A Presidência do Conselho da UE
A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.
Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.
Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.
O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.
As prioridades de Portugal, nomeadamente para a Agricultura, estão já refletidas no atual programa do Trio.
O Trio atual é constituído pelas presidências da Alemanha, de Portugal e da Eslovénia, tendo-se iniciado em 1 de julho de 2020 com a presidência Alemã, seguindo-se a presidência Portuguesa a 1 de janeiro de 2021 e terminando em 31 dezembro de 2021 com a presidência da Eslovénia.
Programa do trio (pdf)
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País |
Vigência |
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1 julho – 31 dezembro de 2020 |
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Portugal |
1 janeiro – 30 junho de 2021 |
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Eslovénia |
1 julho – 31 dezembro de 2021 |
De 1 de janeiro a 30 de junho de 2021, Portugal assegura a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo à Alemanha.
Programa e Prioridades da Presidência Portuguesa
Programa da Presidência Portuguesa
Com o lema “Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital”, a Presidência Portuguesa da UE (PPUE) assumiu para o seu mandato, a importância do reforço da resiliência da Europa e a confiança dos cidadãos no modelo social europeu, promovendo uma União baseada em valores comuns de solidariedade, de convergência e de coesão - uma União capaz de agir de forma coordenada para recuperar a crise.
O programa da Presidência aprovado em Conselho de Ministros a 17 dezembro, integra três grandes prioridades alinhadas com os objetivos da Agenda Estratégica da União Europeia:
- Promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital
- Concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática justa e inclusiva
- Reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo
Estas prioridades serão desenvolvidas através de cinco linhas de ação, nas quais se integram as prioridades específicas nomeadamente para a agricultura:
- Europa Resiliente - Promover a recuperação, a coesão e os valores europeus
- Europa Verde - Promover a UE como líder na ação climática
- Europa Digital - Acelerar a transformação digital ao serviço de cidadãos e empresas
- Europa Social - Valorizar e reforçar o modelo social europeu
- Europa Global - Promover uma Europa aberta ao mundo
Principais prioridades da Presidência Portuguesa para a Agricultura:
- Política agrícola comum: A Presidência dará prioridade às negociações da reforma da política agrícola comum e empenhar-se-á em obter um acordo político;
- Segurança alimentar: Será dada especial atenção ao reforço da segurança alimentar e à sustentabilidade das cadeias de abastecimento.
- Importância do Desenvolvimento Rural
- Papel da Inovação na Agricultura
Calendário de Eventos - Global | Agricultura e Pescas
Ver mais informação:
- Portal da Presidência Portuguesa do Conselho da UE - 2021portugal.eu
Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)
Presidências antecedentes:
Programa e Prioridades da Presidência Alemã
De 1 de julho a 31 de dezembro de 2020 a Alemanha assegurou a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo à Croácia
- Programa da Presidência Alemã (ver documento)
As prioridades da Presidência Alemã pautaram-se pela sua divisa: "Juntos. Relançar a Europa", articulando-se o programa da Presidência em torno de seis domínios principais:
- Superação das consequências da crise do coronavírus a longo prazo e recuperação económica e social
- Uma Europa mais forte e inovadora
- Uma Europa justa
- Uma Europa sustentável
- Uma Europa da segurança e dos valores comuns
- Uma Europa forte no mundo
Prioridades da Presidência Alemã para a Agricultura
No que respeita às prioridades da Presidência Alemã para a agricultura, um dos principais objetivos foi conseguir uma posição comum no Conselho sobre a Reforma da PAC, possibilitando, assim, o posterior início dos trílogos com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.
Presidências Antecedentes:
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País |
Vigência |
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1 de julho – 31 dezembro 2020 |
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1 janeiro - 30 junho 2020 |
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1 julho - 31 dezembro 2019 |
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1 janeiro - 30 junho de 2019 |
