Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades

A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da EU, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. 

Existe um programa para cada trio de presidências, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.

O trio atual é constituído pelas presidências da Roménia, da Finlândia e da Croácia, tendo-se iniciado em 1 de janeiro de 2019 com a presidência Romena e terminando em 30 junho de 2020.

Programa do trio

País

Vigência

 Roménia

 1 janeiro – 30 junho de 2019

 Filandia

 1 julho – 31 dezembro de 2019

 Croácia

 1 janeiro – 30 junho de 2020

 

 Portugal integrará o trio seguinte que se iniciará em 1 de julho de 2020 e terminará em 31 dezembro de 2021 e será constituído pelos Estados membros, Alemanha, Portugal e Eslovénia, não sendo o programa provisório conhecido.

País

Vigência

 Alemanha

 1 julho – 31 dezembro de 2020

 Portugal

 1 janeiro – 30 junho de 2021

 Eslovénia

 1 julho – 31 dezembro de 2021

 

Programa e Prioridades da Presidência Finlandesa

De 1 de julho a 31 de dezembro a Finlândia assegura a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo à Roménia.

Programa da Presidência Finlandesa – Resumo do programa (em inglês)

A Presidência Finlandesa do Conselho da UE tem como pano de fundo orientador do seu programa o tema “ UMA EUROPA SUSTENTÁVEL E UM FUTURO SUSTENTÁVEL”.

Prioridades da Presidência

  • Tornar a UE mais competitiva e socialmente inclusiva
  • Fortalecer a posição da UE enquanto líder global, na ação Climática
  • Fortalecer os valores comuns e o Estado de Direito
  • Proteger a segurança dos cidadãos de forma abrangente

A Presidência Finlandesa é a primeira a integrar as prioridades da Nova Agenda Estratégica Europeia 2019-2024 , devendo dar simultaneamente continuidade à Agenda em curso, nomeadamente a negociação do Quadro Financeiro Plurianual, da Política Agrícola Comum 2021-2027, o Brexit e a negociação da Política de Coesão.

Presidência da Finlândia pretende nomeadamente:

  • Finalizar as negociações do conselho sobre o quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2021 a 2027
  • Contribuir para que o objetivo do quadro financeiro reflita tanto as novas prioridades da UE, como as políticas tradicionais que contribuem para os objetivos Comuns Europeus
  • Obter o maior progresso possível nas propostas sectoriais relacionadas com o QFP  
  • Apoiar uma Política Agrícola Comum que possa responder aos desafios da segurança alimentar, ambientais e climáticos

Prioridades da Presidência Finlandesa – Agricultura

Uma das prioridades da presidência finlandesas passa pela defesa da liderança da UE a nível global, no âmbito da Ação Climática. Dado o crescimento do valor estratégico e económico da água, dos alimentos seguros e da agricultura e silvicultura sustentáveis, a Presidência pretende promover uma Política Agrícola Comum que possa responder melhor a estes desafios.

Propõe-se igualmente promover o uso sustentável dos recursos naturais e o bem-estar animal.

No quadro das negociações em curso do QFP, envidará esforços para que sejam asseguradas condições que permitam a prática de uma agricultura rentável em todos os Estados-Membros da EU, considerando que uma Política Agrícola Comum reformada e modernizada deve responder aos desafios de segurança alimentar, alterações climáticas e ambientais, desempenhando o financiamento do desenvolvimento rural um papel crucial na resposta a estas exigências.

 

Calendário das Presidências até 2030 

Programa e Prioridades da Presidência:

País

Vigência

Roménia 1 janeiro – 30 junho de 2019

 Áustria

 1 julho – 31 dezembro de 2018

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

Fax:

(+351) 213 234 601
 

Encarregado da Proteção de Dados do GPP: encarregado.protecao.dados@gpp.pt

 

Data de atualização

16-10-2019

rep pt1

w3cvalidhtml5png

Copyright © 2018 GPP. All rights reserved.

Pesquisar