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Pagamentos pela conservação da biodiversidade na agricultura
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de política, nomeadamente: dificuldade de valori-
zação monetária da biodiversidade; dificuldade de
medição/quantificação da biodiversidade; motiva-
ção dos agricultores para participarem na conser-
vação da biodiversidade e no uso sustentável dos
recursos
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.
O mesmo capítulo refere ainda os critérios de sele-
ção e de avaliação dos instrumentos de política, com
destaque para a eficiência económica e ambiental,
mas também custos de transação
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, custos e bene-
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Existem vários fatores que influenciam a participação dos
agricultores na conservação da biodiversidade: fatores
físicos das explorações (e.g. dimensão e tipo de explora-
ção); características do agricultor (e.g. idade e formação);
fontes de rendimento (e.g. rendimento exterior à explora-
ção); fatores de contexto (e.g. informação recebida e par-
ticipação dos vizinhos); nível de pagamento e duração do
contrato; confiança no governo; custos de transação pri-
vados.
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A eficiência ambiental pode ser afetada pelas exigências
que as medidas de política têm nas capacidades institu-
cionais das administrações públicas. Os custos de transa-
ção podem ser definidos como os custos dos recursos uti-
lizados para definir, implementar, manter e transferir os
direitos de propriedade, podendo ser divididos em: insti-
tucionais, de gestão e de mercado. Os custos de transação
políticos pertencem aos custos de transação institucio-
nais. A consideração destes custos melhora a compara-
ção e escolha entre instrumentos de política, pode apoiar
o desenho e implementação efetiva destes instrumentos
para atingir objetivos políticos e melhora a avaliação e
apoia a deteção de custos orçamentais durante a sua
implementação. Apesar da sua importância na decisão
política, raramente são considerados na política agroam-
biental. Em geral, os estudos sugerem que existe uma
grande variação de custos de transação políticos entre
diferentes políticas agroambientais. Outros estudos refe-
rem que deverá ser feito um balanço entre a melhoria das
políticas de precisão e o aumento dos custos de transa-
ção políticos e respetivas implicações na eficiência eco-
nómica. É referido ainda que a probabilidade da medida
de política ser ambientalmente eficiente é maior quando
estes custos são maiores.
fícios secundários
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e outras considerações de deci-
são política
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.
Quanto à eficiência ambiental, os instrumentos de
política requerem objetivos e indicadores bem deli-
neados (e.g. indicadores de pressão sobre os agroe-
cossistemas – aplicação de pesticidas e fertilizan-
tes; mobilização do solo; utilização do solo (e.g.
pousio); indicadores de estado dos agroecossiste-
mas – diversidade das espécies, área dos habitats
seminaturais). Os indicadores de estado expressam
fins e os indicadores de pressão expressam meios.
A adicionalidade de práticas ambientais é um fator
que afeta a eficiência quer económica quer ambien-
tal do pagamento, ou seja, a adoção de uma prática
ambiental é adicional se não tivesse sido adotada
sem que houvesse um pagamento.
Quanto à eficiência económica, salienta-se que um
instrumento de política é eficiente deste ponto de
vista se minimiza os custos do agricultor e em simul-
tâneo atinge os objetivos ambientais, ou seja, os
objetivos ambientais são alcançados ao mais baixo
custo.
O Capítulo 3 descreve, por fim, os diferentes instru-
mentos de política, nomeadamente os pagamentos
destinados a práticas para melhoria da biodiversi-
dade e utilização do solo (pagamentos uniformes e
diferenciados).
Os pagamentos uniformes são as opções mais uti-
lizadas nos países da OCDE para estimular a imple-
mentação de boas práticas ambientais nas explora-
ções que vão além do estipulado na lei e nas regras
da condicionalidade ambiental. Baseia-se num
pagamento de taxa fixa para cumprimento de um
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Quando uma medida tem impactos secundários, que
ultrapassam os objetivos definidos, é realçada a necessi-
dade de coordenação política de objetivos múltiplos com
ganhos potenciais de sinergias e melhoria da eficiência
global.
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Refere-se o princípio da precaução, que previne resulta-
dos irreversíveis, e os limites mínimos de segurança, que
são utilizados como complemento dos critérios de sele-
ção.