Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas

O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola incluíndo a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:

  • Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
  • Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Húngara  

 Data

 Reunião / Local

Documentos

 15 de julho   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas Agenda e Resultados 
 8 e 10 de setembro   Reunião Ministerial informal / Budapeste Agenda e Resultados 
 23 de setembro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas Agenda e Resultados 
 21 e 22 de outubro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Luxemburgo Agenda e Resultados 
 18 de novembro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas  Agenda e Resultados
 9 e 10 dezembro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas  Agenda e Resultados

 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

Telefone: (+351) 213 234 600

Encarregado Proteção Dados:
encarregado.protecao.dados@gpp.pt

Data de atualização

10-07-2024

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