Promoção e Informação de produtos agrícolas

Novidades  

O Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, tem agendada para fevereiro de 2019 uma missão empresarial aos Emirados Árabes Unidos, no âmbito da política de promoção de produtos agrícolas da União Europeia.

Como habitualmente nestas missões, o Comissário Phil Hogan será acompanhado por uma delegação de representantes de empresas europeias, associações e/ou organizações de produtores do setor agroalimentar da UE.

Está aberto até 18 de dezembro o registo para empresas/associações/organizações de produtores que pretendam manifestar interesse em estar presente nesta visita que além dos encontros de nível político do Comissário, incluirá atividades de promoção com a participação da delegação empresarial, onde se podem incluir seminários sobre as características do mercado local e as tendências do consumidor, visitas a empresas locais de retalho, oportunidades de networking e visita à feira “Gulfood”.

Face à importância e potencial que este tipo de iniciativas reveste, sem prejuízo de especificidades/restrições locais que possam eventualmente existir para o consumo de algum tipo de produto,  informa-se que a Comissão Europeia aceita intenções de participação para a missão ao Dubai até ao próximo dia 18 de dezembro, exclusivamente através do formulário acessível a partir de https://ec.europa.eu/info/news/registrations-open-high-level-mission-united-arab-emirates-2018-nov-30_en.

Mais informações poderão ser requeridas através do e-mail da Comissão Europeia Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

Programas de promoção de produtos agrícolas para 2019

A Comissão Europeia adotou o programa de trabalho da política de promoção de 2019 em 14 de Novembro, com 191,6 milhões de euros (M€) a serem disponibilizados para programas selecionados para cofinanciamento da UE - um aumento de 12,5 milhões de euros em comparação com 2018. 89 milhões serão atribuídos a campanhas em países de alto crescimento, como Canadá, China, Colômbia, Japão, República da Coreia, México e Estados Unidos. Parte do orçamento será predestinada à promoção de produtos específicos, como o arroz.

A distribuição deste montante  será feita da seguinte forma (em milhões de euros):

  • Programas Simples para o mercado interno,  20 M€ (dos quais 12 M€ para programas sobre regimes de qualidade europeus e 8 M€ para divulgação dos métodos de produção específicos da União Europeia- segurança alimentar, rastreabilidade, bem-estar animal, aspetos nutricionais, etc).
  • Programas Simples em Países Terceiros, 75  M€ (dos quais para a  China, Japão, Coreia, Asia com 25 M€. Mais 22 M€ para o Canada, USA, México e Colômbia, e outras áreas 25,25 M€, sendo mais 2,5 M€ para o setor das azeitonas de mesa e havendo ainda 5 m€ adicionais para setores com perturbação de mercado

Nota: Programa Simples é um programa de promoção submetido por uma ou mais organizações proponentes do mesmo Estado-Membro

Para programas Multi no Mercado Interno  estão orçamentados  43.3 M€ (dos quais 32,8 M€ para a promoção dos regimes de qualidade europeus ou métodos de produção específicos da União Europeia, segurança alimentar, rastreabilidade, bem-estar animal, aspetos nutricionais, etc,  8 M€ para regimes de alimentação saudável ligados a frutas e hortícolas e 2,5 para a promoção do arroz sustentável.

  • Programas Multi em Países Terceiros,  43.3 M€ (dos quais 38,3 M€ para a promoção dos regimes de qualidade europeus ou métodos de produção específicos da União Europeia- segurança alimentar, rastreabilidade, bem-estar animal, aspetos nutricionais , etc e 5 M€ para carne bovina ). Existirão ainda 5 adicionais para perturbações de mercado .

Nota: Programa Multi é o Programa de Promoção submetido por pelo menos duas organizações de pelos menos dois Estados-Membros ou uma ou mais Organizações Europeias.              

A Comissão Europeia irá gerir diretamente 9,5 M€ para programas da sua iniciativa e que terão acompanhamento de associações e empresas- Feiras, eventos com deslocações do Comissário , de acordo com calendário a divulgar.

Veja em “concursos 2019” informação mais detalhada

Consulte aqui os programas aprovados em 2018.

 

 

Enquadramento

As ações de promoção constituem um elemento essencial de apoio ao setor agroalimentar. A nova política de promoção adotada pela União Europeia «Enjoy, it’s from Europe» visa ajudar os profissionais do setor a penetrar ou a consolidar a sua posição nos mercados internacionais e sensibilizar os consumidores europeus para os esforços envidados pelos agricultores europeus. Para alcançar este objetivo, a UE aumentou os recursos disponíveis e a taxa de cofinanciamento. Esta política enquadra-se num esforço que visa aumentar progressivamente o orçamento da UE disponível para a promoção, de 61 milhões de EUR em 2013 (quando as novas regras foram propostas) para 200 milhões de EUR em 2019.

Com estas novas regras, as taxas de cofinanciamento da UE aumentaram de 50 % para 70-80 % desaparecendo ao mesmo tempo, o cofinanciamento nacional, tendo sido criadas condições mais equitativas para todos os Estados-Membros.


Os principais elementos das novas regras de promoção são:

  • Um aumento significativo do apoio destinado à realização de campanhas de informação e promoção: o apoio europeu deverá aumentar progressivamente, de 61 milhões de EUR no orçamento de 2013, para 200 milhões de EUR em 2019
  • Taxas de cofinanciamento da UE mais elevadas, em comparação com o regime anterior (as taxas de cofinanciamento da UE passam a ser de 70 % para os programas simples apresentados por uma organização de um Estado-Membro, 80 % para programas «multi» e programas dirigidos a países terceiros, tendo deixado de existir o cofinanciamento nacional).
  • No mercado interno, superar a falta de sensibilização dos consumidores para as vantagens dos produtos agrícolas europeus em geral, e dos produtos reconhecidos pelos sistemas europeus de garantia da qualidade em particular;
  • Um âmbito de aplicação das medidas mais vasto, através: do alargamento dos beneficiários elegíveis, de modo a incluir as organizações de produtores; do alargamento da gama de produtos, nomeadamente aos produtos agroalimentares transformados como, por exemplo, o pão, as massas alimentícias ou o chocolate; da possibilidade de indicar a origem dos produtos e as respetivas marcas, dentro de certos limites;
  • Facilitar a gestão de programas plurinacionais elaborados conjuntamente por organizações de vários Estados-Membros, através de um balcão único na Comissão (por intermédio da Agência de Execução CHAFEA).

Um elemento fundamental da nova política de promoção é o estabelecimento de um programa de trabalho anual (por decisão de execução da Comissão), que define as prioridades estratégicas para ações de promoção em termos de produtos, regimes e mercados visados, e atribui os respetivos orçamentos, que se pode consultar no site da CHAFEA (ver ligação em baixo). O objetivo é aplicar uma política proativa e dinâmica, adaptada anualmente em função das novas oportunidades do mercado e das necessidades do setor.

Em suma, este novo regime obriga a que os programas demonstrem uma dimensão específica da União Europeia, assegurando uma política complementar e coerente de promoção e de informação. Para tal, os programas terão de ser mais estruturantes do que no passado, e deverão conter ações que garantam um impacto mais significativo. A seleção e a avaliação dos programas também conduzirão a que os programas apresentados à Comissão Europeia estejam devidamente preparados e coerentemente articulados, o que será condição indispensável para que Portugal tenha, ao abrigo deste novo regime, uma adequada proporção de programas aprovados e executados com sucesso. Por tais motivos se recomenda que potenciais candidaturas sejam atempadamente preparadas e com maior articulação em comparação com o regime anterior. 

Em 31 de janeiro de 2018, a Comissão Europeia organiza em Bruxelas uma sessão de esclarecimento para todos os potenciais interessados neste regime, evento particularmente relevante, que permite esclarecer dúvidas e criar contactos entre potenciais interessados em campanhas conjuntas (mais informação aqui: https://ec.europa.eu/chafea/agri/newsroom-and-events/events/save-date-info-day-calls-proposals-2018).

 

Legislação

Aplicável desde 1 dezembro 2015

  • Reg. (UE) n.º 1144/2014 do Parlamento e Conselho de 22 outubro - Relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, e que revoga o Reg. (CE) n.º 3/2008 do Conselho
  • Reg. (CE) n.º 1829/2015 da Comissão de 23 abril - Complementa o Reg. (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.
  • Reg. (CE) n.º 1831/2015 da Comissão de 7 outubro - Estabelece regras de execução do Reg. (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.

 

Concursos 2019

  • Consulte aqui a decisão da Comissão de 14.11.2018 que aprova o programa de trabalhos de 2019
  • Consulte aqui o orçamento detalhado e as prioridades do programa de trabalhos de 2019

Concursos 2018

Os programas simples para 2018 terão um orçamento global de cofinanciamento europeu de 100 000 000 euros, divididos em  7 temas, cada um com orçamento específico. Os programas multi terão um cofinanciamento global europeu de  79 000 000 euros, divididos em cinco temas, cada um igualmente com um orçamento próprio (consultar em "Links úteis" o programa de trabalhos de 2018).

Os concursos para programas simples e programas multi estão abertos de 12 de janeiro até 12 de abril de 2018

 

Links úteis

 

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Data de atualização

11-12-2018

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