Reforma da PAC | Principais pontos do acordo político

30/06/2021

A presidência portuguesa da União Europeia alcançou um acordo político entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a reforma da Política Agrícola Comum para o período 2023-2027, na sequência dos trílogos de 24 e 25 de junho, confirmado pelos ministros da Agricultura da União Europeia no Conselho de dia 28 de junho, no Luxemburgo.
Este acordo político permite disponibilizar instrumentos que possibilitam o apoio ao setor agrícola na sua transição para os objetivos da União Europeia, nomeadamente em termos de uma PAC mais verde, garantindo o desenvolvimento de sistemas agroalimentares sustentáveis do ponto de vista da sua resiliência na dimensão económica, na dimensão ambiental, e na dimensão social.

O GPP disponibiliza um documento com a sistematização dos principais pontos do acordo político fechado pela Presidência portuguesa entre os colegisladores, Conselho e Parlamento Europeu, com o apoio da Comissão Europeia, sobre o respetivo pacote negocial:

  • Regulamento dos Planos Estratégicos (estruturado de acordo com as dimensões económica, ambiental e social);
  • Regulamento Horizontal
  • Regulamento modificativo em particular da Organização Comum de Mercado.

Com base nestas regras, foi estabelecido um quadro que permite a todos os Estado-membros desenharem os seus Planos Estratégicos para ser entregues em janeiro de 2022 para aprovação pela Comissão Europeia e sua aplicação a partir de 1 de janeiro de 2023.

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Data de atualização

17-09-2021

 

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