Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) - 22 e 23 de junho de 2026
Na última reunião no âmbito da Presidência cipriota, os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) debateram no Conselho AGRIFISH, se as propostas para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 incluindo as medidas no âmbito da organização comum de mercado (OCM), alcançam o equilíbrio adequado e se preservam os objetivos comuns da UE. Os ministros acolheram favoravelmente as alterações sugeridas pela presidência, apelando, no entanto, a uma maior subsidiariedade e flexibilidade para os Estados-Membros na implementação dos objetivos da PAC, a par de regras simplificadas para reduzir os encargos administrativos para os agricultores e as autoridades. Destacaram em particular, a necessidade de uma maior flexibilidade no apoio específico ao rendimento, bem como uma maior adaptabilidade no apoio ambiental e setorial, preservando simultaneamente as normas comuns da UE.
Ao nível da situação do mercado, debateram os desafios atuais com que se depara o setor agrícola da UE, incluindo a evolução da situação geopolítica, bem como as pressões relacionadas com o clima e saúde animal, que afetam os rendimentos dos agricultores e os custos associados à produção, transporte, armazenamento e distribuição de alimentos. Neste âmbito, os ministros manifestaram o seu apoio ao plano de ação da Comissão, que inclui medidas específicas para apoiar os agricultores da UE. Tem como o objetivo ajudar os agricultores a superar os desafios e garantir o acesso a fatores de produção essenciais, em particular fertilizantes, permitindo assim a produção contínua de alimentos a preços acessíveis para os consumidores da UE.
A pesca sustentávelna UE no que se refere à situação atual e orientações para 2027 foi debatida no Conselho, com base na comunicação anual da Comissão sobre a situação da Política Comum das Pescas (PCP) e as orientações relativas às possibilidades de pesca para 2027. O debate deu início ao processo anual de fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e das quotas e definição das prioridades nacionais para 2027.
Os ministros das pescas da UE debateram ainda as orientações políticas estratégicas sobre a orientação futura da Política Comum das Pescas, refletindo sobre a forma de garantir que cumpra de forma eficaz e equilibrada os seus objetivos ambientais, económicos e sociais, melhorando a aplicação prática e a exequibilidade da política. Debateram igualmente a forma de assegurar que a PCP se mantenha suficientemente adaptável aos desafios futuros.
Debate sobre o Impacto económico da indústria agroalimentar
O GPP participou na 8.ª Conferência para a Competitividade que decorreu a 17 de junho, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, organizada pela Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), sob o tema “O valor acrescentado da indústria agroalimentar”. A iniciativa reuniu decisores políticos, empresários e especialistas setoriais para debater o contributo do setor agroalimentar para a economia nacional e os desafios associados à competitividade, inovação e sustentabilidade.
O Diretor-Geral do GPP, Eduardo Diniz efetuou a intervenção de enquadramento ao debate sobre o impacto económico da indústria agroalimentar, abordando a transformação da geoeconomia, os novos equilíbrios nos mercados alimentares e o enquadramento do setor nas futuras políticas e apoios no contexto das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, destacando a importância de uma agenda estratégica para o setor.
Consulta pública sobre a estratégia de investigação e inovação (I&I) em matéria de resiliência hídrica
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, integrada na Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, com o objetivo de recolher contributos para uma futura estratégia de investigação e inovação no domínio da água, visando reforçar a liderança europeia neste âmbito e fortalecer a competitividade, a resiliência e a autonomia estratégica.
A consulta, aberta até 2 de agosto de 2026, aborda a gestão dos sistemas de água doce, a eficiência da utilização dos recursos hídricos e a reutilização da água e soluções inovadoras para a gestão sustentável destes recursos. Os interessados podem participar através do portal da Comissão Europeia Have your say, Dê a sua opinião mediante o preenchimento do formulário.
Dia Mundial do Combate à Desertificação e à Seca
Celebrado a 17 de junho por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), esta efeméride visa sensibilizar a comunidade internacional para a importância de reforçar a cooperação global no combate à desertificação, degradação dos solos e seca, fenómenos que afetam os ecossistemas, a segurança alimentar e os meios de subsistência.
Este ano a data foi assinalada sob o tema “Pastagens: Reconhecer. Respeitar. Restaurar”, no contexto do Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores.
Instituída pelas Nações Unidas, a efeméride assinala-se anualmente a 18 de junho, reconhecendo a gastronomia como expressão da diversidade natural e cultural dos povos e territórios. Visa sensibilizar para a importância de sistemas alimentares mais sustentáveis, promovendo escolhas que valorizem produtos locais e da época, apoiem agricultores, pescadores e comunidades locais, contribuam para dietas saudáveis e acessíveis e ajudem a reduzir o desperdício alimentar.
Monitorização da seca no ano hidrológico 2025/2026 | abril 2026 O GPP disponibilizou o relatório e a síntese de abril 2026 da Monitorização Agrometereológica e Hidrológica referente ao ano hidrológico 2025/2026.
A informação decorrente da análise dos recursos hídricos, fatores meteorológicos, humidade do solo e das atividades agrícolas, permite avaliar as disponibilidades hídricas em Portugal Continental de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca.
Análise sobre o Comércio Internacional | abril 2026
O GPP apresentou a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a abril divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada e por produto.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços dos produtos alimentares: 20/04/2026 a 17/05/2026
O GPP disponibilizou no portal do Observatório de Preços Agroalimentar, o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 20/04//2026 a 17/05/2026.
Apresenta informação referente aos preços médios, variações e tendência de evolução por setor ao nível da produção e do consumo, para os produtos mais representativos.
Boletim do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas | abril 2026
O GPP disponibilizou o boletim do estado das culturas e previsão de colheitas referente a abril de 2026.
A análise tem por base a evolução das condições meteorológicas e o seu impacto na agricultura. Em particular, o estado de desenvolvimento e produtividades nos cereais praganosos, pomares de citrinos e a situação do abeberamento animal.
Avaliação da posição dos agricultores na cadeia alimentar
O documento apresenta orientações para avaliar o contributo da Política Agrícola Comum (PAC) para o reforço da posição dos agricultores na cadeia alimentar, destacando que esta depende não apenas dos preços ou do rendimento, mas também da cooperação entre produtores, da participação em regimes de qualidade, e do desenvolvimento de cadeias curtas de abastecimento.
Salienta a importância de avaliações robustas, com métodos quantitativos e qualitativos, que permitam analisar os efeitos combinados dos Planos Estratégicos da PAC e das regras dos mercados, apoiando a definição de políticas mais coerentes, eficazes e orientadas para uma distribuição mais justa do valor acrescentado.
Perspetivas Alimentares – Relatório semestral sobre os mercados alimentares globais
As avaliações da FAO apontam para uma perspetiva relativamente favorável para os mercados globais de produtos alimentares, apesar dos efeitos nos mercados da energia e dos fertilizantes sobre a agricultura. Prevê-se um aumento da produção e do comércio na generalidade das matérias-primas, embora com uma ligeira descida nos cereais. Estas projeções dependem das condições meteorológicas, tensões geopolíticas e incertezas nas políticas comerciais, que condicionam as perspetivas comerciais e a estabilidade dos mercados.
Esta edição integra informação sobre a evolução do mercado de fertilizantes e à volatilidade dos mercados energéticos e o seu impacto nos preços e na relação entre etanol e açúcar.
Reforçar as cadeias de abastecimento através da eficiência, resiliência, IA e desempenho ambiental
O relatório analisa a forma como as cadeias de abastecimento globais estão a ser reconfiguradas pela rápida adoção da inteligência artificial e pelo reforço dos requisitos ambientais associados ao acesso aos mercados, destacando o papel central de sistemas comerciais digitalizados, interoperáveis e fiáveis.
Sublinha que a facilitação do comércio, apoiada por tecnologias digitais e soluções baseadas em IA, pode melhorar a eficiência, resiliência e desempenho ambiental das cadeias de abastecimento, desde que assente em elevados níveis de digitalização, normalização de dados, segurança jurídica para transações eletrónicas e cooperação internacional.
EU CAP NETWORK, junho 2026 | ver publicação (pdf) (EN)
Desenvolvimento sustentável na União Europeia – Relatório de monitorização dos progressos rumo aos ODS no contexto da UE – edição de 2026
A edição de 2026 apresenta uma síntese global do progresso da União Europeia (UE) rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), através da concretização de um conjunto de 102 indicadores que são avaliados anualmente. Inclui capítulos detalhados para cada um dos 17 ODS, análise de disparidades regionais e comparação com outras grandes economias. Examina ainda os impactos externos do consumo a UE e apresenta uma nova análise transversal dos indicadores. O relatório é complementado por dados, ferramentas visuais e recursos adicionais disponíveis no site do Eurostat, incluindo informação metodológica e estatística detalhada.
