Instrumentos Bilaterais de Portugal
Esta página do GPP pretende apresentar uma lista não exaustiva dos instrumentos bilaterais existentes nas áreas de competência do Gabinete (agricultura, desenvolvimento rural, ambiente, etc.), assim como os instrumentos de âmbito mais vasto que poderão servir de enquadramento aos primeiros.
No final da página, em Outras ligações úteis, poderá consultar outras páginas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do GDDC ou da AICEP, que fornecem informações mais detalhadas sobre esta matéria.
Para obter informações sobre um país, pode clicar no mapa-múndi ou na lista de países, agrupados por continente, que se encontra por baixo dele.
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Adaptado de DIY Map |
Alemanha
Instrumentos
- Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Apoio na racionalização do emparcelamento», no âmbito da cooperação técnica luso-alemã (assinatura: 19-11-1990; publicação: 04-04-1991)
- Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre o projecto «Apoio a centros de formação profissional agrária» no âmbito da cooperação técnica luso-alemã (assinatura: 19-11-1990; publicação: 04-04-1991)
- Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Desenvolvimento Agrícola do Baixo Mondego» (assinatura: 19-07-1990; publicação: 16-02-1991)
- Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto Apoio à Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior no Domínio da Extensão Agrícola (assinatura: 19-07-1990; publicação: 14-02-1991)
- Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Apoio ao Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira» (assinatura: 19-07-1990; publicação: 09-02-1991)
Outras ligações relevantes
Angola
Instrumentos
- Memorando de Entendimento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto (assinatura: 24-04-2008)
- Memorando de Entendimento sobre Ambiente (assinatura: 13-10-2006)
- Protocolo de Cooperação no Âmbito do Café entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola (assinatura: 12-04-1991; publicação: 15-04-1992)
- Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa (assinatura: 14-10-1989; publicação: 19-06-1990)
- Protocolo de Cooperação Agrícola entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola (assinatura: 20-10-1988; publicação: 02-05-1989)
- Acordo de Cooperação Económica (assinatura: 29-09-1987; publicação: 29-09-1988)
- Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Económica (assinatura: 10-11-1988; publicação: 07-07-1990)
- Acordo Geral de Cooperação (assinatura: 26-06-1978; publicação: 09-02-1979)
Outras ligações relevantes
- Embaixada de Portugal em Luanda
- Embaixada de Angola em Portugal
- CCIPA - Câmara de Comércio e Indústria Portugal/Angola
Arábia Saudita
Instrumentos
- Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita (assinatura: 25-04-2006; publicação: 20-05-2008)
Argélia
Instrumentos
- Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação (assinatura: 08-01-2005; publicação: 21-02-2006)
- Acordo de Cooperação Económica e Técnica (assinatura: 15-05-1981; publicação: 20-07-1981)
Cimeiras Luso-Argelinas
- 09-11-2010, Lisboa: III Cimeira - Declaração Comum
- 08/09-06-2008, Argel: II Cimeira - Declaração Conjunta
- 21/22-01-2007, Argel: I Cimeira
Outros documentos e ligações relevantes
- Nota do GPP sobre as Relações Bilaterais Luso-Argelinas (17-04-2008)
- Embaixada de Portugal em Argel - Instrumentos bilaterais luso-argelinos
- Embaixada da Argélia em Portugal
Argentina
Instrumentos
- Acordo Comercial e de Cooperação Económica e Técnica (assinatura: 22-04-1980; publicação: 16-10-1980)
Outras ligações relevantes
Benim
- Acordo Quadro de Cooperação (assinatura: 21-06-2000; publicação: 06-02-2001)
- Acordo de Cooperação Económica e Técnica (assinatura: 26-07-1984; publicação: 17-10-1985)
Brasil
Instrumentos
- Memorando de Entendimento entre o MADRP e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil na Área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal (assinatura: 13-10-2005)
- Memorando de Entendimento sobre a Cooperação na Área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto (assinatura: 13-10-2005)
- Memorando de Entendimento para a Criação de Mecanismos de Consultas Bilaterais na área da Cooperação para o Desenvolvimento (assinatura: 05-09-2001)
- Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (assinatura: 22-04-2000; publicação: 14-12-2000; revoga, entre outros, o Acordo Quadro de Cooperação, assinado em 07-05-1991)
- Declaração Conjunta sobre Direitos Humanos (assinatura: 15-01-1998)
- Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial (assinatura: 03-02-1981)
- Acordo Básico de Cooperação Técnica (assinatura: 07-09-1966; entrada em vigor: 16-01-1968)
- Convénio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Instituto de Investigação Científica Tropical (assinatura: 14-05-1982)
- Acordo de Comércio (assinatura: 07-09-1966; entrada em vigor: 21-04-1968)
Cimeiras Luso-Brasileiras no século XXI
- 19-05-2010, Lisboa: X Cimeira - Declaração Conjunta
- 28-10-2008, São Salvador da Baía: IX Cimeira - Declaração Conjunta
- 13-10-2005, Porto: VIII Cimeira - Declaração Conjunta
- 08-04-2004, Brasília: VII Cimeira - Declaração Conjunta
- 09/13-11-2003, Sintra: VI Cimeira
- 04/05-09-2001, Brasília: V Cimeira
Outras ligações relevantes
- Embaixada de Portugal no Brasil (Brasília)
- Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil
- Embaixada do Brasil em Portugal
- CCILB - Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira
Cabo Verde
Instrumentos
- Memorando de Entendimento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto (assinatura: 11-04-2007)
- Protocolo de Cooperação Económico-Empresarial (assinatura: 23-11-1992; publicação: 07-12-1993)
- Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios da Agricultura (assinatura: 26-10-1990; publicação: 05-07-1991)
- Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde no Âmbito da Pecuária (assinatura: 13-06-1988; publicação: 19-10-1989)
- Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde no Âmbito da Investigação Agrária (assinatura: 13-06-1988; publicação: 18-10-1989)
- Acordo Geral de Cooperação e Amizade (assinatura: 19-12-1974; publicação: 27-01-1976)
Cimeiras
- 09-06-2010, Oeiras: I Cimeira Luso-Cabo-verdiana
Outras ligações relevantes
China
Instrumentos
- Acordo sobre Cooperação Económica (assinatura: 12-01-2005; publicação: 27-06-2006; revoga o Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado em Pequim a 04-10-1982)
Encontros Luso-Chineses
- 30-01-2007, Pequim: 6ª Reunião da Comissão Mista Luso-Chinesa
- 9/10-12-2005, Lisboa: Cimeira - Declaração Conjunta
Outros documentos e ligações relevantes
- Nota do GPP sobre Relações Agrícolas com a China (03-11-2008)
- Missão China 2007 (31-01 a 03-02-2007)
- Embaixada da China em Portugal
Colômbia
- Acordo de Cooperação Científica e Técnica (assinatura: 28-05-1988; publicação: 12-02-1993)
Coreia do Sul
- Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica (assinatura: 16-06-1984; publicação: 10-12-1984)
Costa do Marfim
- Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Cultural (assinatura: 24-07-1984; publicação: 30-11-1984)
Egito
- Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica (assinatura: 20-04-1993; publicação: 06-10-1998)
- Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica (assinatura: 31-03-1981; publicação: 14-07-1981)
Espanha
Instrumentos
- Acordo para o Exercício da Actividade da Frota de Pesca Artesanal dos Açores, da Madeira e das Canárias (assinatura: 19-01-2008; publicação: 30-10-2009)
- Acordo de Cooperação relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico (assinatura: 31-08-2007; publicação: 20-10-2008)
- Acordo no Domínio Veterinário entre Portugal e Espanha (assinatura: 29-10-2005)
- Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação no Domínio da Agricultura (assinatura: 28-11-1987; publicação: 11-11-1988)
- Acordo de Sanidade Veterinária entre Portugal e Espanha (assinatura: 28-02-1956; publicação: 24-04-1956)
Cimeiras Luso-Espanholas no século XXI
- 22-01-2009, Zamora: XXIV Cimeira - Conclusões
- 18/19-01-2008, Braga: XXIII Cimeira - Conclusões
- 24/25-11-2006, Badajoz: XXII Cimeira - Conclusões
- Memorando de Entendimento na área da Cooperação para o Desenvolvimento
- 18/19-11-2005, Évora: XXI Cimeira
- Declaração Conjunta sobre Suínos do Tronco Ibérico
- Memorando de Entendimento sobre a Doença da Língua Azul
- 01/02-10-2004, Santiago de Compostela: XX Cimeira
- 07/08-11-2003, Figueira da Foz: XIX Cimeira
- Protocolo de Cooperação no domínio dos Produtos Fitofarmacêuticos
- Memorando de Cooperação sobre as Espécies Florestais Sobreiro e Azinheira
- 02/03-10-2002, Valência: XVIII Cimeira
- 29/30-01-2001, Sintra: XVII Cimeira
Outras ligações relevantes
Estados Unidos da América
Instrumentos
- Acordo por Troca de Notas relativo à Criação de uma Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (assinatura: 10-01-1985; publicação: 13-03-1985)
Outras ligações relevantes
- Portugal US Chamber of Commerce
- Hawaii Island Portuguese Chamber of Commerce
- Embaixada dos EUA em Portugal
- American Commerce in Portugal
Gabão
- Acordo Quadro de Cooperação (assinatura: 10-01-2001; publicação: 02-08-2001)
Gâmbia
- Acordo Geral de Cooperação Técnico-Económica (assinatura: 10-02-1993; publicação: 09-07-1993)
Guiné-Bissau
Instrumentos
- Memorando de Entendimento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto (assinatura: 2005)
- Protocolo Adicional ao Protocolo para a Execução do Projecto «Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo» entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, de 15 de Abril de 1988 (assinatura: 09-11-1993; publicação: 10-08-1994)
- Protocolo de Cooperação Agrícola entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau (assinatura: 09-11-1989; publicação: 15-03-1991)
- Protocolo para a Execução do Projecto «Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo» entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau (assinatura: 15-04-1988; publicação: 18-10-1989)
- Acordo Geral de Cooperação e Amizade (assinatura: 11-06-1975; publicação: 27-01-1976)
Outras ligações relevantes
Guiné Equatorial
- Acordo Geral de Cooperação (assinatura: 08-01-1998; publicação: 02-06-1998)
Índia
Instrumentos
- Acordo de Cooperação Económica e Industrial (assinatura: 31-03-2000; publicação: 16-02-2002)
Outras ligações relevantes
- Embaixada de Portugal na Índia
- Embaixada da Índia em Portugal
- CCPI - Câmara de Comércio Portugal-Índia
Israel
- Acordo sobre Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica (assinatura: 25-10-1992; publicação: 07-04-1994)
Líbia
- Acordo Quadro de Cooperação (assinatura: 19-07-2008)
Macau
- Acordo Geral de Cooperação (assinatura: 23-05-2001)
Mali
- Acordo Geral de Cooperação (assinatura: 14-09-1999; entrada em vigor: 27-11-2000)
Marrocos
Instrumentos
- Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação (assinatura: 30-05-1994; publicação: 02-05-1997)
Cimeiras Luso-Marroquinas no século XXI
- 02-06-2010, Marraquexe: XI Cimeira
- 05-07-2008, Oeiras: X Cimeira - Declaração Final
- 16/17-04-2007, Marraquexe: IX Cimeira
- 26-11-2004, Lisboa: VIII Cimeira
- 05-2003, Rabat: VII Cimeira
- 21/22-05-2001, Lisboa: VI Cimeira
Outras ligações relevantes
- Embaixada de Portugal em Marrocos - Outros Protocolos
- Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina
- Embaixada de Marrocos em Portugal
Mauritânia
- Acordo Quadro de Cooperação (assinatura: 19-12-1998; entrada em vigor: 17-07-2000)
Moçambique
- Memorando de entendimento para a instalação de plataformas logísticas de base alimentar nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula (assinatura: 30-08-2010)
- Protocolo de Cooperação no domínio da Fiscalização de Actividades Económicas (assinatura: 30-08-2010)
- Protocolo de Cooperação no domínio da Concorrência (assinatura: 30-08-2010)
- Memorando de Entendimento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto (assinatura: 2006)
- Protocolo de Cooperação nos domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social (assinatura: 23-07-1999; publicação: 21-10-1999)
- Protocolo de Cooperação nos domínios nos Domínios da Agricultura entre a República Portuguesa e a República de Moçambique (assinatura: 28-07-1995; publicação: 08-05-1996)
- Acordo de Cooperação no domínio da Estatística (assinatura: 13-12-1990; publicação: 10-08-1991)
- Acordo Geral de Cooperação (assinatura: 02-10-1975; publicação: 12-12-1975)
Cimeiras Luso-Moçambicana
Outras ligações relevantes
República Popular do Congo
- Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica (assinatura: 05-07-1989; publicação: 07-04-1990)
- Acordo Geral de Cooperação (assinatura: 17-03-1984; publicação: 09-11-1989)
Rússia
Instrumentos
- Tratado de Amizade e Cooperação (assinatura: 22-07-1994; publicação: 14-10-1995)
Outras ligações relevantes
- Missão Rússia 2007 (27/29-05-2007)
- Embaixada da Federação da Rússia em Portugal
São Tomé e Príncipe
Instrumentos
- Protocolo de Cooperação no âmbito da Administração Local (assinatura: 30-05-1982)
- Protocolo de Cooperação nos domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social (assinatura: 22-12-1999; publicação: 16-05-2000)
- Protocolo de Cooperação Agrícola entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe (assinatura: 28-10-1993; publicação: 28-02-1995)
- Acordo Geral de Cooperação e Amizade (assinatura: 12-07-1975; publicação: 24-01-1976)
Outras ligações relevantes
Seychelles
- Acordo de Cooperação Económica e Técnica (assinatura: 02-08-1995; publicação: 08-05-1996)
Suazilândia
- Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural (assinatura: 15-09-1995; publicação: 17-04-1996)
Timor Leste
Instrumentos
- Acordo Quadro de Cooperação (assinatura: 20-05-2002; publicação: 13-01-2004)
- Protocolo de Cooperação no domínio da Elaboração de Legislação (assinatura: 03-12-2002)
Outras ligações relevantes
Tunísia
Instrumentos
- Acordo de Cooperação Económica (assinatura: 23-03-2010)
- Memorando de Entendimento sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto (assinatura: 13-10-2005)
- Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação (assinatura: 17-06-2003; publicação: 21-02-2006)
- Acordo Cultural, Científico e Técnico (assinatura: 11-05-1992; entrada em vigor: 17-03-1995)
Cimeiras Luso-Tunisinas
- 23-03-2010, Tunes: II Cimeira
- 13-03-2007, Oeiras: I Cimeira - Breve Nota do GPP
Outras ligações relevantes
Turquia
Instrumentos
- Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica (assinatura: 16-12-1994; publicação: 27-01-1997)
Outras ligações relevantes
Ucrânia
Instrumentos
- Acordo de Amizade e Cooperação (assinatura: 25-10-2000; publicação: 25-02-2002)
Outras ligações relevantes
Venezuela
- Acordo de cooperação em matéria de segurança e independência alimentar entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Portuguesa (assinatura: 29-05-2010)
- Acordo Sanitário e Fitossanitário entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela para o Comércio de Produtos e Subprodutos Agro-alimentares (assinatura: 26-06-2009; publicação: 22-04-2010)
- Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação, em Matéria de Cooperação Económica e Energética (assinatura: 13-05-2008; publicação: 03-10-2008)
- Memorando de Entendimento relativo ao Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação, em Matéria de Cooperação Económica e Energética (assinatura: 13-05-2008; publicação: 03-10-2008)
- Carta de Intenções relativa à colaboração no domínio da fileira da pesca (2008)
- Carta de Intenções em Matéria de Ambiente (2008)
- Acordo Quadro de Cooperação (assinatura: 17-06-1994; entrada em vigor: 12-06-1996 )
- Acordo Básico sobre Cooperação Económica e Industrial (assinatura: 30-11-1976)
Zimbabué
- Acordo de Cooperação Económica e Técnica (assinatura: 03-07-1982; publicação: 06-12-1984)
Outras ligações úteis
Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Relações Bilaterais
- Embaixadas em Portugal
- Embaixadas e Missões de Portugal
- Portal das Comunidades Portuguesas
Outros
- Procuradoria-Geral da República / Gabinete de Documentação e Direito Comparado
- Ministério da Economia / AICEP - Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal
Última actualização: 30-11-2011