Relatórios GT Agro-Ambiental

Relatórios

Introdução

O Grupo de Trabalho Agro-Ambiental (GTAA) foi criado pelo Despacho Conjunto n.º 700/2000, 3 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) e do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT).

Ao GTAA competiu a concepção, acompanhamento e avaliação de um Plano de Acção, para o período 2000-2002, cujo objectivo estratégico seria o de garantir uma adequada e progressiva integração da componente ambiental nas actividades agrícolas e florestais, tendo em consideração as orientações comunitárias e as normas especificas nacionais.

Os relatórios "O Abandono da Actividade Agrícola", e "Relações Agricultura / Floresta e Ambiente" foram elaborados no âmbito do Grupo de Trabalho Agro- Ambiental (GTAA).

Foram igualmente desenvolvidos outros trabalhos, vulgo "Acções" que produziram relatórios. Os principais resultados encontram-se expostos no Relatório Global de Avaliação feito pelo GTAA, do qual se reproduz o seguinte quadro:

                                     Principais resultados das acções                                                            

 Acção  Principal resultado
 1.1.1 - Efluentes pecuários e agro-industriais Procedimentos para coordenação das entidades envolvidas nos processos de licenciamento de efluentes agro-pecuários e agro-industriais para utilização agrícola (tramitação e conteúdo dos processos)
 1.1.2 - Rejeição de águas residuais Elaboração de modelos de requerimento para os utentes no processo de licenciamento de rejeição de águas residuais em linhas de água
 1.2.1.1 - Sistemas culturais de regadio 27 fichas-síntese sobre a Evolução da Ocupação Cultural de Perímetros de Emparcelamento Rural e de Aproveitamentos Hidroagrícolas
 1.2.1.2 - Actividade agrícola/conservação Compilação de elementos sobre os aproveitamentos hidroagrícolas
Identificação de práticas culturais de conservação do solo e da água
Proposta de medidas de gestão e sua sistematização  Identificação da vulnerabilidade de áreas com interesse para a conservação da natureza relativamente à actividade agrícola
 1.3.1 - Suinicultura Identificação de regiões com alta densidade de suínos, proposta de medidas activas e passivas
Definição de uma fórmula para determinação do factor de financiamento
 1.3.2 - Queijarias tradicionais Proposta de gestão dos efluentes de queijarias tradicionais
Caracterização das suas águas residuais
Listagem das queijarias tradicionais licenciadas pelas DRAgricultura
 1.3.3 - Ordenamento e gestão das instalações pecuárias Levantamento da legislação aplicável à actividade agro-pecuária com incidência no ordenamento do território
Levantamento das disposições regulamentares constantes dos PDM relativas ás instalações agro-pecuárias
Cartografia com distribuição territorial das densidades pecuárias localizando as áreas criticas em termos ambientais
2.1.1 - Elaboração de Planos Zonais Agro-Ambientais Concepção de 7 Planos Zonais, relativos a seis Parques Naturais: Tejo Internacional; Serra da Estrela; Montesinho; Serra Aires e Candeeiros; Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; Douro Internacional e um relativo ao Parque Nacional da Peneda Gerês
 2.1.2 - Zonas com condicionantes ambientais Sobreposição, em formato digital, das áreas classificadas com interesse para a conservação, com a cartografia dos aproveitamentos hidroagrícolas e emparcelamento, das áreas submetidas a regime florestal e das bacias hidrográficas sensíveis

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Data de atualização

23-02-2024

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