No período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2025, a Polónia assumiu a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Hungria e antecedendo a Dinamarca (1 de julho a 31 de dezembro de 2025).

Sob o lema «Europa, Segura!», a Presidência definiu a sua atuação em torno de uma série de prioridades que se concentram em temas como:

• Fortalecimento da União Europeia: Reforçar a unidade e a coesão da UE, especialmente num contexto marcado por desafios como a guerra na Ucrânia, a crise energética e a inflação.
• Aprofundamento da cooperação europeia: A cooperação em áreas como defesa, energia, digitalização e clima, são temas centrais para a Polónia, com o objetivo de aumentar a autonomia estratégica da UE.
• Promoção dos valores europeus: A defesa dos valores fundamentais da UE, como a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito, será outra área de foco da Presidência.
• Construção de um futuro sustentável: A Presidência pretende contribuir para a transição verde da UE, promovendo as energias renováveis e investindo em tecnologias limpas.

Programa da Presidência Polaca

Prioridades da Presidência Polaca para a Agricultura, Florestas e Pescas

A agricultura assume um papel relevante nas prioridades políticas da Presidência polaca, em grande medida face aos atuais desenvolvimentos no seio da UE sobre a temática do futuro da agricultura bem como da segurança alimentar, nomeadamente:

• Política Agrícola Comum (PAC) pós 2027

A presidência pretende realizar um debate político sobre a visão para a agricultura e a alimentação anunciada pela Comissão. O debate contribuirá, entre outras coisas, para determinar os moldes que assumirá a PAC após 2027.
A futura PAC será crucial para a segurança alimentar e para a estabilização dos rendimentos dos agricultores. Deve também promover a construção e a manutenção de uma agricultura europeia competitiva e resiliente e o desenvolvimento das zonas rurais, bem como apoiar a transformação necessária para enfrentar os desafios ambientais e climáticos incluindo o do acesso à água. a presidência considera ainda que a simplificação da PAC não deve ser descurada.
A Presidência esforçar-se-á igualmente por racionalizar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, simplificando a arquitetura ecológica da PAC, de modo a torná-la aceitável para os agricultores.

•  Quadro Financeiro Plurianual

A Presidência polaca realizará um debate sobre a aplicação do princípio da proteção das zonas rurais (mecanismo de verificação do impacto de outras políticas no desenvolvimento rural), a fim de propor recomendações à Comissão, no âmbito da proposta sobre o novo quadro financeiro plurianual. Este debate terá igualmente por objetivo promover uma combinação eficaz de diferentes fontes de financiamento para o desenvolvimento rural, a fim de manter a sua vitalidade, incluindo a sua resiliência a alterações demográficas adversas.
O futuro alargamento da UE será um elemento importante neste contexto, uma vez que os objetivos ambiciosos fixados para a agricultura e para PAC, exigirá um financiamento adequado.

• Inovação

Será dado relevo ao papel da investigação, inovação e digitalização visando o aumento da competitividade de todos os domínios da agricultura europeia, garantindo a segurança alimentar.

• Mercados Agrícolas e política comercial

A Presidência continuará o debate regular sobre a situação dos mercados agrícolas, com o objetivo de identificar as ameaças à competitividade e as intervenções necessárias para eliminar as distorções do mercado.
Realizará ainda debates sobre o comércio internacional de produtos agrícolas. O objetivo a perseguir é uma política comercial da UE que tenha em conta os interesses estratégicos e práticos da agricultura europeia, promova a sua competitividade em relação à produção agrícola de países terceiros e garanta a segurança dos alimentos importados para a UE. Será atribuída especial importância à garantia de condições equitativas para os produtos agrícolas importados de países terceiros, que não possuem normas e requisitos de produção agrícola tão elevados como os produzidos na UE.

• Cadeia Alimentar

Uma das prioridades da Presidência será o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, pretendendo promover o reforço do poder de negociação dos agricultores, face aos restantes elos da cadeia através do debate das propostas legislativas.
A Presidência realizará um debate sobre a experiência dos Estados-Membros na eliminação de práticas desleais na cadeia de abastecimento alimentar e sobre a aplicação da diretiva relativa às práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar e a necessidade da sua revisão.

• Bem-estar animal e técnicas de melhoramento vegetal

A Presidência continuará a trabalhar na revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais, em particular no projeto de regulamento relativo à proteção dos animais durante o transporte, com vista a harmonizar as práticas da UE e a melhorar a aplicação da legislação, e o projeto de regulamento sobre o bem-estar dos cães e gatos e a sua rastreabilidade.
A Presidência defende que as regras do bem-estar dos animais devem ser melhor adaptadas às mais recentes tecnologias e conhecimentos científicos, devendo ser garantida a competitividade do sector da criação de animais, sem distorção da concorrência face às condições de produção animal dentro e fora da União Europeia.
Quanto ao setor de melhoramento vegetal a Presidência continuará a trabalhar no projeto de regulamento sobre novas técnicas genómicas e no projeto de regulamento sobre a comercialização de material de reprodução vegetal, tendo em conta os desafios das alterações climáticas e da inovação na agricultura, bem como o contributo para a competitividade do sector do melhoramento vegetal.

• Florestas

A Presidência tomará medidas para assegurar a sustentabilidade e a resiliência das florestas europeias, prosseguindo os trabalhos sobre o projeto de regulamento relativo à monitorização das florestas e o projeto de regulamento relativo à produção e comercialização de material florestal de reprodução. Será coordenada a preparação da posição da UE para a 20.ª sessão técnica do Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas.

• Pescas

No domínio das pescas, a Presidência será dada atenção à competitividade da frota da UE, garantindo a defesa dos seus interesses nas negociações no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas e nos acordos com países terceiros. Pretende garantir que as decisões relativas às unidades populacionais sejam adotadas com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e os aspetos socioeconómicos das pescas.
No que se refere à cooperação multilateral e bilateral com os países terceiros costeiros e aos acordos de parceria no domínio da pesca sustentável, a Presidência colocará a tónica na cooperação com a Noruega, a Islândia e as Ilhas Faroé.
A Presidência trabalhará igualmente na transposição para a legislação da UE das conclusões da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) e na alteração do regulamento relativo a determinadas medidas para efeitos de conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável, com vista a reforçar a cooperação com países terceiros em matéria de gestão sustentável das unidades populacionais. Daremos igualmente início aos debates preliminares sobre a revisão da Política Comum das Pescas (PCP).

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Polaca

 AGRIFISH

• 27 de janeiro de 2025, Bruxelas
• 24 de fevereiro de 2025, Bruxelas
• 24 – 25 de março de 2025, Bruxelas
• 28 – 29 de abril de 2025, Luxemburgo
• 26 de maio de 2025, Bruxelas
• 16 - 17 de junho de 2025 (Agricultura, informal)
• 23-24 de junho de 2025, Luxemburgo