, que se inicia a 1 de janeiro de 2024 e concluindo-se a 31 de dezembro de 2024 com a presidência húngara.
Este conjunto de Estados-Membros considera como principal desafio para a União Europeia para os próximos três anos, a superação dos efeitos negativos provocados pela agressão russa contra a Ucrânia, combinada com a crescente incerteza no plano internacional.
O Trio apresenta assim, como desígnio, fazer tudo ao seu alcance para que a UE reforce a sua resiliência e autonomia estratégica.
Programa do trio (pdf)
País |
Vigência |
1 julho – 31 dezembro de 2023 |
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1 janeiro – 30 junho de 2024 |
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Hungria |
1 julho – 31 dezembro de 2024 |
Programa e Prioridades da Presidência Belga
No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2024, a Bélgica assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Espanha e antecedendo a Hungria (1 de julho a 31 de dezembro de 2024).
Sob o lema “Proteger. Reforçar. Preparar”, a Presidência Belga definiu o seu programa em torno de seis áreas prioritárias:
- Defender o Estado de direito, a democracia e a unidade;
- Reforçar a competitividade;
- Prosseguir uma transição ecológica e justa;
- Reforçar a agenda social e de saúde;
- Proteger as pessoas e as fronteiras;
- Promover uma Europa global.
Prioridades da Presidência Belga para a Agricultura e Pescas
A tónica será colocada na segurança e autonomia alimentar, bem como no aprofundamento da sustentabilidade da produção e do consumo de alimentos. Será igualmente dada particular atenção à saúde e ao bem-estar dos animais, bem como à necessidade de florestas resilientes.
- Um setor agroalimentar e das pescas sustentável e resiliente - redução da dependência da UE em relação a países terceiros no que respeita a determinados recursos estratégicos, assegurando um acompanhamento eficiente e efetivo da aplicação das políticas comuns da agricultura e das pescas;
- Responder às necessidades de Florestas resilientes - coordenação efetiva e inclusiva das questões florestais. Início dos trabalhos sobre o quadro de monitorização das florestas, dando continuidade aos debates sobre os instrumentos de execução da estratégia florestal da UE e sobre a produção e comercialização de materiais florestais de reprodução.
- Prevenção em matéria de saúde e bem-estar animal – No momento em que a Organização Mundial da Saúde Animal celebra o seu centenário, a Presidência belga tenciona fazer do bem-estar dos animais e da prevenção das doenças uma das suas prioridades, no âmbito da iniciativa "Uma Só Saúde".
A Presidência está empenhada nos trabalhos visando a revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais. Este quadro deverá corresponder às expectativas cada vez mais elevadas da sociedade, às considerações éticas e aos últimos avanços científicos e tecnológicos, tendo simultaneamente em conta os desafios da sustentabilidade no futuro.
A Presidência pretende organizar três eventos dedicados à agricultura:
- Simpósio sobre o futuro da PAC, no dia 1 de fevereiro, em Ghent, que contará também com a presença de vários académicos;
- Conferência sobre a PAC: elaboração de planos estratégicos atuais e futuros, no dia 23 de fevereiro, em Ghent, que será um evento de carácter técnico, direcionado para as para as autoridades administrativas;
- Conferência sobre a alimentação (“Open Food Conference”), nos dias 11 e 12 de março, em Louvain, que contará com a presença dos EM, instituições, partes interessadas e académicos.
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Belga
AGRIFISH
- 23 de janeiro de 2024, Bruxelas
- 26 de fevereiro de 2024, Bruxelas
- 24-25 de março de 2024 Bruges (Pescas, informal)
- 26 de março de 2024, Bruxelas
- 7–9 de abril de 2024, Genk (Agricultura, informal)
- 29 de abril de 2024, Luxemburgo
- 27 de maio de 2024, Bruxelas
- 24-25 de junho de 2024, Luxemburgo
Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)
Presidências antecedentes:
País | Vigência |
Espanha | 1 de julho – 31 dezembro 2023 |
Suécia | 1 de janeiro – 30 junho 2023 |
República Checa | 1 julho – 31 dezembro 2022 |
França | 1 janeiro - 30 junho 2022 |
Eslovénia | 1 julho – 31 dezembro 2021 |
Portugal | 1 janeiro - 30 junho 2021 |
Alemanha | 1 julho – 31 dezembro 2020 |
Croácia | 1 janeiro - 30 junho 2020 |
Finlândia | 1 julho - 31 dezembro 2019 |
Roménia | 1 janeiro - 30 junho de 2019 |
(última atualização: 04 janeiro 2024)