A Presidência do Conselho da UE
A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.
Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.
Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.
O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.
O próximo Trio que sucederá o atual é constituído pelas presidências da França, da República Checa e da Suécia, iniciando, assim, o seu percurso a 1 de janeiro de 2022 com a presidência francesa, seguindo-se a presidência checa a 1 de julho de 2022 e concluindo a 30 junho de 2023 com a presidência sueca.
A superação dos efeitos negativos provocados pela pandemia da COVID-19 continua a ser o principal desafio para a UE. O Trio fará tudo o que for necessário para que a UE possa superar esta adversidade, tanto ao nível económico como social.
Programa do trio (pdf)
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País |
Vigência |
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1 janeiro – 30 junho de 2022 |
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República Checa |
1 julho – 30 dezembro de 2022 |
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Suécia |
1 janeiro – 30 junho de 2023 |
Programa e Prioridades da Presidência Francesa
No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2022, a França assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo á Eslovénia.
Programa da Presidência Francesa
A Presidência francesa em três polos emblemáticos e concretos: climático, social e digital:
- Tecnologia digital: regulação económica e responsabilização das plataformas, especialmente no que diz respeito ao discurso de ódio, com legislação sobre serviços e mercados digitais (DSA e DMA)
- Transição ecológica: estabelecimento de preços de carbono nas fronteiras da UE para produtos importados. É uma questão de eficiência econômica e ecológica
- Social: estabelecer uma legislação europeia sobre salários mínimos
Prioridades da Presidência Francesa para a Agricultura
No que concerne às prioridades identificadas pela França no âmbito da Agricultura:
- Reciprocidade das normas comerciais aos produtos agrícolas importados - garantir, através de "cláusulas-espelho", que os produtos agroalimentares importados pela UE cumpram as normas ambientais e sanitárias próprias da UE.
- Ciclos de Carbono duráveis- Agricultura hipocarbónica – a captura de carbono pelos solos agrícolas
- Impulsionar o processo de aprovação dos planos estratégicos nacionais no âmbito da PAC
- Na vertente legislativa, pretende avançar os trabalhos referente a:
- Proposta de Regulamento do PE e do Conselho sobre as estatísticas relativas aos inputs e outputs agrícolas (Regulamento SAIO);
- Apresentação de proposta legislativa e início de discussão em grupo de trabalho, sobre o procedimento de revisão do Regulamento respeitante às indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas;
- Apresentação de uma proposta legislativa respeitante ao Regulamento relativo à promoção dos produtos agrícolas;
- Apresentação e início dos debates no grupo de trabalho do Conselho da Diretiva para a utilização sustentável de pesticidas.
Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Francesa
AGRIFISH
- 17 e 18 de Janeiro, Bruxelas
- 7 e 8 de fevereiro (informal)
- 21 e 22 de fevereiro, Bruxelas
- 21 e 22 de março, Bruxelas
- 7 de abril, Luxemburgo
- 23 e 24 de maio, Bruxelas
- 13 e 14 de junho, Luxemburgo
Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)
Presidências antecedentes:
| País | Vigência |
| Eslovénia | 1 julho – 31 dezembro 2021 |
| Portugal | 1 janeiro - 30 junho 2021 |
| Alemanha | 1 julho – 31 dezembro 2020 |
| Croácia | 1 janeiro - 30 junho 2020 |
| Finlândia | 1 julho - 31 dezembro 2019 |
| Roménia | 1 janeiro - 30 junho de 2019 |
