+ FLASH | N.º 20 - Legislação

Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 5838/2018 - Diário da República n.º 113/2018, Série II de 2018-06-14
Determina a constituição de um grupo de trabalho para elaboração de propostas sobre gestão florestal

Portaria n.º 174/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série I de 2018-06-18
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2018 - Diário da República n.º 118/2018, Série I de 2018-06-21
Recomenda ao Governo medidas de apoio à agricultura familiar, em especial nas zonas atingidas pelos incêndios

Resolução da Assembleia da República n.º 141/2018 - Diário da República n.º 121/2018, Série I de 2018-06-26
Recomenda ao Governo que alargue os apoios e as medidas de ordenamento florestal a todos os  concelhos afetados pelos incêndios ocorridos em 2017

Mar 

Decreto-Lei n.º 43/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série I de 2018-06-18
Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos

Despacho n.º 6258/2018 - Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27 
Determina as quotas disponíveis para frota portuguesa na zona regulamentar da NAFO, na área da  NEAFC, na ZEE da Noruega, incluindo as águas em torno de Svalbard, para o ano de 2018

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

Decisão de Execução (UE) 2018/793 da Comissão, de 28 de maio de 2018, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2017 [notificada com o número C (2018) 3174]

Decisão de Execução (UE) 2018/794 da Comissão, de 28 de maio de 2018, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2017 [notificada com o número C (2018) 3194]

Comunicação da Comissão (2018/C 196/01) relativa a Perguntas e Respostas sobre a aplicação do Regulamento (UE) nº 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios

Regulamento de Execução (UE) 2018/866 da Comissão, de 13 de junho de 2018, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2018

Decisão de Execução (UE) 2018/873 da Comissão, de 13 de junho de 2018, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas em que os Estados-Membros incorreram a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho

Regulamento (UE) 2018/864 da Comissão, de 8 de junho de 2018, que proíbe a pesca do espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) nº 525/2013 e a Decisão nº 529/2013/UE

Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) nº 525/2013

Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 215/02), de 5 de outubro de 2016, sobre os próximos passos para atingir os objetivos globais e os compromissos da UE em matéria de nutrição e segurança alimentar no mundo (2016/2705)

Resolução do Parlamento Europeu (2018/C 215/34), de 27 de outubro de 2016, sobre a forma como a PAC pode melhorar a criação de emprego nas zonas rurais 2015/2226

Regulamento de Execução (UE) 2018/891 da Comissão, de 21 de junho de 2018, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

Regulamento (UE) 2018/915 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca

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18-04-2024

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