114 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 35 Olival e azeite A relevância do olival tradicional O olival tradicional, mais antigo, menos produtivo e menos rentável, com uma produção muito condicionada pelo regime de safra e contrassafra, explorado em regime de sequeiro e, por norma, em conjunto com outras culturas, para complemento do rendimento, sofre uma clara ameaça de abandono ou de substituição pelo olival em vaso e pelo olival em sebe. O olival em vaso e o olival em sebe podem, devem e são, cada vez mais, conduzidos de tal modo que à sua excelente produtividade, e consequente maior rentabilidade, que asseguram sustentabilidade económica, se juntam também a sustentabilidade ambiental e a sustentabilidade social. O que não obsta a que se reconheça que o olival tradicional é absolutamente essencial na defesa da paisagem rural, na sustentabilidade das populações rurais, na coesão social e territorial e na própria cultura e tradição do mundo rural. Desempenha ainda um papel crucial na preservação da biodiversidade, na proteção contra a erosão dos solos e no sequestro de carbono, sendo, por isso, um aliado essencial no combate às alterações climáticas e no assegurar da resiliência do mundo rural a estas alterações. É por tudo isso da maior importância a sua preservação, a sua sustentabilidade e a sua valorização. Claro que, atendendo à sua limitada produtividade, dificuldade de mecanização, reduzida dimensão física, ao envelhecimento dos produtores e à escassez de mão de obra, entre outros fatores, a viabilidade económica é desafiante e só possível pela valorização deste azeite produzido em condições muito específicas e, por isso mesmo, particularmente adequado a ser comercializado em mercados de nicho. Para tanto, será necessário valorizar a produção de azeites de qualidade superior, com certificação de produção biológica ou Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou Especialidade Tradicional Garantida (ETG), com redução ao mínimo das operações de manutenção do olival (podas, fer1 https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1986-207628496 tilizações, tratamentos fitossanitários) e, sem dúvida, com regulamentação e apoio público. Outras estratégias que podem contribuir para o futuro do olival tradicional incluem: a aposta no agroturismo e em atividades de educação ambiental; a promoção de eventos culturais ligados ao olival; a melhoria da organização da produção e do escoamento; a integração de tecnologia adaptada às suas caraterísticas especificas para aumentar a sua eficiência; a formação de novas gerações de agricultores e a promoção da renovação geracional. Regulamentação e apoio público ao olival O Decreto n.º 3387 de 1917 institui pela primeira vez um regime de proteção do olival, há mais de cem anos. A legislação de proteção mais recente é, desde 1986, o Decreto-Lei n.º 120/861 que exige autorização prévia para arranque ou corte raso de olival, protegendo o olival tradicional contra destruição ou substituição descontrolada. O apoio público direto verifica-se, essencialmente, no âmbito da PAC, quer por uma medida agroambiental específica, quer por outros apoios. As intervenções do PEPAC – Plano Estratégico da PAC que podem beneficiar qualquer área de olival, quer moderno quer tradicional, incluem: ― Intervenção C.1.1.3 “Mosaico Agroflorestal” que inclui apoio ao olival quando este contribui para um mosaico de parcelas cultivadas que permite minimizar o risco de incêndio; ―Intervenção C.1.1.7 “Produção Integrada (PRODI) – Culturas Agrícolas”, apoio à melhoria da gestão sustentável das explorações agrícolas, nomeadamente em termos ambientais e num contexto de alterações climáticas. ― Intervenção C.1.1.8 “Agricultura biológica (Conversão e Manutenção)”, que apoia um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios e alimentos para animais de elevada qualidade, que
RkJQdWJsaXNoZXIy MTgxOTE4Nw==