Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades

 

A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.

O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.

O Trio vigente é constituído pelas presidências da França, da República Checa e da Suécia, iniciado a 1 de janeiro de 2022 com a presidência francesa, seguindo-se a presidência checa com início a 1 de julho de 2022 e concluindo a 30 junho de 2023 com a presidência sueca

A superação dos efeitos negativos provocados pela pandemia da COVID-19 continua a ser o principal desafio para a UE. O Trio fará tudo o que for necessário para que a UE possa superar esta adversidade, tanto ao nível económico como social.

 

Programa do trio (pdf)

País

Vigência

França

1 janeiro – 30 junho de 2022

República Checa

1 julho – 30 dezembro de 2022

Suécia

1 janeiro – 30 junho de 2023

 

 

Programa e Prioridades da Presidência Sueca

No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2023, o Reino da Suécia assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo á República Checa.
Sob o lema "Uma Europa mais segura, mais verde, e mais livre", as quatro áreas prioritárias da Presidência Sueca incidem sobre:

1. Segurança
2. Competitividade
3. Transição verde e energética
4. Valores democráticos e Estado de direito

 

Prioridades da Presidência da República Sueca para a Agricultura:

Nas prioridades estabelecidas para a Agricultura, destaca-se a produção de alimentos e as questões de segurança alimentar, estando prevista a intervenção nos seguintes eixos:

  • Pacto Ecológico Europeu em articulação com as metas fixadas para a neutralidade climática
  • Monitorização do mercado agroalimentar
  • Rede de Dados de Sustentabilidade Agrícola
  • Regulamentação de Informação ao Consumidor e rotulagem de alimentos
  • Legislação sobre sementes e material de reprodução vegetal e florestal
  • Acordos de parceria de pesca sustentável e pesca regional
  • Política Comum das Pescas (PCP)
  • Regulamentação sobre o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos

A Presidência Sueca pretende contribuir ativamente para a resposta da UE aos desafios geopolíticos, económicos e sociais - em particular as consequências decorrentes da invasão russa à Ucrânia - salvaguardando os valores fundamentais da União e fortalecendo a cooperação, decorrendo os objetivos do programa acordado pelo atual trio de cooperação dos três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente (França, República Checa e Suécia).

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Sueca

AGRIFISH 

  • 30 janeiro 2023, Bruxelas
  • 27-28 fevereiro 2023, Bruxelas
  • 20-21 março 2023, Bruxelas
  • -24-25 abril 2023, Luxemburgo
  • 30 maio 2023, Bruxelas
  • 11-13 junho 2023, Estocolmo (informal)
  • 26-27 junho 2023, Luxemburgo

 

Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)

 


Presidências antecedentes: 

País Vigência
República Checa 1 julho – 31 dezembro 2022
França 1 janeiro - 30 junho 2022
Eslovénia 1 julho – 31 dezembro 2021
Portugal 1 janeiro - 30 junho 2021
Alemanha 1 julho – 31 dezembro 2020
Croácia 1 janeiro - 30 junho 2020
Finlândia 1 julho - 31 dezembro 2019
Roménia 1 janeiro - 30 junho de 2019

 

 (última atualização: 04 janeiro 2023)

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Telefone:

(+351) 213 234 600

 

 

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Data de atualização

07-02-2023

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