Ações de Informação sobre a PAC

 

                           Apresentação de propostas para 2019

                         Prazo para apresentação de candidaturas: 14 dezembro 2018   
  

 

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas de apoio a acções de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2019.

Objetivos

As ações de informação têm por objetivo criar confiança na União Europeia e entre todos os cidadãos, sejam eles agricultores ou não. A política agrícola comum (PAC) abrange todos os cidadãos da UE e os benefícios oferecidos por esta política devem ser claramente demonstrados. As questões e mensagens-chave devem ser totalmente coerentes com a obrigação legal da Comissão de levar a cabo ações de informação sobre a PAC, nos termos do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013.

Tema

As propostas devem abranger especificamente a contribuição da PAC para:

  • A melhoria e sustentabilidade da produção agrícola
  • O aumento da sustentabilidade ambiental e da resiliência face às alterações climáticas;
  • Manutenção das zonas e paisagens rurais

 Grupos-alvo

Público em geral (em especial os jovens das zonas urbanas) e/ou os agricultores e outros, que desenvolvem a sua atividade nas zonas rurais. Mais especificamente:

Crianças em idade escolar, professores e estudantes universitários: é necessário adotar abordagens inovadoras que permitam uma maior interação com os jovens e sensibilizá-los para a PAC e o papel desempenhado poe esta política em domínios como, por exemplo, o desafio colocado pelas alterações climáticas, a alimentação, as dietas saudáveis e de qualidade como opção de vida, também em ligação com o novo regime da UE e de distribuição de leite, fruta e produtos hortícolas nas escolas, em vigor desde 1 de agosto de 2017

Partes interessadas: importa garantir um maior grau de sensibilização para os contributos dados pela PAC ao apoio ao crescimento sustentável das zonas rurais.

Calendário indicativo

Etapas

Data ou período

 Publicação do convite à apresentação de propostas

 outubro de 2018

 Prazo para apresentação das propostas

 14 de dezembro de 2018

 Período de avaliação

 fevereiro de 2019

 Informação aos proponentes

 abril de 2019

 Assinatura das convenções de subvenção

 junho de 2019

 

A duração da ação de informação não deve ser superior a 12 meses.

Legislação

Formulários

As organizações interessadas deverão consultar o Convite à apresentação de propostas (2018/C/ 395/03)

(https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2018_395_R_0003&from=PT.), que especifica as ações prioritárias e o calendário para a apresentação dos pedidos relativos a 2019.

As propostas devem ser apresentadas em papel utilizando os formulários previstos para o efeito:

Contactos

Email: geral@gpp.pt

 

Telefone:

(+351) 213 234 600

Fax:

(+351) 213 234 601
 

Encarregado da Proteção de Dados do GPP: encarregado.protecao.dados@gpp.pt

 

Data de atualização

17-04-2019

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