R RICA

Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas [RICA]

 

Apresentação

A Rede de Informação de Contabilidade Agrícola (RICA) permite à Comissão Europeia acompanhar a situação das explorações agrícolas na União Europeia (UE), disponibilizando, dados sobre os rendimentos e as atividades económicas das explorações agrícolas. Estes dados são utilizados para efeitos de análise no desenvolvimento e avaliação da Política Agrícola Comum.

 

Definição

A Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) foi criada, em 1965, pelo Regulamento CE n.º 79/65, que estabelece as bases legais para a sua organização, apoiando-se na participação voluntária dos empresários agrícolas. Este Regulamento foi revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, cujas regras de execução estão estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão.

A RICA é essencial para o desenvolvimento e melhoria da Política Agrícola Comum, fornecendo uma visão abrangente da operacionalização das atividades das explorações agrícolas da UE uma vez que contém dados relacionados com a atividade económica destas explorações.

Os serviços responsáveis pela RICA de cada Estado Membro recolhem anualmente informação contabilística e técnica a partir de uma amostra de explorações agrícolas. A RICA é a única fonte europeia de dados microeconómicos harmonizados, ou seja, os princípios metodológicos de registo são iguais em toda a Comunidade.

Apenas as explorações, que pela sua dimensão económica podem ser consideradas comerciais, são selecionadas para fazer parte da amostra, mediante um plano estabelecido para cada região.

A Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) é um sistema confidencial de recolha de informação a dois níveis:

  • Estrutural (efetivos, quantidade de trabalho, áreas e quantidades produzidas)
  • Económico e financeiro (valor da produção das várias culturas, compras e vendas, custos de produção, juros e subsídios)

Em Portugal, a recolha de informação é feita por técnicos das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP's) e das Regiões Autónomas (RA’s), por contacto direto com a exploração agrícola, complementado de informação recolhida por entidades privadas, mediante aquisição de serviços. Todo o sistema é coordenado a nível central pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).

Os interessados podem aderir à rede, mediante contacto com a DRAP ou RA onde se localiza a exploração agrícola.

 

Objetivos

Esta rede comunitária de informação tem como principais objetivos:

  • Avaliar os níveis de rendimento dos principais tipos de exploração agrícola;
  • Disponibilizar informação para preparação e acompanhamento das medidas de política agrícola e de desenvolvimento rural, permitindo assim avaliar o impacto das medidas da Política Agrícola Comum.

 

Metodologia

A metodologia aplicada tem por objetivo a representatividade em três dimensões: Região, Dimensão Económica e tipo de Orientação Técnico Económica.

O campo de observação da amostra em Portugal é composto por explorações orientadas para o mercado com uma dimensão económica superior a 4000€ de Valor da Produção Padrão (VPP) (Regulamento (CE) n.º 1242/2008).

As explorações são selecionadas para fazerem parte da amostra de acordo com um plano de seleção, o qual, e de acordo com a metodologia utilizada, permitirá obter informação representativa ao nível da região, da DE e tipo de OTE.

A amostra tem evoluído em Portugal desde 1983, sendo atingido o limiar pretendido das três mil explorações em 1992. Foi também em 1992 que se passou a complementar a recolha de informação recorrendo a entidades privadas.

O plano amostral prevê, desde 2006, o acompanhamento de um total de 2300 explorações. Em 2013 o número de contabilidades acompanhadas foi de 2312.

O processo de recolha de informação baseia-se na participação voluntária dos agricultores: são eles os "fornecedores de dados".

A informação recolhida é registada no programa de contabilidade simplificada - GESTAGRO.

 

Variáveis recolhidas

A informação recolhida é agregada numa Ficha de Exploração.

A ficha de exploração RICA encontra-se dividida em 12 quadros, consoante o conjunto de informação que os carateriza:

  • Informações Gerais
  • Repartição da Superfície
  • Mão-de-obra
  • Ativo de Conta Própria
  • Valores a Pagar
  • Impostos
  • Subsídios e Prémios Correntes
  • Efetivo e Valor dos animais
  • Movimento de Animais
  • Cálculo dos Encargos Reais (Variáveis e Fixos)
  • Produtos Auto Utilizados
  • Produção

 

Resultados

Resultados médios por exploração
2014  pdf | xlsx
2013  pdf | xlsx
2012  pdf | xlsx
2011  pdf | xlsx
2010  pdf | xlsx
2009  pdf | xlsx
2008  pdf | xlsx
2007  pdf | xlsx
2006  pdf | xlsx
2005  pdf | xlsx
2004  pdf | xlsx
2003  pdf | xlsx
2002  pdf | xlsx
2001  pdf | xlsx

Metodologia de Amostragem da RICA

A informação presente na Ficha de Exploração permite o cálculo de uma série de variáveis que são agregadas num ficheiro de resultados: MainData.

A Ficha de Exploração nacional é convertida numa outra de acordo com as especificações aprovadas e publicadas em Jornal Oficial das Comunidades Europeias (Regulamento (UE) n.º 385/2012).

Ao nível comunitário, os resultados desta rede de recolha de informação comunitária são agregados numa base de dados comunitária de acesso livre, a qual permite a seleção de variáveis bem como a visualização de relatórios on-line e a sua exportação para uma folha de cálculo.

A informação microeconómica gerada pela RICA é a principal fonte de informação da Comissão Europeia no apoio ao estabelecimento de linhas de orientação política para o futuro da agricultura europeia, permitindo avaliar a eficiência, eficácia e relevância das medidas de apoio à agricultura.

 

 

 

FAQ's

Perguntas mais frequentes

 

Equipa

Em Portugal, é no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que se encontra sediada a equipa responsável pela coordenação nacional da RICA.

Para levar a cabo esta tarefa, existe uma estrutura regional, responsável pelo acompanhamento e execução das referidas contabilidades. Esta estrutura é composta por cerca de 60 técnicos regionais distribuídos pelas diferentes Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

 

Contactos

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)
Divisão de Estatística
Praça do Comércio
1149-010 Lisboa
Tel: +351 213 234 900
Fax: + 351 213 234 603
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

www.facebook.com/rica.portugal 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

Fax:

(+351) 213 234 601
 

 

 

 

Data de atualização

22-05-2017

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