Modo de Produção Biológico

Notificação da actividade

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• Importadores

 

 

 

 

Legislação comunitária

Hierarquia da legislação comunitária

Reg.(CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de Junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

• Reg.(CE) n.º 967/2008 do Conselho de 29 de Setembro - altera o Reg.(CE) n.º 834/2007

Reg.(CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de Setembro, que estabelece normas de execução do Reg.(CE) n.º 834/2007

• Reg.(CE) n.º 1254/2008 da Comissão de 15 de Dezembro - altera o Reg. (CE) n.º 889/2007 no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo de leveduras biológicas
• Reg.(CE) n.º 710/2009 da Comissão de 5 de Agosto - altera o Reg. (CE) n.º 889/2007 no que respeita à produção aquícola biológica de animais e algas marinhas
• Reg.(CE) n.º 271/2010 da Comissão de 24 de Março - altera o Reg.(CE) n.º 889/2008 no que respeita ao logótipo de produção biológica da UE

Reg.(CE) n.º1235/2008 da Comissão de 8 de Dezembro, que estabelece normas de execução do Reg.(CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros no que respeita à lista de países terceiros

• Reg.(CE) n.º 537/2009 da Comissão, de 19 de Junho - altera o Reg.(CE) n.º 1235/2008 no que respeita à lista de países terceiros
  

Regulamentação nacional e procedimentos

Procedimento de transição de operadores entre Organismos de Controlo

Base de dados de semente biológica novo
Estará brevemente disponível no sítio da DGADR a Base de dados de semente biológica, estabelecida por aplicação do Reg. (CE) n.º 889/2008, da Comissão, de 5 de Setembro, que estabelece as normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, no que respeita ao modo de produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
Destina-se ao público em geral, e disponibiliza, especialmente aos operadores em modo de produção biológico, informações sobre a semente e batata-semente produzidas segundo este modo de produção e disponíveis no País.
Se é um potencial fornecedor de semente ou batata-semente produzida em modo de produção biológico pode fazer o seu registo no sítio da DGADR. Após recepção do seu pedido de registo, será contactado para o procedimento seguinte.

Produção, operadores e organismos de controlo

Dados estatísticos:

• áreas/efectivos e produtores (1994-2008)
• por cultura e espécie (2005-2008)
• por região agrária (2008)
• União Europeia

Contactos dos Organismos de Controlo e Certificação