Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 17 de novembro de 2025
No âmbito da proposta da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, foi efetuado um debate específico sobre a possibilidade do direcionamento dos apoios ao rendimento para o objetivo da segurança alimentar.
Os Ministros salientaram a importância de organizar reservas agrícolas de maneira mais eficaz para responder a crises e a necessidade de flexibilizar a aplicação dos pagamentos diretos. Um grupo de sete delegações, incluindo Portugal, defendeu a melhoria do modelo proposto para o quadro financeiro 2028-2034, reforçando a importância de uma verdadeira política agrícola comum, que possa convergir para um mercado interno competitivo e apostar na simplificação da regulamentação alimentar. Portugal reiterou a defesa de uma PAC assente em dois pilares e preocupação face à ausência de apoio específico para as regiões ultraperiféricas (POSEI), revelando a proposta da Comissão um desalinhamento face às conclusões adotadas pelo próprio Conselho em 2024.
No âmbito do comércio agroalimentar, o Conselho assinalou o estreitamento das relações com a Ucrânia e o papel desta parceria estratégica a nível alimentar na UE. Ao nível das negociações comerciais em curso, em particular com EUA e Mercosul, os Ministros defenderam a importância da reciprocidade de normas, proteção dos interesses dos agricultores da UE e redução da dependência externa.
O debate em torno das Pescas incidiu nas propostas da Comissão sobre as possibilidades de pesca no Atlântico, Mar do Norte, Mediterrâneo e Mar Negro. Portugal apelou à revisão da Política Comum das Pescas a favor da resiliência do setor e da sua sustentabilidade ambiental, económica e social.
O Dia Mundial da Oliveira é assinalado anualmente a 26 de novembro, com o objetivo de valorizar o contributo da Oliveira para o desenvolvimento económico e social, preservação dos recursos naturais e sustentabilidade ambiental. Portugal é uma referência mundial na olivicultura, tendo a fileira oleícola um papel estratégico na política agrícola e na economia nacional. Por ocasião da 122.ª Sessão Plenária do Conselho Oleícola Internacional (COI), realizada a 20 de novembro em Córdova, na qual participaram cerca de 47 países, incluindo Portugal, foi assinada a Declaração de Córdova como reforço do compromisso de apoio ao setor oleícola e realizadas diversas iniciativas em antecipação à comemoração desta efeméride.
Montado da Serra de Serpa recebe certificado GIAHS da FAO
O GPP participou na cerimónia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, que distinguiu o Montado da Serra de Serpa como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (GIAHS/SIPAM). Este sistema agrosilvopastoril foi reconhecido pela gestão sustentável que integra práticas tradicionais, conservação da biodiversidade e valorização cultural, representando a agricultura mediterrânica de sequeiro. A candidatura, promovida por entidades locais e nacionais, coloca Serpa como o segundo território português a integrar a rede global GIAHS, que reúne 102 sistemas agrícolas em 29 países.
Monitorização da seca no ano hidrológico 2024/2025 | setembro 2025 O GPP disponibilizou o relatório de setembro de 2025 da Monitorização Agrometereológica e Hidrológica referente ao ano hidrológico 2024/2025. disponibilizando a avaliação das disponibilidades hídricas em Portugal Continental, no âmbito do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).
Boletim do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas | setembro
O GPP disponibilizou o boletim de setembro do estado das culturas e previsão de colheitas com base na evolução das condições meteorológicas e o seu impacto na agricultura e o estado de desenvolvimento e produtividades nos cereais de outono/inverno, culturas e a situação do abeberamento animal.
O GPP disponibilizou os dados que refletem a análise dos valores do emprego no setor - agricultura, silvicultura e pesca, no 3.º trimestre de 2025, face ao total da economia e restantes setores de atividade e respetiva evolução, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Análise sobre o Comércio Internacional | setembro 2025
O GPP apresentou a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a setembro divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
Estado da Alimentação e da Agricultura (SOFA) 2025
A edição do SOFA 2025 centra-se na temática do solo, colocando a degradação dos solos no centro da agenda agrícola global, reconhecendo que a terra não é apenas um meio de produção, mas um recurso limitado e vulnerável, que sustenta cerca de 95% da produção alimentar global. Evidencia como a degradação das terras agrícolas contribui para a diferença de rendimento em todo o mundo, nas opções de cultura e até mesmo de abandono da terra, estimando que 1,7 mil milhões de pessoas vivam em zonas com produtividades abaixo do potencial e anualmente cerca de 3,6 milhões de hectares de culturas são abandonadas por degradação extrema do solo. Recomenda a formulação de políticas diferenciadas adaptadas a escalas e contextos locais para prevenir, reduzir e reverter a degradação da terra.
Relatório Anual 2025 sobre a Política Comercial da UE
Avaliação do impacto dos acordos comerciais em vigor, a qual destaca que, em 2024, as exportações da UE para parceiros com Acordos de Comércio Livre cresceram mais do que para outros mercados e o setor agroalimentar atingiu um recorde de exportações, 235 mil milhões de euros. A possibilidade de acesso a mercados pelas pequenas e médias empresas (PME) e de valorização dos produtos de qualidade e origem reconhecida decorrente dos acordos de comércio livre, reforça a integração de Portugal nas principais dinâmicas de comércio e cooperação internacional da UE.
Comissão Europeia, novembro 2025 |ver publicação (PT)
Monitorização e Avaliação da Política Agrícola 2025
O relatório analisa as políticas agrícolas em 54 países e conclui que, embora o dinheiro público para a agricultura seja elevado em termos absolutos, esse apoio representa uma fatia menor do valor total da produção, e que os investimentos em inovação e conhecimento têm diminuído, o que pode travar ganhos de produtividade no futuro. Salienta o facto das políticas ambientais apesar de benéficas podem criar obstáculos comerciais que pesam sobretudo sobre pequenos produtores e propõe reduzir apoios que distorcem o mercado, investir mais em inovação, alinhar as políticas de comércio com objetivos ambientais e reforçar a governação para tornar os sistemas alimentares mais produtivos, resilientes e sustentáveis.
Potencial de proteção do solo dos Planos Estratégicos da PAC no período 2023-2027
Análise dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC) de 13 Estados-Membros no que respeita à proteção e melhoria do estado dos solos agrícolas, nomeadamente das características de teor de carbono orgânico e azoto, capacidade de retenção de água, densidade de compactação, lixiviação e escoamento de azoto e erosão do solo pela água. O estudo salienta o valor acrescentado das intervenções associadas, à gestão ambiental e climática, e à sustentabilidade como sendo promotoras da saúde do solo, sobretudo em áreas agrícolas de grandes dimensões. Destaca também a sua convergência com o Pacto Europeu para os Solos.
EU CAP Network, novembro 2025 | ver publicação (EN)
