Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) - 26 de maio de 2026
Os ministros da Agricultura da UE debateram no Conselho AGRIFISH as preocupações relativas ao abastecimento, aos preços e à autonomia estratégica em matéria de fertilizantes, num contexto de tensões geopolíticas persistentes e de pressão sobre os custos dos fatores de produção agrícola. No que se refere ao Plano de Ação para os Fertilizantes - Parceria para garantir a disponibilidade, a acessibilidade e a autonomia estratégica em matéria de fertilizantes produzidos na UE, apresentado pela Comissão a 19 de maio. A Comissão pretende reforçar a dotação da reserva agrícola da UE e introduzir medidas de emergência no âmbito da PAC, para ajudar os agricultores a fazer face à subida vertiginosa dos preços dos fertilizantes, bem como reforçar a monitorização do mercado e estabelecer um valor de referência na UE. Salientou estra previsto um pacote legislativo específico para proporcionar aos Estados-Membros maior flexibilidade na gestão dos seus planos estratégicos da política agrícola comum (PAC) e medidas para diminuir a dependência de fertilizantes sintéticos e importados, facilitando o desenvolvimento e a utilização de alternativas europeias, em particular fertilizantes orgânicos e de base biológica.
Neste âmbito, os ministros reconhecem a necessidade de maior ajuda financeira, salientando a importância de garantir a autonomia estratégica da UE na produção e utilização de fertilizantes para a produção alimentar, protegendo simultaneamente a competitividade dos agricultores e assegurando a acessibilidade dos preços dos alimentos. Um vasto grupo de Estados-Membros, nomeadamente Portugal, apoiou a definição de medidas de apoio excecionais e uma utilização reforçada da reserva agrícola, tendo o ministro da agricultura português salientado a necessidade de uma resposta comum a nível da UE e alertado para o risco de distorção do mercado interno caso se recorresse apenas aos auxílios estatais nacionais.
Portugal, Espanha e França entregaram ao Comissário Europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, uma carta conjunta em defesa do reforço do apoio para as regiões ultraperiféricas (RUP), cujas condições específicas estão salvaguardadas nos Tratados. Neste âmbito, Portugal defende para as regiões dos Açores e da Madeira, um POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) autónomo, com reforço da respetiva dotação.
Portugal apoiou também a manifestação da necessidade de reforço da rotulagem obrigatória do país de origem a nível da UE e alargamento a maior número de produtos alimentares, de forma a permitir aos consumidores tomar decisões de compra informadas, reforçar a posição dos agricultores europeus na cadeia de abastecimento alimentar e promover a concorrência leal, tornando as condições de produção mais transparentes.
Tendo por objetivo a definição de orientações políticas adicionais sobre questões agrícolas relacionadas com o comércio, os ministros debateram as relações comerciais com países terceiros, tendo sido reiterada a importância da diversificação das relações comerciais e de potenciais acordos bilaterais futuros. Neste âmbito, o Conselho continuará a acompanhar de perto a implementação e a negociação de acordos de comércio livre relacionados com o comércio agroalimentar.
A 3.ª Reunião Anual de Avaliação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Portugal decorreu a 28 de maio, organizada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), enquanto Autoridade de Gestão Nacional e pela Comissão Europeia. Foi apresentado o Relatório de Acompanhamento e Desempenho (RAD), a análise da execução e desempenho do PEPAC e perspetivas para o futuro, bem como o ponto de situação da avaliação das atividades e das alterações em curso.
Sessão de debate - A próxima PAC será a última “comum”?
No âmbito das Conversas na Tapada, a AlumniSA do Instituto Superior de Agronomia promoveu, a 14 de maio, uma sessão de debate dedicada ao futuro da Política Agrícola Comum (PAC), com intervenção do Diretor-Geral do GPP como keynote speaker.
A intervenção centrou-se na evolução dos objetivos, instrumentos e financiamento da PAC, nos desafios que se colocam atualmente à União Europeia e nas propostas da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e PAC 2028-2034, bem como o ponto de situação das negociações e a posição nacional face às mesmas.
O GPP liderou a delegação nacional na 35.ª Conferência Regional da FAO para a Europa (ERC35), realizada de 11 a 15 de maio, no Tajiquistão, um fórum de alto nível que reuniu países da Europa e da Ásia Central para debater desafios prioritários como a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares, a segurança alimentar, a inovação e a resiliência às alterações climáticas.
No âmbito desta participação, o GPP integrou a coordenação ao nível da União Europeia, acompanhou a discussão de documentos estratégicos da FAO e apresentou contributos em áreas-chave para Portugal.
Análise sobre o Comércio Internacional | março 2026
O GPP apresentou a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes a março.
Os principais resultados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC) e por produto.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços dos produtos alimentares: 23/03/2026 a 19/04/2026
O GPP disponibilizou no portal do Observatório de Preços Agroalimentar, o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 23/03//2026 a 19/04/2026.
Apresenta informação referente aos preços médios, variações e tendência de evolução por setor ao nível da produção e do consumo, para os produtos mais representativos.
Monitorização da seca no ano hidrológico 2025/2026 | março 2026 O GPP disponibilizou o relatório de março de 2026 da Monitorização Agrometereológica e Hidrológica referente ao ano hidrológico 2025/2026.
A informação decorrente da análise dos recursos hídricos, fatores meteorológicos, humidade do solo e das atividades agrícolas, permite avaliar as disponibilidades hídricas em Portugal Continental de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca.
A análise efetuada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) disponibiliza uma panorâmica abrangente da conjuntura e do quadro de desenvolvimento da economia agrícola, com base em indicadores económicos, associados nomeadamente ao rendimento, emprego, consumo, importações e exportações de bens e serviços, preço dos alimentos e produtividade do trabalho na agricultura.
Destaca o crescimento moderado da economia em 2025, o contributo do setor agroflorestal para o emprego, exportações e valor acrescentado, reforçando o seu papel estrutural na economia nacional; e uma evolução da economia agrícola marcada por pressões nos custos de produção, com impacto no rendimento agrícola e necessidade de ganhos de eficiência e investimento para sustentar a atividade.
O relatório analisa como a nova geopolítica da alimentação está a aumentar a pressão sobre a segurança alimentar mundial, num contexto de guerras comerciais, conflitos, alterações climáticas e perturbações nas cadeias de abastecimento. Destaca a vulnerabilidade dos sistemas alimentares dependentes de mercados distantes, de cadeias de abastecimento frágeis ee do monopólio das empresas exportadoras, com impacto especial nos países importadores e nos consumidores de baixos rendimentos.
Identifica ferramentas práticas que podem ajudar a estabilizar preços, proteger o acesso aos alimentos ereduzir a vulnerabilidade, apontando como estratégica a autossuficiência resiliente, reforçandoos sistemas alimentares nacionais e regionais, reduzindo a dependência de mercados globais vulneráveis e investindo na agroecologia, em infraestruturas públicas de alimentação e no comércio justo e cooperativo.
Governança de riscos sistémicos e complexos para a preparação e sustentabilidade da Europa
O relatório analisa a forma como os riscos ambientais interagem entre os sistemas vem setores como a energia, alimentação, finanças e ecossistemas e como uma governação transformadora pode responder à crescente complexidade neste âmbito.
Combina uma análise estruturada dos fatores determinantes do risco nos principais sistemas, a par de estudos de caso, contribuindo para a compreensão do risco sistémico e aponta limites institucionais na gestão da sua complexidade. Conclui que fortalecer competitividade, resiliência e preparação exige políticas coordenadas, visão de longo prazo e capacidade de adaptação às incertezas emergentes.
Desempenho ambiental da agricultura nos países da OCDE em 2026
O relatório analisa a evolução do desempenho ambiental da agricultura nos países da OCDE entre 1990 e 2023, concluindo que se registaram melhorias na eficiência da produção, com menor utilização de fatores de produção e menos poluição por unidade de produção agrícola.
Os progressos são, no entanto, desiguais: a redução do uso de fertilizantes contribuiu para a diminuição do excedente de azoto por hectare, mas o consumo de energia nas explorações aumentou. As tendências variam significativamente entre países, sendo de destacar que as emissões agrícolas de amoníaco diminuíram em 24 países da OCDE entre 2013 e 2023, mas aumentaram em 10.
