+FLASH | N.º 18 - Legislação

Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Portaria n.º 91/2018 - Diário da República n.º 64/2018, Série I de 2018-04-02
Procede à alteração de várias portarias relativas à medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020

Portaria n.º 92/2018 - Diário da República n.º 64/2018, Série I de 2018-04-02
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, alterada pela Portaria n.º   343/2017, de 10 de novembro, adita o artigo 8.º-A e procede à sua republicação

Despacho n.º 3321/2018 - Diário da República n.º 66/2018, Série II de 2018-04-04
Aprova o programa de apresentação de candidaturas à concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO)

Despacho n.º 3339/2018 - Diário da República n.º 66/2018, Série II de 2018-04-04
Determina que o período de colheita de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro manso), para o corrente ano de 2018, seja alargado até ao dia 15 de abril

Portaria n.º 95/2018 - Diário da República n.º 68/2018, Série I de 2018-04-06
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330-A/2017, de 31 de outubro, que cria uma linha de crédito garantida, denominada «Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal»

Resolução da Assembleia da República n.º 97/2018 - Diário da República n.º 69/2018, Série I de 2018-04-09
Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2018 - Diário da República n.º 69/2018, Série I de 2018-04-09
Recomenda ao Governo que crie um comité científico agroalimentar

Resolução da Assembleia da República n.º 99/2018 - Diário da República n.º 69/2018, Série I de 2018-04-09
Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização da produção agroalimentar portuguesa

Resolução da Assembleia da República n.º 102/2018 - Diário da República n.º 70/2018, Série I de 2018-04-10
Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida

Decreto-Lei n.º 22/2018 - Diário da República n.º 70/2018, Série I de 2018-04-10
Cria uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível

Decreto-Lei n.º 24/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série I de 2018-04-11
Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável

Portaria n.º 102/2018 - Diário da República n.º 74/2018, Série I de 2018-04-16
Fixa o valor da taxa sanitária e de segurança alimentar mais para o ano de 2018

Resolução da Assembleia da República n.º 112/2018 - Diário da República n.º 75/2018, Série I de 2018-04-17
Recomenda ao Governo medidas compensatórias para os produtores de castanha e de apoio e valorização da produção de castanha

Portaria n.º 105/2018 - Diário da República n.º 76/2018, Série I de 2018-04-18
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas

Portaria n.º 105-A/2018 - Diário da República n.º 76/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-04-18
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pelas Portarias nºs 233/2016, de 29 de agosto, 249/2016, de 15 de setembro, 15-C/2018, de 12 de janeiro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do PDR 2020

Despacho Normativo n.º 7/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19
Reconhece a manutenção da situação de seca agrometeorológica no território continental e prorroga a vigência, no ano de 2018, do Despacho normativo n.º 12/2017, de 12 de setembro

Portaria n.º 108/2018 - Diário da República n.º 78/2018, Série I de 2018-04-20
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro (espécies autorizadas na pesca lúdica e desportiva e na pesca profissional, os correspondentes períodos de pesca, bem como as espécies de devolução obrigatória e de devolução proibida à água) 

Portaria n.º 109/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série I de 2018-04-23
Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 132/2017, de 10 de abril 

Despacho n.º 4146/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23
Atribui subsídios às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018 - Diário da República n.º 82/2018, Série I de 2018-04-27
Aprova a Estratégia Nacional e o respetivo Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar

Portaria n.º 111-A/2018 - Diário da República n.º 82/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-04-27
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro

Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30
Institui o regime escolar previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2016/791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio, estabelecendo as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da respetiva estratégia nacional para o período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2023

Portaria n.º 118/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-301
Estabelece o regime da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Despacho n.º 4309/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30
Determina que o período de colheita de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro manso), para o corrente ano de 2018, seja alargado até ao dia 30 de abril 

Mar 

Despacho n.º 3734/2018 - Diário da República n.º 73/2018, Série II de 2018-04-13
Cria um grupo de trabalho com a missão de apresentar propostas de alterações legislativas, regulamentares e tecnológicas que se verifiquem necessárias à implementação do conceito de «porto seco» e à simplificação das transferências de mercadorias entre os portos comerciais do Continente e os portos secos

Portaria n.º 110/2018 - Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 286-D/2014, de 31 de dezembro, que estabelece o regime e isenção da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização de navios por satélite e de registo e transmissão por meios eletrónicos dos dados do diário de pesca, aplicável às embarcações de pesca nacionais com comprimento de fora-a-fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros

Despacho n.º 4334-A/2018 - Diário da República n.º 83/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-04-30
Estabelece limitações à captura de sardinha para o período entre 1 de maio e 31 de julho de 2018 

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão, de 9 de abril de 2018, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos

Regulamento de Execução (UE) 2018/557 da Comissão, de 9 de abril de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 641/2014 no que diz respeito à notificação do aumento do limite máximo fixado para o regime de pagamento único por superfície a que se refere o artigo 36º, nº 4, do Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2018/C 129/04) sobre o «Contributo da sociedade civil para o desenvolvimento de uma política alimentar global na UE» (parecer de iniciativa)

Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2018/C 129/06) sobre «Vantagens da abordagem de desenvolvimento local de base comunitária para o desenvolvimento local e rural integrado» (parecer exploratório)

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1962 da Comissão, de 28 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 404/2011 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 287 de 31.10.2015)

Comunicação da Comissão (2018/C 139/02) que altera Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-20

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23-02-2024

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