Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas

O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:

  • Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
  • Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Austríaca (consulte aqui) 

 Data

 Local

 Documentos

 16 julho 2018

 Bruxelas

 Agenda e Resultados da reunião

 23 a 25 setembro 2018

 Conselho de Ministros Informal SCHLOSS hof, Lower, Áustria

 

 15 e 16 outubro 2018

 Luxemburgo

 Agenda

 19 e 20 novembro 2018

 Bruxelas

 

 17 e 18 dezembro 2018

 Bruxelas

 

Contactos

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Telefone:

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Fax:

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Data de atualização

18-10-2018

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