A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE e no Conselho.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009, estabeleceu-se que os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, os chamados "Trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara um programa comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.

O Trio que agora se inicia a 1 julho de 2026 é constituído pelas Presidências da Irlanda, da Lituânia e Grega, tendo já sido elaborado um Programa comum de trabalho para os próximos 18 meses.

O programa do Trio está estruturado em torno dos seguintes temas:

• Uma Europa livre e democrática

• Uma Europa forte e segura

• Uma Europa próspera e competitiva

Ao longo deste período, o trio compromete-se a orientar os trabalhos do Conselho da União Europeia no quadro dos desafios emergentes e das pressões geopolíticas atuais.

Para garantir que a União Europeia dispõe dos recursos necessários para dar resposta a estas ambições e prioridades estratégicas, o trio dará também prioridades aos trabalhos relativos a um Quadro Financeiro Plurianual e às respetivas propostas setoriais que satisfaçam as necessidades da União para 2028-2034.

 

Programa do trio (pdf)

País	Vigência
Irlanda	1 julho – 31 dezembro de 2026
Lituânia	1 janeiro – 30 junho de 2027
Grécia	1 julho – 31 dezembro de 2027

 

Programa e Prioridades da Presidência Irlandesa - consulte aqui

No período compreendido entre 1 de julho a 31 de dezembro de 2026, a Irlanda assume a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo ao Chipre e antecedendo a Lituânia (1 de janeiro a 30 de junho de 2027)..

Sob o lema “A União faz a força”, a Presidência Irlandesa pretende promover ação, coesão e resultados concretos, nomeadamente nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual e no avanço do alargamento da UE. 

A Presidência Irlandesa organizará a sua ação em torno de três pilares interligados e mutuamente reforçadores:

I. Competitividade | Assegurar que a União Europeia mantém e reforça a sua capacidade de gerar crescimento sustentável, emprego de qualidade e inovação.

II. Valores - defender os fundamentos indispensáveis da União | O compromisso da UE com os princípios que constituem a base da sua identidade e legitimidade

III. Segurança - proteger os cidadãos europeus | O pilar da segurança abrange um conjunto de prioridades destinadas a garantir que a União Europeia permanece segura, estável e preparada para responder a riscos e ameaças

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Irlandesa (2º Semestre 2026)

Data	Reunião / Local	Documentos
13 de julho	Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas	Agenda e Resultados
7 e 8 de setembro	Reunião Informal de Ministros de Agricultura /Dublin	Agenda e Resultados
28 de setembro	Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas	Agenda e Resultados
26 e 27 de outubro	Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Luxemburgo	Agenda e Resultados
23 e 24 de novembro	Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas	Agenda e Resultados
14 e 15 de dezembro	Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas / Bruxelas	Agenda e Resultados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Agenda no Conselho da UE - consulte aqui

• Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades - consulte aqui

 

Prioridades da Presidência Irlandesa para a Agricultura e Pescas

A agricultura e as pescas desempenham um papel central na garantia da segurança alimentar da Europa, no apoio à competitividade económica e na sustentabilidade das comunidades rurais e costeiras, contribuindo simultaneamente para os objetivos climáticos e ambientais da União.

• Um quadro comum para uma agricultura competitiva e sustentável

Corresponde à necessidade de garantir que todos os Estados‑Membros dispõem de orientações, instrumentos e condições equivalentes para desenvolver uma agricultura que seja simultaneamente competitiva, resiliente e ambientalmente sustentável.

Os trabalhos relativos ao futuro quadro da Política Agrícola Comum (PAC) constituirão um dos eixos centrais da Presidência irlandesa.

O Conselho centrar-se-á na necessidade de uma PAC comum, estável e justa. A futura PAC deve ser exequível na prática e mais simples de aplicar para os agricultores e outros beneficiários, reduzindo os encargos administrativos desnecessários e apoiando uma implementação eficaz no terreno através de abordagens colaborativas e lideradas a nível local que apoiem as comunidades rurais.

A presidência irá analisar de que forma a futura PAC pode equilibrar a sustentabilidade económica, social e ambiental. As discussões deverão centrar-se na forma de garantir que a PAC continue a sustentar a segurança alimentar europeia, apoie a sustentabilidade económica e social das nossas comunidades agrícolas e rurais, facilite a renovação geracional e apoie a concretização dos nossos objetivos climáticos e ambientais.

A flexibilidade no âmbito de um quadro comum será uma consideração importante, permitindo aos Estados-Membros refletir as realidades regionais e as necessidades setoriais.

A Presidência irlandesa irá também avançar com os trabalhos relativos à agenda de simplificação da UE, incluindo esforços para simplificar as regras aplicáveis aos produtores agroalimentares, aos operadores e às autoridades nacionais. Em consonância com os compromissos estabelecidos no Roteiro «Uma Europa, Um Mercado», o objetivo da Presidência será chegar a um acordo com o Parlamento Europeu sobre o pacote «Omnibus» de simplificação da segurança alimentar e dos alimentos para animais até ao final de 2026.

• O papel da pecuária na agricultura europeia

A pecuária constitui um dos pilares fundamentais da agricultura da União Europeia, contribuindo simultaneamente para a economia rural, a segurança alimentar, a gestão sustentável dos territórios e a coerência social das zonas rurais.

O bem-estar animal nos sistemas de pecuária continuará a ser um tema central nas discussões, refletindo as expectativas da sociedade e a necessidade de manter um elevado padrão em toda a União.

• Estabilidade dos mercados agrícolas e comércio num contexto global em mudança

A estabilidade dos mercados agrícolas tornou‑se uma prioridade estratégica para a União Europeia, num momento marcado por volatilidade geopolítica, alterações climáticas, pressões inflacionistas e perturbações nas cadeias de abastecimento globais. O objetivo é garantir que os agricultores europeus operam num ambiente previsível, competitivo e sustentável, enquanto a UE mantém um papel ativo e equilibrado no comércio internacional.

No que diz respeito aos mercados, os debates deverão centrar-se na evolução dos preços, nos custos dos fatores de produção e nas pressões que afetam setores sensíveis. Neste contexto, a Presidência irlandesa dará continuidade aos debates sobre o Plano de Ação para os Fertilizantes.

No domínio do comércio será debatida a importância de relações comerciais abertas e baseadas em regras, com enfoque na necessidade de garantir condições de concorrência equitativas para os agricultores europeus, através de um acompanhamento rigoroso do mercado e da utilização adequada de medidas de vigilância e de salvaguarda sempre que surjam riscos de perturbações do mercado.

A Presidência irlandesa trabalhará no sentido de fazer avançar a proposta e o roteiro da Comissão para alterar o quadro regulamentar da produção e rotulagem biológicas, com ênfase na clareza regulamentar, na segurança jurídica e na exequibilidade para os operadores, nomeadamente no que diz respeito à certificação e ao comércio com países terceiros.

• Inovação, Criação de Valor e Bioeconomia

A bioeconomia, será um tema central refletindo o seu potencial para apoiar a diversificação, acrescentar valor à produção primária e contribuir para a sustentabilidade climática e ambiental.

Os debates centrar-se-ão na forma como a inovação, o conhecimento e as novas tecnologias podem apoiar o desenvolvimento sustentável dos setores agroalimentar e das pescas, reforçar a proteção fitossanitária, fortalecer a competitividade e criar oportunidades económicas para as comunidades rurais e costeiras, tirando ao mesmo tempo o melhor partido dos nossos recursos biológicos.

• Apoiar a renovação geracional e a participação na agricultura e nas pescas

A renovação geracional é um dos desafios estruturais mais significativos para a agricultura e as pescas na União Europeia. A entrada de jovens e novos profissionais é essencial para garantir viabilidade económica, inovação, coesão territorial e segurança alimentar. Este objetivo exige políticas integradas que removam barreiras, criem oportunidades e reforcem a atratividade destes setores.

Será dada especial atenção a ser dada ao papel das mulheres na agricultura e nas pescas, durante o Ano Internacional da Mulher Agricultora, incluindo a necessidade de melhorar a visibilidade, a participação e as oportunidades para as mulheres nas comunidades rurais e costeiras, reconhecendo a sua contribuição para o tecido económico e social da Europa.

• Desenvolvimento Rural

A política de desenvolvimento rural da União Europeia centra-se fortemente no desenvolvimento equilibrado das zonas rurais em geral .Em consonância com os objetivos do Plano de Ação Rural da UE, promover o acesso a empregos de qualidade, proporcionar melhores infraestruturas, desenvolver competências e diversificar as atividades económicas, a Presidência irlandesa irá promover a importância de um enfoque político contínuo e de apoios financeiros às comunidades rurais e ao desenvolvimento rural em toda a UE.

• Um futuro sustentável e resiliente para a pesca e a aquicultura

Garantir um futuro sustentável e resiliente para a pesca e a aquicultura é uma prioridade estratégica da União Europeia. Estes setores são essenciais para a segurança alimentar, a economia azul, a coesão territorial e a gestão sustentável dos recursos marinhos.

A UE procura equilibrar competitividade, proteção ambiental e resiliência socioeconómica num contexto global em rápida transformação.A Presidência irlandesa trabalhará no sentido da conclusão atempada das negociações sobre as possibilidades de pesca.

A Presidência irlandesa procurará coordenar as posições dos Estados-Membros nestas negociações, a fim de assegurar a gestão sustentável das unidades populacionais partilhadas e condições de concorrência equitativas para as frotas da UE.

A Presidência irlandesa participará de forma proativa nas discussões em torno do Pacto Europeu para os Oceanos, a fim de garantir que a abordagem unificada da União em matéria de governação dos oceanos continue a promover a competitividade em todo o setor dos produtos do mar.Na base de todo o trabalho está o enfoque no apoio à sustentabilidade a longo prazo, à competitividade e à resiliência do setor dos produtos do mar da UE.

 

 

Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)

 

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Presidências antecedentes: 

País	Vigência
Chipre	1 janeiro - 30 junho
Dinamarca	1 de julho - 31 dezembro 2025
Polónia	1 janeiro - 30 junho 2025
Hungria	1 junho - 31 dezembro 2024
Bélgica	1 de janeiro – 30 junho 2024
Espanha	1 de julho – 31 dezembro 2023
Suécia	1 de janeiro – 30 junho 2023
República Checa	1 julho – 31 dezembro 2022
França	1 janeiro - 30 junho 2022
Eslovénia	1 julho – 31 dezembro 2021
Portugal	1 janeiro - 30 junho 2021
Alemanha	1 julho – 31 dezembro 2020
Croácia	1 janeiro - 30 junho 2020
Finlândia	1 julho - 31 dezembro 2019
Roménia	1 janeiro - 30 junho de 2019

 

 (última atualização: 02 julho 2026)