Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 26 de janeiro de 2026
Na primeira reunião do Conselho Agrifish da Presidência Cipriota, a Ministra da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, Maria Panayiotou, apresentou o programa semestral de trabalho para a agricultura e pescas, assumindo como prioridades estratégicas que sustentam a segurança alimentar, a economia rural e a autonomia da União Europeia (UE).
Os Ministros debateram a alteração ao regulamento relativo à agricultura biológica no que respeita às regras de produção, rotulagem, certificação e comércio com países terceiros. Manifestaram forte apoio à eliminação de encargos administrativos desnecessários e custos acrescidos, assim como à entrada em vigor ainda em 2026. Portugal defendeu a introdução célere destas alterações, destacando os seus efeitos numa distribuição mais justa ao longo da cadeia de valor, assim como o aumento da competitividade deste subsetor.
No âmbito da Estratégia da UE para a Bioeconomia, o Conselho assinalou as repercussões da produção e consumo circulares e sustentáveis de recursos biológicos no equilíbrio dos ecossistemas, competitividade da agricultura, diversificação dos rendimentos dos agricultores e dinamização das zonas rurais. Foi identificada a necessidade de simplificação de algumas regras e procedimentos de forma a não comprometer a segurança alimentar.
Durante o encontro, foi patente a divergência no posicionamento face aos acordos comerciais do Mercosul, com alguns Estados-Membros a exigirem maior proteção, compensação e reciprocidade para a agricultura, enquanto outros priorizaram o comércio aberto e rápida ratificação dos acordos. Portugal referiu, neste contexto, que o acordo Mercosul é globalmente positivo para o setor agroalimentar e para a economia europeia, alertando, no entanto, para a importância de maior controlo das importações e garantias reais de concorrência justa.
A agenda do Conselho integrou outros assuntos, nomeadamente um ponto relativo à segurança e soberania alimentar da UE, na sequência da reunião extraordinária de ministros, que teve lugar a 7 de janeiro e a proposta de rotulagem obrigatória da origem dos produtos agrícolas e alimentares na UE, apresentada pela França, e sobre a qual Portugal destacou as mais valias para a valorização dos produtos na cadeia de valor e os benefícios para os consumidores.
GPP divulga edição da publicação CULTIVAR sobre o futuro da Política Agrícola Comum
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) divulga a edição n.º 34 da publicação CULTIVAR - Cadernos de Análise e Prospetiva sobre “O futuro da Política Agrícola Comum (PAC)”.
A partir de contributos técnicos, académicos e de representantes do setor, esta edição reflete uma análise abrangente das prioridades para a Política Agrícola pós 2027, das implicações orçamentais e de governação face às propostas da Comissão Europeia e das consequências dessas mudanças para a coerência das políticas europeias e a nível nacional. A publicação reúne um conjunto diversificado de artigos que integram questões essenciais a considerar no processo da negociação, como a redistribuição de fundos, a capacidade de resposta a crises, a manutenção da ambição ambiental, a atratividade do setor para novas gerações e a necessidade de instrumentos que conciliem competitividade, sustentabilidade e equidade territorial.
Esta edição inclui uma Separata que disponibiliza a evolução dos indicadores económicos e estruturais referentes ao complexo agroflorestal na economia nacional, e a análise das tendências estruturais e dinâmicas da agricultura e floresta em Portugal.
O futuro da PAC vai ser objeto de reflexão numa sessão de debate no dia 30 de janeiro, cuja gravação será disponibilizada posteriormente nos meios de comunicação do GPP.
Prioridades do Conselho da UE para a Agricultura e Pescas no 1.º semestre de 2026
O Chipre assegura a Presidência do Conselho da União Europeia (UE) no período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2026, tendo apresentado o programa com o lema “Uma União autónoma. Aberta ao mundo”.
No âmbito da agricultura, definiu como prioridade uma Política Agrícola Comum (PAC) mais resiliente e competitiva, promovendo a sustentabilidade, a atratividade a longo prazo e a simplificação administrativa. Tem previsto na sua linha de ação o avanço no pacote para a PAC 2028‑2034 e o reforço da gestão de crises; o apoio aos agricultores no acesso ao mercado; a simplificação legislativa nas áreas da produção biológica, rotulagem, reprodução vegetal e bem‑estar animal.
Análise sobre o Comércio Internacional | novembro 2025
O GPP apresentou a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a novembro divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços dos produtos alimentares: 1-28 dezembro 2025
O GPP disponibilizou no portal do Observatório de Preços Agroalimentar, o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 01/12/2025 a 28/12/2025.
Boletim do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas | novembro 2025 O GPP disponibilizou o boletim do estado das culturas e previsão de colheitas referente a novembro de 2025. A análise tem por base a evolução das condições meteorológicas e o seu impacto na agricultura e o estado de desenvolvimento e produtividades nos cereais de outono/inverno, culturas e a situação do abeberamento animal.
A Comissão Europeia apresenta as perspetivas de médio prazo para os principais mercados agrícolas da União Europeia (UE) até 2035, nomeadamente ao nível do emprego e rendimento agrícola, e analisa aspetos ambientais ligados aos cenários de base. Parte de pressupostos macroeconómicos e do mercado internacional e realça como as alterações climáticas, as escolhas dos consumidores, a disponibilidade de recursos agrícolas e naturais e a transformação da estrutura das explorações moldarão a oferta e a procura, deixando um largo espaço de incerteza geopolítica.
Comissão Europeia, dezembro 2025 | ver publicação (EN)
Relatório Especial 01/2026 — Sistemas de controlo do azeite na UE: quadro abrangente, aplicação desigual
A auditoria analisou a estrutura do quadro de controlo e a aplicação do sistema de controlo do azeite na UE entre 2018 e 2023, concluindo que as falhas identificadas põem em risco a qualidade, a segurança e a possibilidade de saber a origem do produto. Verifica-se uma aplicação irregular do sistema entre Estados-Membros (EM), destacando lacunas na supervisão. Recomenda que a Comissão reforce o acompanhamento, clarifique regras e apoie os EM para melhorar a rastreabilidade e a confiança dos consumidores.
Relatório Especial 03/2026: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE
A auditoria TCE centra-se nos programas POSEI em França, Espanha e Portugal no período entre 2019 e 2023, tendo avaliado a eficácia dos instrumentos de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE. Concluiu que, embora o apoio financeiro tenha ajudado a manter a competitividade de alguns setores como a banana e a produção de leite e apoiado alguma diversificação, os resultados foram modestos e a dimensão da sustentabilidade esteve pouco presente. O Tribunal recomenda reexaminar o apoio às atividades agrícolas tradicionais, reforçar a diversificação vegetal e animal e melhorar os mecanismos de avaliação para garantir que os apoios às importações beneficiem realmente os consumidores.
Estudo destaca o desempenho da economia portuguesa, com um crescimento acima da média da zona euro desde 2022, com redução do desemprego e uma descida significativa da dívida pública em proporção ao PIB. O aumento dos pagamentos dos Fundos de Recuperação e Resiliência e as recentes reformas estruturais, deverão a apoiar a atividade económica. A OCDE alerta no entanto, para a necessidade de manter excedentes primários, reorientar despesa pública para o investimento, reforçar a formação profissional e qualificação de trabalhadores, elevar a produtividade e responder às pressões do envelhecimento demográfico e das alterações climáticas.
