Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 30 de março de 2026
No debate sobre o primeiro ano após o lançamento da Visão para a Agricultura e Alimentação da Comissão Europeia, foram destacadas as ações implementadas no âmbito da renovação geracional e os progressos alcançados na simplificação das regras da Política Agrícola Comum (PAC). Os Ministros salientaram a necessidade de ações adicionais para reforçar a resiliência, competitividade e segurança alimentar do setor agroalimentar da União Europeia (UE), tendo em consideração a conjuntura geopolítica, do conflito em curso no Médio Oriente, da volatilidade dos mercados e dos desafios climáticos.
No âmbito do comércio agroalimentar, e face ao impacto da atual crise energética na cadeia de abastecimento agroalimentar, os Estados-Membros (EM) apelaram à Comissão para desenvolver um plano abrangente para reduzir os custos de produção e salvaguardar o setor agrícola face ao aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção. Foi assinalado o apoio às medidas de salvaguarda e de reciprocidade associadas aos acordos comerciais do Mercosul, assim como a necessidade de um fundo de gestão de crises mais robusto, na linha da proposta já apresentada por Portugal.
Durante o encontro, foi abordada a evolução da transição energética nos setores das pescas e da aquicultura da UE, tendo os EM apoiado a implementação coordenada de medidas, com viabilidade económica, que apoiem a transição para fontes de energia renováveis e de baixo carbono passíveis de reforçar a competitividade, sustentabilidade e neutralidade climática. Neste contexto, a Comissão anunciou a ativação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) como resposta ao aumento dos preços dos combustíveis.
No âmbito das Pescas, o Conselho decidiu alterar o Regulamento de Oportunidades de Pesca com o objetivo de - em coerência com os princípios da Política Comum das Pescas (PCP) e seguindo as recomendações do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) - garantir a sustentabilidade do stock de cavala e dos meios de subsistência das frotas de pesca, assim como viabilidade a longo prazo da indústria pesqueira da UE.
A agenda do Conselho integrou outros assuntos, nomeadamente a posição da UE e dos seus EM nos fóruns do G20/G7 sobre questões relacionadas com agricultura, regras de transição para intervenções setoriais no setor vitivinícola e nos setores das frutas e produtos hortícolas e medidas de apoio ao setor dos laticínios.
No âmbito desta iniciativa, o Ministério da Agricultura e do Mar (MAgriM) dá a conhecer o trabalho dos organismos que tutela, dando visibilidade às respetivas áreas de competência.
Neste vídeo, é salientado o papel do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) na coordenação estratégica e na implementação das políticas públicas, atuando ao nível da governação e ao nível setorial, centrado no apoio técnico e coordenação das políticas agrícolas, agroalimentares e florestais, na coordenação dos assuntos europeus e das relações internacionais, acompanhamento da PAC e gestão do PEPAC a nível nacional.
Com 8 áreas nucleares, o GPP com as suas equipas técnicas especializadas, assegura a produção de informação essencial, como o SIMA (Sistema de Informação de Mercados Agrícolas), o Observatório de Preços Agroalimentar e o RISAgri, e promove reflexão estratégica através da publicação CULTIVAR.
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) marcou presença na 58.ª edição da AGRO, Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, que decorreu de 26 a 29 de março em Braga, com um espaço institucional dedicado à Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISAgri).
A 18.ª edição do Salão Internacional da Agricultura de Marrocos (SIAM) decorre em Meknès, de 20 a 26 de abril de 2026, com o tema “Sustentabilidade da produção animal e soberania alimentar”. Este ano destaca se a escolha de Portugal como país convidado de honra, reconhecendo a sua experiência e inovação no setor agrícola e agroalimentar.
O evento está organizado em 12 eixos temáticos e integra mais de 40 conferências, bem como um espaço dedicado às cooperativas. As jornadas profissionais têm lugar de 20 a 22 de abril, seguindo se a abertura ao público entre 23 e 26 de abril.
Análise sobre o Comércio Internacional | janeiro 2026
O GPP apresentou a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a dezembro divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços dos produtos alimentares: 26/01/2026 a 22/02/2026
O GPP disponibilizou no portal do Observatório de Preços Agroalimentar, o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 26/01//2026 a 22/02/2026.
Boletim do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas | fevereiro 2026
O GPP disponibilizou o boletim do estado das culturas e previsão de colheitas referente a fevereiro de 2026.
A análise tem por base a evolução das condições meteorológicas e o seu impacto na agricultura. Em particular, o estado de desenvolvimento e produtividades nos cereais praganosos, pomares de citrinos e a situação do abeberamento animal.
Monitorização da seca no ano hidrológico 2025/2026 | janeiro 2026 O GPP disponibilizou o relatório de janeiro de 2026 da Monitorização Agrometereológica e Hidrológica referente ao ano hidrológico 2025/2026. A informação decorrente dos recursos hídricos, fatores meteorológicos, humidade do solo e das atividades agrícolas, permite avaliar as disponibilidades hídricas em Portugal Continental de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca.
Agricultura, Silvicultura e Pescas | Indicadores 2023
O GPP disponibilizou a publicação “Agricultura, Silvicultura e Pescas - Indicadores”, referente aos dados de 2023.
A publicação reúne informação essencial sobre estes setores, oferecendo uma visão integrada sobre o Território e Clima, Agricultura, Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas, Floresta, Pesca e Comércio Internacional.
Perspetivas sobre a avaliação da PAC - Competitividade das explorações agrícolas e orientação para o mercado
Tendo por objetivo uma síntese das avaliações efetuadas pelos Estados-Membros da UE aos efeitos das intervenções da PAC e contribuir para as futuras avaliações, analisa em particular as conclusões relacionadas com a competitividade agrícola e a orientação para o mercado.
Com base nas avaliações maioritariamente sobre medidas dos Programas de Desenvolvimento Rural de 2014-2020 (investimentos, apoio ao arranque e cooperação), salienta ganhos claros de produtividade decorrentes de modernização, consolidação de terrenos, uso mais eficiente de inputs e melhor gestão. A evidência de reforço da orientação para o mercado é menos sistemática, havendo contudo, exemplos de contributos indiretos via melhoria da qualidade do produto, diversificação, apoio ao processamento, marketing e cadeias curtas.
EU CAP Network, março 2026 | ver publicação (pdf) (EN)
Avaliação em ação - Avaliando a implementação dos planos de avaliação dos Planos Estratégicos da PAC 2023-2027
Relatório síntese sobre a implementação dos planos de avaliação dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC) com base em informação submetida por 10 Estados-Membros à Comissão Europeia em 2025, abrangendo atividades realizadas em 2023-2024 e no primeiro semestre de 2025.
Destaca que, demodo geral, as atividades de avaliação seguiram a calendarização operacionalizadas como previsto pelas estruturas de governação, incluindo o envolvimento sistemático das partes interessadas. Salienta a orientação para a obtenção de resultados, ações em torno da gestão de dados e o recurso a mecanismos robustos de acompanhamento, estabelecendo um conjunto de recomendações.
EU CAP Network, março 2026 | ver publicação (pdf) (EN)
Implicações agroalimentares globais do conflito de 2026 no Médio Oriente
O conflito na República Islâmica do Irão e no Médio Oriente e as consequentes perturbações no Estreito de Ormuz geram um choque nos custos energéticos e dos fatores de produção agrícolas, ameaçando colheitas e a segurança alimentar, com maior impacto em regiões importadoras como África e Ásia.
Recomenda uma ação imediata (rotas alternativas, monitorização de mercados, apoio financeiro a agricultores e ajuda dirigida) e medidas de longo prazo (reforço da produção doméstica, fertilizantes sustentáveis, transição para renováveis e ajustes estruturais), além de esforços diplomáticos para garantir a reabertura do estreito.
Monitorização do comércio agroalimentar da UE: evolução em 2025
Em 2025, o comércio agroalimentar da UE atingiu novos máximos, com as exportações a totalizarem 238,4 mil milhões de euros, um ligeiro aumento de 1% face a 2024. A União Europeia (UE) manteve-se como maior exportador mundial, apesar da queda das vendas para os EUA e China, enquanto o Reino Unido reforçou a sua posição como principal destino. O crescimento das exportações foi impulsionado sobretudo pelos preços mais elevados de produtos como cacau, café, chocolate e lacticínios compensando a diminuição do valor do azeite e dos volumes de vinho e cereais exportados. As importações também atingiram um recorde, chegando a 188,6 mil milhões de euros (+9%), impulsionadas pelo aumento dos preços do cacau, café e frutas.
Como resultado, o excedente comercial agroalimentar da UE caiu para 49,9 mil milhões de euros, menos 13,3 mil milhões do que em 2024.
Comissão Europeia, fevereiro 2026 | ver publicação (pdf) (EN)
