05/02/2025
A Comissão Europeia aprovou a alteração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023-2027 apresentada por Portugal no âmbito da 3.ª reprogramação.
No âmbito do exercício de reprogramação do PEPAC Portugal, após a submissão da proposta de alteração a 15 de outubro de 2024 e de acordo com o procedimento regulamentar, a Comissão emitiu a respetiva Decisão de Execução a 4 fevereiro de 2025.
A 3.ª reprogramação do PEPAC teve como principal preocupação o reforço do apoio ao rendimento dos agricultores, através do aumento da dotação financeira do apoio ao rendimento base, mantendo a ambição ambiental e climática do plano estratégico.
Para esse efeito procedeu-se, dentro do quadro regulamentar vigente, à transferência dos regimes ecológicos da Agricultura Biológica (Conversão e Manutenção) e Produção Integrada (PRODI) – Culturas Agrícolas que a partir do ano de 2025 deixam de ser regimes ecológicos e passam a ser intervenções agroambientais e climáticas com compromissos plurianuais, bem como ao reforço das dotações financeiras de vários regimes ecológicos, de forma a responder à elevada adesão dos agricultores, nomeadamente, nas seguintes intervenções: "Gestão do solo - Maneio da pastagem permanente"; "Melhorar a eficiência alimentar animal para reduzir as emissões de GEE"; "Bem-estar animal e Uso racional de antimicrobianos"; "Práticas promotoras da biodiversidade".
