20/06/2025

Os Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) irão reunir-se a 23-24 de junho, no Luxemburgo, no último Conselho AGRIFISH presidido pela Presidência Polaca.

No âmbito da Agricultura, o Conselho procurará alcançar a orientação geral sobre o regulamento relativo a um quadro de monitorização florestal que apoie a resiliência das florestas europeias. Esta proposta visa estabelecer um sistema de monitorização florestal de elevada qualidade que acompanhe os progressos realizados na consecução das metas e dos objetivos políticos da UE relativos às florestas.

Na sequência da informação atualizada pela Comissão, o Conselho realizará um debate para analisar os últimos desenvolvimentos em matéria de comércio agroalimentar.

O Conselho realizará um debate público de orientação sobre uma proposta de simplificação das regras aplicáveis à agricultura, apresentada pela Comissão em 14 de maio de 2025. As alterações propostas dizem respeito à redução da burocracia para os agricultores e para as administrações, bem como à redução do número de controlos.

Durante uma sessão pública, a Presidência prestará ao Conselho informações atualizadas sobre os progressos realizados a nível técnico sobre uma proposta relativa à produção e comercialização de material de reprodução vegetal, e sobre uma proposta destinada a melhorar a proteção dos animais durante o transporte.

Relativamente às Pescas, o Conselho realizará um debate público sobre o ponto da situação da pesca sustentável na União Europeia. Os Ministros das Pescas partilharão as suas reflexões sobre as principais orientações sugeridas pela Comissão, salientando as suas prioridades para o exercício deste ano de fixação das possibilidades de pesca para 2026.

Na rubrica «Diversos», a Presidência dará nota sobre o ponto da situação de um conjunto de propostas legislativas, nomeadamente:

• Regulamento que altera a organização comum dos mercados;
• Regulamento relativo à aplicação transfronteiriça das práticas comerciais desleais;
• Regulamento que altera determinadas regras de mercado e medidas de apoio no setor vitivinícola;
• Regulamento relativo às plantas obtidas através de novas técnicas genómicas.

Está igualmente agendada, a apresentação pela Delegação Austríaca, um ponto que Portugal subscreve, relativo à necessidade de assegurar a disponibilidade de meios e ferramentas de controlo e prevenção dos organismos nocivos às culturas, como as pragas, doenças e infestantes, e à sua utilização sustentável, em observância dos princípios de Proteção Integrada.

A Delegação Checa, apoiada também Portugal, irá apresentar um documento sobre a proteção das denominações de alimentos de origem animal.

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