Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades

 

A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.

O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.

O próximo Trio que sucederá o atual é constituído pelas presidências da França, da República Checa e da Suécia, iniciando, assim, o seu percurso a 1 de janeiro de 2022 com a presidência francesa, seguindo-se a presidência checa a 1 de julho de 2022 e concluindo a 30 junho de 2023 com a presidência sueca.

A superação dos efeitos negativos provocados pela pandemia da COVID-19 continua a ser o principal desafio para a UE. O Trio fará tudo o que for necessário para que a UE possa superar esta adversidade, tanto ao nível económico como social.

 

Programa do trio (pdf)

País

Vigência

França

1 janeiro – 30 junho de 2022

República Checa

1 julho – 30 dezembro de 2022

Suécia

1 janeiro – 30 junho de 2023

 

 

Programa e Prioridades da Presidência Francesa

No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2022, a França assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo á Eslovénia.

 

Programa da Presidência Francesa

A Presidência francesa em três polos emblemáticos e concretos: climático, social e digital:

  • Tecnologia digital: regulação económica e responsabilização das plataformas, especialmente no que diz respeito ao discurso de ódio, com legislação sobre serviços e mercados digitais (DSA e DMA)
  • Transição ecológica: estabelecimento de preços de carbono nas fronteiras da UE para produtos importados. É uma questão de eficiência econômica e ecológica
  • Social: estabelecer uma legislação europeia sobre salários mínimos

 

Prioridades da Presidência Francesa para a Agricultura

No que concerne às prioridades identificadas pela França no âmbito da Agricultura:

  • Reciprocidade das normas comerciais aos produtos agrícolas importados - garantir, através de "cláusulas-espelho", que os produtos agroalimentares importados pela UE cumpram as normas ambientais e sanitárias próprias da UE.
  • Ciclos de Carbono duráveis- Agricultura hipocarbónica – a captura de carbono pelos solos agrícolas
  • Impulsionar o processo de aprovação dos planos estratégicos nacionais no âmbito da PAC
  • Na vertente legislativa, pretende avançar os trabalhos referente a:
    1. Proposta de Regulamento do PE e do Conselho sobre as estatísticas relativas aos inputs e outputs agrícolas (Regulamento SAIO);
    2. Apresentação de proposta legislativa e início de discussão em grupo de trabalho, sobre o procedimento de revisão do Regulamento respeitante às indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas;
    3. Apresentação de uma proposta legislativa respeitante ao Regulamento relativo à promoção dos produtos agrícolas;
    4. Apresentação e início dos debates no grupo de trabalho do Conselho da Diretiva para a utilização sustentável de pesticidas.

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Francesa

AGRIFISH 

  • 17 e 18 de Janeiro, Bruxelas
  • 7 e 8 de fevereiro (informal)
  • 21 e 22 de fevereiro, Bruxelas
  • 21 e 22 de março, Bruxelas
  • 7 de abril, Luxemburgo
  • 23 e 24 de maio, Bruxelas
  • 13 e 14 de junho, Luxemburgo

 

Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)


Presidências antecedentes: 

País Vigência
Eslovénia 1 julho – 31 dezembro 2021
Portugal 1 janeiro - 30 junho 2021
Alemanha 1 julho – 31 dezembro 2020
Croácia 1 janeiro - 30 junho 2020
Finlândia 1 julho - 31 dezembro 2019
Roménia 1 janeiro - 30 junho de 2019


 

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Data de atualização

25-05-2022

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