26/09/2025

Em 23 de setembro de 2025, a União Europeia e a Indonésia concluíram as negociações para o Acordo de Parceria Económica Abrangente (CEPA), marco decisivo no aprofundamento das relações comerciais entre as duas partes, com impacto relevante para o setor agrícola e agroalimentar.

O CEPA prevê a eliminação progressiva de tarifas sobre cerca de 98% das linhas pautais das exportações da UE: 80% logo na entrada em vigor e o restante ao longo de cinco anos. Para além da redução tarifária, o acordo introduz regras mais simples e previsíveis em matérias técnicas, como certificações e rotulagem, e a proteção de 221 indicações geográficas (IG) da UE, reforçando a defesa da propriedade intelectual e o combate à contrafação. A lista nominal das IG protegidas será divulgada com o anexo do acordo após a revisão jurídica.

Para Portugal, a entrada em vigor do CEPA representa uma oportunidade estratégica de valorização das exportações agroalimentares, em particular de carnes, produtos lácteos, frutas, legumes e alimentos transformados.

Com este acordo, a União Europeia reforça a sua rede de parcerias internacionais, enquanto Portugal beneficia de melhores condições para aumentar e diversificar as exportações agroalimentares para a Indonésia.