+FLASH N.º 56 - Legislação

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  • Regulamento Delegado (UE) 2021/880 da Comissão, de 5 de março de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de rastreabilidade, saúde animal e certificação aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos (1)
  • Regulamento Delegado (UE) 2021/881 da Comissão, de 23 de março de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes
  • Decisão de Execução da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece uma lista de indicações geográficas, protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a depositar como pedidos de inscrição no registo internacional em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho
  • Decisão de Execução (UE) 2021/958 da Comissão, de 31 de maio de 2021, que estabelece os modelos para a comunicação dos dados e informações relativos às artes de pesca colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos nos Estados-Membros e para o relatório de controlo da qualidade em conformidade com os artigos 13º, nº 1, alínea d), e 13º, nº 2, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho
  • Decisão (UE) 2021/1032 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2021 que prorroga, por um período adicional, a duração do mandato da Comissão de Inquérito para analisar alegadas infrações e má administração na aplicação do direito da União no que se refere à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da União
  • Decisão (UE) 2021/1054 do Conselho, de 21 de junho de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona e ao método de análise para determinação do teor de estigmastadienos nos óleos vegetais

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12-04-2024

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