S Seca

Monitorização da seca

LEGISLAÇÃO 

 

PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS DA SECA

PLANO DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO e CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE SECA | RELATÓRIOS Monitorização da situação agrometeorológica e hidrológica | COMISSÃO PERMANENTE DA SECA | GRUPO DE TRABALHO | COMISSÃO DA SECA 2017 |  | Monitorização IPMA | Informação complementar

 

PLANO DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO e CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE SECA 

Este Plano aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, está.estruturado em três eixos de atuação — Prevenção, Monitorização e Contingência, integrando no seu conteúdo a determinação de limiares de alerta, a definição de metodologias para avaliação do impacto dos efeitos de uma seca, a conceção de manuais de procedimentos para padronização da atuação, a disponibilização de planos de contingência e a preparação prévia de medidas para mitigação dos efeitos da seca: Documento (pdf) 

  RELATÓRIOS de MONITORIZAÇÃO AGROMETEOROLÓGICA E HIDROLÓGICA

 Ano Hidrológico 2018/2019outubro 2018 novembro 2018 | dezembro 2018 |  janeiro 2019 | fevereiro 2019

 Ano Hidrológico 2017/201815 outubro 2017 | 31 outubro 2017 15 novembro 2017 | 30 novembro 2017 15 dezembro 2017 | 31 dezembro 2017 | 15 janeiro 2018 | 31 janeiro 2018 | 15 fevereiro 2018 |  28 fevereiro 2018 | 15 março 2018 | maio 2018  junho 2018 | julho 2018 |agosto 2018 setembro 2018 (inclui síntese do ano agrícola 2017/18)

 Ano Hidrológico 2016/2017: junho 2017 | julho 2017 | 15 agosto 2017 | 31 agosto 2017 | 15 setembro 2017 | 30 setembro 2017

 

 COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS DA SECA

I. Missão e Composição da Comissão Permanente

No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 junho, incumbe à Comissão, designadamente a aprovação e o acompanhamento da implementação do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, adiante designado por Plano e a definição de orientações de caráter político no âmbito do fenómeno climático adverso da seca.

A Comissão é constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas seguintes áreas de governação:

a) Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que coordenam conjuntamente;

b) Finanças;

c) Administração Interna;

d) Administração Local;

e) Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

f) Saúde;

g) Economia;

h) Mar.

 

1ª reunião CPPMAES - 19 de  julho de 2017

Na primeira reunião da Comissão Permanente da Seca, de 19 de julho de 2017, foi aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e o conjunto das seguintes medidas de prevenção e regulação, mitigação e apoio: 

Medidas de Prevenção e Regulação | Medidas de Mitigação e Apoio

 

Foi criada a «Comissão de Acompanhamento da Seca 2017» (Despacho MAFDR n.º 6097/2017, de 22/06) no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que tem como missão identificar os problemas, acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental, na sua dimensão agrícola, e a execução de medidas tendentes à minimização dos seus impactes negativos. Pressupõe o envolvimento das estruturas representativas dos setores agrícola e agroalimentar. 

Antecipação de pagamentos de ajudas da PAC através de adiantamentos até 70% para pagamentos diretos enumerados no Anexo I do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, a efetuar a partir de 16 de Outubro de 2017 – enviada carta à CE, que manifestou boa recetividade, estando agendado ponto no Conselho de Ministros de Agricultura de dia 18 de julho e a alteração dos regulamentos inerentes no Comité de Fundos do mesmo dia. 

Práticas Greening - Foi solicitada autorização à CE para aplicar uma derrogação que permita que os agricultores possam excecionalmente utilizar para pastoreio as parcelas de pousio declaradas no Pedido Único de 2017 - enviada carta à CE, que manifestou boa recetividade, estando agendado ponto no Conselho de Ministros de Agricultura de dia 18 de julho e a alteração dos regulamentos inerentes no Comité de Fundos do mesmo dia. 

Derrogação de outros compromissos assumidos pelos agricultores no âmbito das ajudas da PAC, designadamente nas Medidas Agroambientais e na Condicionalidade, para fazer face, nomeadamente, a dificuldades na germinação de culturas – produção legislativa em curso. 

Programa de Desenvolvimento Rural 2014- 2020 (PDR 2020) - Na operação 3.2.2 - «Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola», eliminar alguns critérios de elegibilidade, nomeadamente, o teto das ajudas diretas e de faturação das empresas candidatas, de modo a permitir maior abrangência no acesso a investimentos destinados ao armazenamento de água (charcas e pequenas barragens, depósitos de grandes dimensões,…) e ao transporte e distribuição de água (tanques rebocáveis, bebedouros automáticos,…) – tramitação necessária em curso.

 

2ª reunião CPPMAES - 30 de  outubro de 2017

 

Na segunda reunião da Comissão Permanente da Seca, realizada a 30 de outubro de 2017, foi aprovado o seguinte conjunto de medidas de prevenção, contingência e regulação, de curto, médio e longo prazo, bem como medidas de mitigação e apoio:

Medidas de Prevenção e Contingência, Mitigação e Apoio 

 

 3ª reunião CPPMAES - 7 de fevereiro de 2018

Agenda de Trabalhos

No dia 7 de fevereiro de 2018 realizou-se a terceira reunião da Comissão Permanente da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico e agrícola, assim como do desenvolvimento e implementação das medidas definidas na anterior reunião. Foram ainda planeadas outras medidas atendendo à evolução da seca.

 Apresentação APA | Apresentação GPP

 

 4ª reunião CPPMAES - 20 de março de 2019

Agenda de Trabalhos

No dia 20 de março de 2019 realizou-se a quarta reunião da Comissão Permanente da Seca, onde foi avaliado o ponto de situação meteorológico, hidrológico e agrícola. Foi, ainda, aprovado o seguinte conjunto de medidas de prevenção, acompanhamento e regulação, de curto, médio e longo prazo, bem como medidas de governação para o Grupo de Trabalho que assessoria a Comissão:

Medidas de Prevenção e Contingência, Mitigação e Apoio

Apresentação APA | Apresentação IPMA | Síntese da situação agrícola

 


GRUPO de TRABALHO

Reunião 23 outubro 2017 | Nota 

Criado no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 junho com o objetivo de assessorar tecnicamente a Comissão Permanente, o Grupo de Trabalho (GT) está organizado da seguinte forma:

a) Em situações de prevenção e monitorização integram o GT as seguintes entidades:

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que coordenam conjuntamente;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.; Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Autoridade Nacional de Proteção Civil; Direção-Geral da Saúde; Direção-Geral das Atividades Económicas; Direção-Geral e Energia e Geologia; Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.;

b) Em situações de contingência passam também a integrar o GT as seguintes entidades:

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária; Direções Regionais de Agricultura e Pescas; Direção-Geral do Orçamento; Autoridade Tributária e Aduaneira; Direção-Geral das Autarquias Locais; Direção-Geral da Segurança Social; Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; Associação Nacional de Municípios Portugueses; Associação Portuguesa de Recursos Hídricos; Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água; Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A.

O Grupo de Trabalho tem por missão: 

a) Assegurar a implementação e a divulgação do Plano, nos sítios na Internet da APA, I. P., e do GPP;

b) Elaborar o seu regulamento interno de funcionamento, a aprovar por despacho dos Ministros do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

c) Acompanhar a evolução das variáveis climáticas, hidrológicas e de desenvolvimento vegetativo, avaliando o risco de ocorrência de seca, quer na vertente agrometeorológica quer hidrológica, produzindo, sempre que necessário, boletins de aconselhamento aos sectores, atendendo às disponibilidades hídricas existentes e às previsões;

d) Promover a implementação das medidas preconizadas pelo Programa para o Uso Eficiente da Água que podem ser executadas de imediato e preparar as medidas a adotar a médio e longo prazo, numa perspetiva de preparação para uma maior resiliência a eventos de seca;

e) Produzir relatórios mensais de monitorização dos fatores meteorológicos e humidade do solo, das atividades agrícolas e dos recursos hídricos cuja periodicidade deve ser intensificada quando seja detetada uma situação de anomalia ou declarada uma situação de seca, sendo que nestas situações os relatórios passam também a incluir as estimativas de consumo ou utilização pelas principais atividades, nomeadamente o abastecimento público, a agricultura, a produção de energia e indústria com maiores consumos de água;

f) Promover, em situações de contingência, a gestão da evolução da situação de seca e propor meios de intervenção e ações de mitigação e de adaptação, bem como identificar as entidades responsáveis para a efetivação de tais medidas;

g) Elaborar relatório anual de avaliação do ano hidrológico e de implementação do Plano, nos anos em que se verifiquem situações anómalas ou seja declarada a seca, do qual devem constar propostas da sua revisão, sempre que se justifique;

h) Promover campanhas de sensibilização para o uso eficiente da água e da preservação da qualidade da água.

  


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SECA 2017

Foi criada no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a «Comissão Seca 2017», tendo como missão identificar os problemas, acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental, na sua dimensão agrícola e a execução de medidas tendentes à minimização dos seus impactes negativos. Despacho n.º 6097/2017, de 11 julho.

Na sequência da criação da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 de junho, e tendo em conta que a situação de seca meteorológica, em Portugal Continental, tem revelado um gradual agravamento, com impactos relevantes no setor agrícola, importa ainda, adotar, no seio do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, um mecanismo de acompanhamento da evolução da seca e dos seus efeitos no sector agrícola e agroalimentar.

Considerando o impacto económico negativo que o fenómeno climático pode vir a surtir nos setores agrícola e agroalimentar, bem como para os rendimentos dos agricultores cujas explorações sejam afetadas, foi determinada a criação de uma comissão no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, presidida pelo Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação e com o envolvimento das estruturas representativas dos referidos setores (GPP, IFAP, I.P., Autoridade de Gestão do PDR2020, DGADR, DGAV, DRAPs, AJAP, CAP, CONFAGRI, CNA, CNJ).

 


MONITORIZAÇÃO DA SITUAÇÃO METEOROLÓGICA, AGRÍCOLA E HIDROLÓGICA (arquivo)

 Ano hidrológico 2014/2015 - Relatório de balanço  (arquivo)

 


MONITORIZAÇÃO DA SITUAÇÃO METEOROLÓGICA- IPMA

2016   jan | fev | mar | 18 abrabrjunjulagoset | out nov

2015   jan | fev | mar | 16 abr | abr | mai | jun | jul | ago | 15 setset | out | nov | dez

2014   jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez

2013   jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez

2012   15 jun | 15 jul | 15 ago | 15 set | 15 nov | nov | 15 dez

 


Seca 2012

Ver Arquivo

 


Informação complementar

Agência Portuguesa do Ambiente: Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos

Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural: Sistema de Informação do Regadio

Monitorização do nível de água das albufeiras que beneficiam os aproveitamentos hidroagrícolas 

Instituto Português do Mar e da Atmosfera: Monitorização da seca 

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Data de atualização

17-04-2019

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