Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar

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Enquadramento

 

A PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, estabelecida pelo Despacho conjunto n.º 15480/2011 dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, foi criada para fomentar a equidade e o equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo para permitir o aumento da transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares.

Pretende-se com esta plataforma desenvolver a competitividade da economia portuguesa estabelecendo uma concorrência saudável e contribuindo para o aumento da produção nacional e da autossuficiência, em valor, deste setor.

Os trabalhos desenvolvem-se através de reuniões plenárias em que são apresentados os temas considerados como pertinentes pelos intervenientes e extraordinárias, em que são apresentados e discutidos os trabalhos realizados, podendo ainda ser constituídas subcomissões de apoio técnico com missões específicas ou de carácter setorial.

 

Intervenientes

 

logo Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural MAFDR - Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
logo Economia ME - Ministério da Economia
logo Direção-Geral das Atividades Económicas DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas
logo Direção-Geral do Consumidor DGC - Direção-Geral do Consumidor
GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Autoridade da Concorrência AdC - Autoridade da Concorrência
Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
Confederação dos Agricultores de Portugal CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca CENTROMARCA – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca
Confederação Empresarial de Portugal CIP – Confederação Empresarial de Portugal
Confederação Nacional da Agricultura CNA - Confederação Nacional da Agricultura
Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL
Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares

 

Legislação base

 

Desenvolvimentos recentes

Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia de Agroalimentar

Foi apresentado no dia 7 de fevereiro de 2018 pelas estruturas representativas do setor agroalimentar e da distribuição, que fazem parte da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, o Portal que visa operacionalizar o Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia de Agroalimentar (CBPC) aprovado em dezembro de 2016.

Este código, composto por duas partes “Princípios de boas práticas de relações verticais na cadeia de abastecimento alimentar” e “Quadro de Implementação”, vem complementar o enquadramento legal já existente, sendo o resultado de um compromisso entre seis entidades representativas de todos os elos da cadeia agroalimentar desenvolvido no âmbito da PARCA e tem como objetivo promover comportamentos comerciais leais e justos entre os agentes económicos, destinados a uma maior efetividade do processo de autorregulação. Pretende também fortalecer a cooperação e a transparência no setor agroalimentar, através da promoção da equidade e da reciprocidade entre os principais agentes de toda a cadeia de abastecimento envolvidos na produção, processamento e distribuição de bens de consumo.

A adesão ao CBPC é gratuita e voluntária e as empresas aderentes comprometem-se a respeitar os princípios de boas práticas nas relações comerciais e os requisitos que visam a integração destes nas suas operações diárias.

Mais informação em www.boaspraticas.pt 

Consulta pública sobre o melhor funcionamento da cadeia agroalimentar

 A Comissão Europeia lançou em 18 de agosto uma consulta pública onde os operadores da cadeia alimentar e suas associações, desde os agricultores, indústria, comércio, distribuição e consumidores, foram convidados a partilhar pontos de vista sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar. Parte do pressuposto que o valor acrescentado não estará a ser equitativamente repartido entre todos os níveis da cadeia de abastecimento alimentar devido, nomeadamente, a diferenças no poder de negociação entre os operadores mais pequenos e, portanto, mais vulneráveis, como os agricultores e as pequenas empresas, e os seus parceiros comerciais economicamente mais poderosos e fortemente concentrados.

A consulta pública foi encerrada em 17 de novembro, tendo a Comissão Europeia publicitado em dezembro de 2017 alguns resultados que podem ser consultados aqui.

 

Balanço das atividades desenvolvidas

Na reunião plenária da PARCA de 17 de novembro de 2017 foi feito um ponto de situação dos desenvolvimentos recentes, em 2017 e anos anteriores, nas questões relativas ao melhor funcionamento da cadeia alimentar, incluindo a consulta pública acima referida. Veja aqui essa apresentação

 

 

Reuniões

  • Cronograma 2017 

Cronograma 17

  •  Cronograma 2016
Cronograma 16

 

  • Cronograma 2015
  • Cronograma 2014

 

Tema: Relações na Cadeia Agroalimentar

 

Tema: Transparência

Relatórios

Legislação

 

Tema: Equidade

Legislação

 

Tema: Valorização da produção nacional

 

Tema: Gestão de conflitos

 

Tema: Marcas de Distribuição (MDD)

 

Documentos de interesse

 

Documentação base

 

Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar

 

Princípios de boas práticas na cadeia alimentar

 

Práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar entre as empresas na Europa

 

Relações comerciais entre a distribuição alimentar e os seus fornecedores 

 

Outra documentação relevante

Contactos

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Telefone:

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Data de atualização

18-07-2018

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