Programa e Prioridades - Presidência Francesa

Programa e Prioridades da Presidência Francesa

No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2022, a França assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo á Eslovénia.

 

Programa da Presidência Francesa

A Presidência francesa em três polos emblemáticos e concretos: climático, social e digital:

  • Tecnologia digital: regulação económica e responsabilização das plataformas, especialmente no que diz respeito ao discurso de ódio, com legislação sobre serviços e mercados digitais (DSA e DMA)
  • Transição ecológica: estabelecimento de preços de carbono nas fronteiras da UE para produtos importados. É uma questão de eficiência econômica e ecológica
  • Social: estabelecer uma legislação europeia sobre salários mínimos

 

Prioridades da Presidência Francesa para a Agricultura

No que concerne às prioridades identificadas pela França no âmbito da Agricultura:

  • Reciprocidade das normas comerciais aos produtos agrícolas importados - garantir, através de "cláusulas-espelho", que os produtos agroalimentares importados pela UE cumpram as normas ambientais e sanitárias próprias da UE.
  • Ciclos de Carbono duráveis- Agricultura hipocarbónica – a captura de carbono pelos solos agrícolas
  • Impulsionar o processo de aprovação dos planos estratégicos nacionais no âmbito da PAC
  • Na vertente legislativa, pretende avançar os trabalhos referente a:
    1. Proposta de Regulamento do PE e do Conselho sobre as estatísticas relativas aos inputs e outputs agrícolas (Regulamento SAIO);
    2. Apresentação de proposta legislativa e início de discussão em grupo de trabalho, sobre o procedimento de revisão do Regulamento respeitante às indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas;
    3. Apresentação de uma proposta legislativa respeitante ao Regulamento relativo à promoção dos produtos agrícolas;
    4. Apresentação e início dos debates no grupo de trabalho do Conselho da Diretiva para a utilização sustentável de pesticidas.

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Francesa

AGRIFISH 

  • 17 e 18 de Janeiro, Bruxelas
  • 7 e 8 de fevereiro (informal)
  • 21 e 22 de fevereiro, Bruxelas
  • 21 e 22 de março, Bruxelas
  • 7 de abril, Luxemburgo
  • 23 e 24 de maio, Bruxelas
  • 13 e 14 de junho, Luxemburgo

 

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Francesa  (consulte aqui) 

 Data

 Reunião / Local

Documentos

  17 (e 18) de janeiro 2022   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas Agenda e Principais Resultados
  7 e 8 de fevereiro 2022   Reunião Ministerial Informal Agricultura e Pescas / Strasbourg  Principais Resultados
  21 (e 22) de fevereiro 2022   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  / Bruxelas      Agenda e Principais Resultados
  2 de março 2022   Conselho Informal de Ministros de Agricultura e Pescas  / Vídeo Conferência Agenda e Principais Resultados
  21 (e 22) de março 2022   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas Agenda e Principais Resultados
  7 de abril 2022   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Luxemburgo Agenda e Principais Resultados
  (23 e) 24 de maio 2022   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas Agenda e Principais Resultados 
  13 (e 14) de junho 2022    Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Luxemburgo Agenda e Principais Resultados

 

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Telefone:

(+351) 213 234 600

 

 

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Data de atualização

30-11-2022

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