S Seca

Monitorização da seca

LEGISLAÇÃO 

 

PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS DA SECA

PLANO DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO e CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE SECA | RELATÓRIOS Monitorização da situação agrometeorológica e hidrológica | COMISSÃO PERMANENTE DA SECA | GRUPO DE TRABALHO | COMISSÃO DA SECA 2017 |  | Monitorização IPMA | Informação complementar

 

PLANO DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO e CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE SECA 

Este Plano aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, está.estruturado em três eixos de atuação — Prevenção, Monitorização e Contingência, integrando no seu conteúdo a determinação de limiares de alerta, a definição de metodologias para avaliação do impacto dos efeitos de uma seca, a conceção de manuais de procedimentos para padronização da atuação, a disponibilização de planos de contingência e a preparação prévia de medidas para mitigação dos efeitos da seca: Documento (pdf) 

  RELATÓRIOS de MONITORIZAÇÃO AGROMETEOROLÓGICA E HIDROLÓGICA

Ano Hidrológico 2016/2017: junho 2017 | julho 2017 | 15 agosto 2017  | 31 agosto 2017 | 15 setembro 2017 | 30 setembro 2017 | 15 outubro 2017

 

 

 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS DA SECA

Reunião 30 outubro | MEDIDAS

I. Missão e Composição da Comissão Permanente

No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 junho , incumbe à Comissão, designadamente a aprovação e o acompanhamento da implementação do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, adiante designado por Plano e a definição de orientações de caráter político no âmbito do fenómeno climático adverso da seca.

A Comissão é constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas seguintes áreas de governação:

a) Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que coordenam conjuntamente;

b) Finanças;

c) Administração Interna;

d) Administração Local;

e) Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

f) Saúde;

g) Economia;

h) Mar.

 

II. MEDIDAS previstas

Na sequência da primeira reunião da Comissão Permanente da Seca, de 19 de julho de 2017, foi aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e o conjunto das seguintes medidas de prevenção e regulação, e mitigação e apoio:

A. MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REGULAÇÃO 

MEDIDAS APLICAÇÃO

1. Equacionar a necessidade de implementar medidas temporárias de contingência na utilização dos recursos hídricos nas albufeiras mais críticas

                                                                                                                                               
Albufeira de Monte da Rocha

Albufeira da Vigia

Albufeira de Póvoa e Meadas

Albufeira de Vilar-Tabuaço

                                                                                                                                                                                     

2. Verificar a necessidade de reavaliar os volumes atribuídos nas outras situações críticas ou sob vigilância

Face à evolução dos volumes armazenados e da evaporação verificar a necessidade de avaliar a sustentabilidade dos usos existentes

3. Licenciar novas captações subterrâneas apenas por autorização, devendo aferir as disponibilidades existentes e a sustentabilidade de novas captações

Nos termos previstos do n.º 4 do artigo 62.º da Lei da Água, atendendo que se considera face aos níveis piezométricos existentes que existe impacte significativo e até para não colocar em risco as captações existentes
4. Apoiar os agricultores na identificação de soluções eficientes para o abeberamento de animais, evitando, nomeadamente, o disseminar de novas captações Zona do Alentejo e restante interior do país
5. Garantir que o abeberamento de animais através das albufeiras de águas públicas não é realizado diretamente na margem da albufeira, para evitar a degradação da qualidade da água.

Todas as albufeiras de águas públicas.

O abeberamento deverá ser feito em pontos e água próximos ou através de cisternas, ficando a captação sujeita a autorização, para permitir a articulação dos diferentes usos existentes

6. Reforçar a fiscalização de captações ilegais em albufeiras com usos principais e da execução ilegal de captações de água subterrânea, nomeadamente em aquíferos mais vulneráveis em termos quantitativos e qualitativos. Nas zonas críticas e de vigilância identificadas

7. Implementar medidas de redução dos consumos urbanos:

a) Diminuir a rega dos jardins e hortas e respetiva prática em horários apropriados;

b) Proibir nas zonas nas críticas o enchimento de piscinas, lavagens de viaturas e logradouros;

c) Diminuir para rega de sobrevivência das zonas verdes;

d) Encerrar fontes decorativas (quando não funcionem em circuito fechado).

Associados aos consumos urbanos.

Alcácer do Sal, Aljustrel, Alvito, Ferreira do Alentejo, Grândola, Santiago do Cacém, Sines, Viana do Alentejo, Almodôvar, Castro Verde, Redondo Alandroal, Arraiolos, Arronches, Borba

8. Promover a remoção de peixes das albufeiras do Divor e Pego do Altar, bem como avaliar a implementação dessa ação na albufeira do Monte da Rocha. Apoio do fundo ambiental

 

B. MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E APOIO 

Síntese das MEDIDAS (pdf)

Foi criada a «Comissão de Acompanhamento da Seca 2017» (Despacho MAFDR n.º 6097/2017, de 22/06) no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que tem como missão identificar os problemas, acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental, na sua dimensão agrícola, e a execução de medidas tendentes à minimização dos seus impactes negativos. Pressupõe o envolvimento das estruturas representativas dos setores agrícola e agroalimentar. 

Antecipação de pagamentos de ajudas da PAC através de adiantamentos até 70% para pagamentos diretos enumerados no Anexo I do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, a efetuar a partir de 16 de Outubro de 2017 – enviada carta à CE, que manifestou boa recetividade, estando agendado ponto no Conselho de Ministros de Agricultura de dia 18 de julho e a alteração dos regulamentos inerentes no Comité de Fundos do mesmo dia. 

Práticas Greening - Foi solicitada autorização à CE para aplicar uma derrogação que permita que os agricultores possam excecionalmente utilizar para pastoreio as parcelas de pousio declaradas no Pedido Único de 2017 - enviada carta à CE, que manifestou boa recetividade, estando agendado ponto no Conselho de Ministros de Agricultura de dia 18 de julho e a alteração dos regulamentos inerentes no Comité de Fundos do mesmo dia. 

Derrogação de outros compromissos assumidos pelos agricultores no âmbito das ajudas da PAC, designadamente nas Medidas Agroambientais e na Condicionalidade, para fazer face, nomeadamente, a dificuldades na germinação de culturas – produção legislativa em curso. 

Programa de Desenvolvimento Rural 2014- 2020 (PDR 2020) - Na operação 3.2.2 - «Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola», eliminar alguns critérios de elegibilidade, nomeadamente, o teto das ajudas diretas e de faturação das empresas candidatas, de modo a permitir maior abrangência no acesso a investimentos destinados ao armazenamento de água (charcas e pequenas barragens, depósitos de grandes dimensões,…) e ao transporte e distribuição de água (tanques rebocáveis, bebedouros automáticos,…) – tramitação necessária em curso.

 


GRUPO de TRABALHO

Reunião 23 outubro 2017 | Nota 

Criado no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 junho com o objetivo de assessorar tecnicamente a Comissão Permanente, o Grupo de Trabalho (GT) está organizado da seguinte forma:

a) Em situações de prevenção e monitorização integram o GT as seguintes entidades:

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que coordenam conjuntamente;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.; Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Autoridade Nacional de Proteção Civil; Direção-Geral da Saúde; Direção-Geral das Atividades Económicas; Direção-Geral e Energia e Geologia; Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.;

b) Em situações de contingência passam também a integrar o GT as seguintes entidades:

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária; Direções Regionais de Agricultura e Pescas; Direção-Geral do Orçamento; Autoridade Tributária e Aduaneira; Direção-Geral das Autarquias Locais; Direção-Geral da Segurança Social; Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; Associação Nacional de Municípios Portugueses; Associação Portuguesa de Recursos Hídricos; Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água; Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A.

O Grupo de Trabalho tem por missão: 

a) Assegurar a implementação e a divulgação do Plano, nos sítios na Internet da APA, I. P., e do GPP;

b) Elaborar o seu regulamento interno de funcionamento, a aprovar por despacho dos Ministros do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

c) Acompanhar a evolução das variáveis climáticas, hidrológicas e de desenvolvimento vegetativo, avaliando o risco de ocorrência de seca, quer na vertente agrometeorológica quer hidrológica, produzindo, sempre que necessário, boletins de aconselhamento aos sectores, atendendo às disponibilidades hídricas existentes e às previsões;

d) Promover a implementação das medidas preconizadas pelo Programa para o Uso Eficiente da Água que podem ser executadas de imediato e preparar as medidas a adotar a médio e longo prazo, numa perspetiva de preparação para uma maior resiliência a eventos de seca;

e) Produzir relatórios mensais de monitorização dos fatores meteorológicos e humidade do solo, das atividades agrícolas e dos recursos hídricos cuja periodicidade deve ser intensificada quando seja detetada uma situação de anomalia ou declarada uma situação de seca, sendo que nestas situações os relatórios passam também a incluir as estimativas de consumo ou utilização pelas principais atividades, nomeadamente o abastecimento público, a agricultura, a produção de energia e indústria com maiores consumos de água;

f) Promover, em situações de contingência, a gestão da evolução da situação de seca e propor meios de intervenção e ações de mitigação e de adaptação, bem como identificar as entidades responsáveis para a efetivação de tais medidas;

g) Elaborar relatório anual de avaliação do ano hidrológico e de implementação do Plano, nos anos em que se verifiquem situações anómalas ou seja declarada a seca, do qual devem constar propostas da sua revisão, sempre que se justifique;

h) Promover campanhas de sensibilização para o uso eficiente da água e da preservação da qualidade da água.

  


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SECA 2017

Foi criada no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a «Comissão Seca 2017», tendo como missão identificar os problemas, acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental, na sua dimensão agrícola e a execução de medidas tendentes à minimização dos seus impactes negativos. Despacho n.º 6097/2017, de 11 julho.

Na sequência da criação da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 de junho, e tendo em conta que a situação de seca meteorológica, em Portugal Continental, tem revelado um gradual agravamento, com impactos relevantes no setor agrícola, importa ainda, adotar, no seio do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, um mecanismo de acompanhamento da evolução da seca e dos seus efeitos no sector agrícola e agroalimentar.

Considerando o impacto económico negativo que o fenómeno climático pode vir a surtir nos setores agrícola e agroalimentar, bem como para os rendimentos dos agricultores cujas explorações sejam afetadas, foi determinada a criação de uma comissão no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, presidida pelo Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação e com o envolvimento das estruturas representativas dos referidos setores (GPP, IFAP, I.P., Autoridade de Gestão do PDR2020, DGADR, DGAV, DRAPs, AJAP, CAP, CONFAGRI, CNA, CNJ).

 


MONITORIZAÇÃO DA SITUAÇÃO METEOROLÓGICA, AGRÍCOLA E HIDROLÓGICA (arquivo)

 Ano hidrológico 2014/2015 - Relatório de balanço  (arquivo)

 


MONITORIZAÇÃO DA SITUAÇÃO METEOROLÓGICA- IPMA

2016   jan | fev | mar | 18 abrabrjunjulagoset | out nov

2015   jan | fev | mar | 16 abr | abr | mai | jun | jul | ago | 15 setset | out | nov | dez

2014   jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez

2013   jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez

2012   15 jun | 15 jul | 15 ago | 15 set | 15 nov | nov | 15 dez

 


Seca 2012

Ver Arquivo

 


Informação complementar

Agência Portuguesa do Ambiente: Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos

Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural: Sistema de Informação do Regadio

Monitorização do nível de água das albufeiras que beneficiam os aproveitamentos hidroagrícolas 

Instituto Português do Mar e da Atmosfera: Monitorização da seca 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

Fax:

(+351) 213 234 601
 

 

 

 

Data de atualização

17-11-2017

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