As políticas públicas em Portugal no apoio ao olival 115 combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais ―Intervenção C.3.1.1 “Investimento Produtivo na Bioeconomia, de base agrícola – Modernização”: transformação ou comercialização de produtos agrícolas; serviços de suporte relacionados com agricultura. ―Intervenção C.3.1.2. “Investimento na Bioeconomia, de base agrícola, para melhoria do desempenho ambiental” ― Intervenção C.4.1.1.“Seguros” contribui para a gestão de riscos e catástrofes; ― Intervenção C.4.2 “Apoio à Promoção de Produtos de Qualidade” contribui para valorizar os produtos de qualidade diferenciada e promover e divulgar os produtos agrícolas nacionais no mercado interno e externo, incluindo o azeite; ― Intervenções C.4.3.1 “Criação de agrupamentos e organizações de produtores” e C.4.3.2 “Organizações Interprofissionais” contribuem para otimizar os custos de produção, melhorar a disponibilização de prestadores de serviços agrícolas, promover a organização da produção e promover a cooperação vertical; ― Intervenção C.5.1 “Grupos operacionais para a inovação” contribui para promover a cooperação para a inovação entre o sistema I&DT; ― Intervenção D.2.3 “Gestão Integrada em Zonas Críticas – Manutenção do mosaico paisagístico do Barroso” que inclui o olival. As intervenções do PEPAC que podem beneficiar apenas o olival tradicional, incluem: ― Intervenção C.1.2.2 “Pagamento Rede Natura” que inclui apoio ao olival tradicional, sendo que na Área condicionada tipo 3 (área geográfica correspondente ao polígono resultante da sobreposição: Moura/ Barrancos, Moura/ Mourão/Barrancos, Évora, Reguengos, Alvito/ Cuba e Cuba), onde devido à proximidade do Alqueva, seria, teoricamente, possível a produção de olival intensivo de regadio, mas onde tal alteração de uso do solo não é permitida, existe um pagamento Natura mais elevado, nas áreas de olival tradicional; ―Intervenção C.1.1.2.2 “Culturas Permanentes e Paisagens Tradicionais” contribui para contrariar o abandono de sistemas de alto valor de biodiversidade ou de paisagem tradicional, que inclui entre outros o olival tradicional. Este Diagnóstico do setor do azeite e da azeitona Na preparação do atual ciclo de aplicação da PAC, o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2023-2027, foi realizada uma análise setorial, onde se refere que o setor do azeite e azeitona de mesa, através de uma gestão ativa baseada numa produção agrícola inovadora e sustentável, representa um fator determinante para a manutenção da atividade agrícola em todo o território do Continente português, sem variações acentuadas a nível regional, contribuindo para o aumento do rendimento dos agricultores, apesar de identificada a imagem negativa do modo de exploração do olival moderno em sebe. Nesta análise setorial, foram identificadas necessidades e fragilidades, tais como: falta de mão de obra no olival tradicional, elevados custos de produção, dificuldade de estruturação do setor em Organizações de Produtores (OP), reduzida Investigação e Desenvolvimento (I&D) no melhoramento das variedades autóctones, obstáculos na aplicação de fitofármacos (por exemplo, contra a grave ameaça da Xillela fastidiosa), dificuldades na gestão ambiental, baixo grau de promoção genérica e de informação ao consumidor, fraco poder negocial junto das grandes superfícies e incertezas e vulnerabilidade dos mercados e das políticas comerciais. Por outro lado, foram identificadas necessidades que são comuns ao setor vegetal no seu conjunto, como é o caso da disponibilidade de água, da ausência de seguros para alterações climáticas e da gestão do risco, bem como preços ao produtor com forte dependência do mercado espanhol. Os regimes de qualidade, a alimentação saudável, a dieta mediterrânica, a rotulagem facultativa e as cadeias curtas de comercialização são áreas identificadas como podendo contribuir para a valorização da produção do olival tradicional, nomeadamente quando este beneficia de designações DOP/IGP/ETG. No entanto, a preferência do consumidor apenas se manifesta ainda numa franja reduzida do mercado, como se pode verificar pela informação de que a proporção deste tipo de azeite DOP/IGP/ETG corresponde a apenas 2% da produção global.
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