Consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre o melhor funcionamento da cadeia alimentar - até 17 novembro

A Comissão Europeia lançou em 18 de agosto uma consulta pública onde os operadores da cadeia alimentar e suas associações, desde os agricultores, indústria, comércio, distribuição e consumidores, são convidados a partilhar pontos de vista sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar.

Esta consulta pública, que encerra dia 17 de novembro, parte do pressuposto que o valor acrescentado não estará a ser equitativamente repartido entre todos os níveis da cadeia de abastecimento alimentar devido, nomeadamente, a diferenças no poder de negociação entre os operadores mais pequenos e, portanto, mais vulneráveis, como os agricultores e as pequenas empresas, e os seus parceiros comerciais economicamente mais poderosos e fortemente concentrados.

De acordo com o comunicado de imprensa da Comissão Europeia, há interesse em recolher contribuições para avaliar a necessidade e a conveniência de eventuais medidas a tomar a nível da UE para tratar e regulamentar as práticas comerciais desleais no domínio agroalimentar. A Comissão está igualmente empenhada em avaliar o nível de transparência do mercado ao longo da cadeia e identificar onde pode ser melhorado. Tendo em conta a necessidade de um certo grau de concorrência, esta consulta contribuirá para determinar se a UE deve introduzir mecanismos complementares de transparência do mercado. Por último, o questionário visa avaliar o interesse na cooperação entre produtores e a utilização dos chamados acordos de partilha de valor (ou seja, a partilha de ganhos e perdas resultantes das variações dos preços do mercado em causa), que já existem em alguns setores como o do açúcar.

A consulta baseia-se nos trabalhos do Grupo de Trabalho para os Mercados Agrícolas (AMTF). O AMTF recomendou várias medidas concretas para fortalecer a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e a consulta irá basear-se nesses trabalhos para apoiar a eventual ação futura da Comissão.

Foi também publicada uma avaliação de impacto inicial, que apresenta informação pormenorizada sobre possíveis opções estratégicas, para fins de consulta e de comentários, sendo igualmente realizada uma avaliação de impacto exaustiva em relação a todas as futuras iniciativas de melhoria da cadeia de abastecimento alimentar.

A consulta pública on-line está disponível  em https://ec.europa.eu/info/consultations/food-supply-chain_pt, onde é possível aceder ao questionário

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Data de atualização

25-09-2018

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