Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades

 

A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. 

O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.

As prioridades de Portugal, nomeadamente para a Agricultura, estão já refletidas no atual programa do Trio.

O Trio atual é constituído pelas presidências da Alemanha, de Portugal e da Eslovénia, tendo-se iniciado em 1 de julho de 2020 com a presidência Alemã, seguindo-se a presidência Portuguesa a 1 de janeiro de 2021 e terminando em 31 dezembro de 2021 com a presidência da Eslovénia.

Programa do trio (pdf)

País

Vigência     

 Alemanha

 1 julho – 31 dezembro de 2020  

 Portugal

 1 janeiro – 30 junho de 2021

 Eslovénia

1 julho – 31 dezembro de 2021

 

De 1 de janeiro a 30 de junho de 2021, Portugal assegura a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo à Alemanha.

 

Programa e Prioridades da Presidência Portuguesa

 

Programa da Presidência Portuguesa 

Com o lema “Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital”, a Presidência Portuguesa da UE (PPUE) assumiu para o seu mandato, a importância do reforço da resiliência da Europa e a confiança dos cidadãos no modelo social europeu, promovendo uma União baseada em valores comuns de solidariedade, de convergência e de coesão - uma União capaz de agir de forma coordenada para recuperar a crise.

O programa da Presidência aprovado em Conselho de Ministros a 17 dezembro, integra três grandes prioridades alinhadas com os objetivos da Agenda Estratégica da União Europeia:

  • Promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital
  • Concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática justa e inclusiva
  • Reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo

Estas prioridades serão desenvolvidas através de cinco linhas de ação, nas quais se integram as prioridades específicas nomeadamente para a agricultura:

  • Europa Resiliente - Promover a recuperação, a coesão e os valores europeus Prioridades da PPUE (clique para aceder ao vídeo)
  • Europa Verde - Promover a UE como líder na ação climática
  • Europa Digital - Acelerar a transformação digital ao serviço de cidadãos e empresas
  • Europa Social - Valorizar e reforçar o modelo social europeu
  • Europa Global - Promover uma Europa aberta ao mundo 

(clique para aceder ao vídeo)

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Principais prioridades da Presidência Portuguesa para a Agricultura:

  • Política agrícola comum: A Presidência dará prioridade às negociações da reforma da política agrícola comum e empenhar-se-á em obter um acordo político;
  • Segurança alimentar: Será dada especial atenção ao reforço da segurança alimentar e à sustentabilidade das cadeias de abastecimento.
  • Importância do Desenvolvimento Rural
  • Papel da Inovação na Agricultura

 

Calendário de Eventos - Global | Agricultura e Pescas

Ver mais informação:

 

Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)


Presidências antecedentes:

 

Programa e Prioridades da Presidência Alemã

De 1 de julho a 31 de dezembro de 2020 a Alemanha assegurou a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo à Croácia

As prioridades da Presidência Alemã pautaram-se pela sua divisa: "Juntos. Relançar a Europa", articulando-se o programa da Presidência em torno de seis domínios principais:

  • Superação das consequências da crise do coronavírus a longo prazo e recuperação económica e social
  • Uma Europa mais forte e inovadora
  • Uma Europa justa
  • Uma Europa sustentável
  • Uma Europa da segurança e dos valores comuns
  • Uma Europa forte no mundo

Prioridades da Presidência Alemã para a Agricultura

No que respeita às prioridades da Presidência Alemã para a agricultura, um dos principais objetivos foi conseguir uma posição comum no Conselho sobre a Reforma da PAC, possibilitando, assim, o posterior início dos trílogos com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.

 

Presidências Antecedentes:

País

Vigência

Alemanha  

1 de julho – 31 dezembro 2020   

 Croácia

 1 janeiro - 30 junho 2020

 Finlândia 

 1 julho - 31 dezembro 2019

 Roménia

 1 janeiro - 30 junho de 2019


 

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Data de atualização

19-04-2021

 

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