Breve descrição da OMC
A Organização Mundial do Comércio (OMC) só foi criada em 1995, mas o sistema multilateral de trocas que lhe está subjacente existe desde 1947, o ano em que 23 países assinaram o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT - General Agreement on Tariffs and Trade). O GATT rapidamente passou de um mero acordo para uma organização não oficial, embora com carácter provisório, tendo-se desenvolvido ao longo de várias rondas de negociação.
O mais longo destes ciclos negociais ficou conhecido como Ronda do Uruguai (1986-1994) e foi ele que levou à criação da OMC. Enquanto o GATT lidava sobretudo com o comércio de mercadorias, os acordos da OMC abrangem agora também os serviços e a propriedade intelectual.
A OMC tem sede em Genebra, na Suíça, e conta actualmente com 153 membros (num total de 195 países do mundo, correspondendo a 79%), que representam 97% do comércio mundial. Dada a dimensão da organização, a sua estrutura organizacional é complexa. O órgão de decisão máximo é a Conferência Ministerial, que reune pelo menos uma vez de dois em dois anos. Praticamente todas as decisões são tomadas por consenso, sendo posteriormente ratificadas pelos parlamentos de cada país membro.
Princípios da OMC
- Não discriminação – princípio da Nação Mais Favorecida (os membros da OMC têm de garantir as mesmas condições comerciais a todos os outros membros) e princípio do Tratamento Nacional (os bens importados devem receber o mesmo tratamento concedido a bens equivalentes de origem nacional).
- Liberalização progressiva das trocas – através da redução de barreiras tarifárias e não tarifárias.
- Transparência – não é proibida a protecção de sectores económicos nacionais, mas exige-se que essa protecção seja feita de forma transparente, ou seja, através de direitos aduaneiros, considerados a forma mais clara de divulgar o grau de protecção e a que menos distorce as trocas.
- Previsibilidade e estabilidade – através de um sistema de normas jurídicas e da consolidação dos direitos de importação máximos que cada país poderá aplicar a certos produtos, de acordo com o seu compromisso nas negociações.
- Concorrência leal – desencorajando práticas desleais, como os subsídios à exportação e o dumping, e tornando assim o sistema de comércio multilateral mais competitivo e simultaneamente mais justo para os países menos desenvolvidos.
- Promoção do desenvolvimento e das reformas económicas – mais de 75% dos membros da OMC são países em desenvolvimento ou em transição para economias de mercado. Assim, os acordos estabelecidos no âmbito da OMC seguem as anteriores disposições do GATT que permitem ajuda especial e concessões comerciais para os países em desenvolvimento (Tratamento Especial e Diferenciado).
Ler mais (no site da OMC): Compreender a OMC
Principais marcos nas negociações multilaterais a nível mundial sobre trocas comerciais
Data e local |
Nº países |
Objectivos |
1947 - Genebra, Suíça - Criação do GATT |
23 |
Reduções tarifárias |
1949 - Annecy, França |
13 |
Reduções tarifárias |
1950 - Torquay, Reino Unido |
38 |
Reduções tarifárias |
1956 - Genebra II, Suíça |
26 |
Reduções tarifárias |
1960-61 - Ronda Dillon, Genebra, Suíça |
26 |
Reduções tarifárias |
1964-1967 - Ronda Kennedy, Genebra, Suíça |
62 |
Reduções tarifárias e novas regras para as trocas como, por exemplo, as medidas anti-dumping |
1973-79 - Ronda de Tóquio, Japão |
102 |
Reduções tarifárias e novas regras para as trocas; acordos sobre barreiras não tarifárias |
1986-94 - Ronda do Uruguai |
123 |
Novos temas: redução dos subsídios agrícolas; acesso ao mercado por parte dos têxteis dos países em desenvolvimento; resolução de diferendos; início da abertura aos serviços |
1 de Janeiro de 1995 - Criação da OMC |
123 |
Normas multilaterais expandem-se para novas áreas do comércio internacional (agricultura, textéis, serviços, propriedade intelectual). Novos temas: política de concorrência, relação entre comércio e investimento, facilitação do comércio, resolução de diferendos |
2001 - Doha, Qatar, Agenda de Desenvolvimento de Doha |
141 |
Novos temas: ambiente, normas de trabalho, transparência nas aquisições públicas, questões relacionadas com dificuldades encontradas pelos países em desenvolvimento na implementação dos acordos OMC |
Ler mais: BBC - Cronologia da OMC
Última actualização: 19-10-2010