01/09/2025 [atualizada a 09/09/2025]
O Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD) foi aprovado em Conselho de Ministros. Este plano desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Mar, visa responder à crise provocada pelo excedente de vinho na região e garantir o futuro sustentável do setor, integrando medidas de efeitos imediatos de apoio ao produtor, mas sobretudo evitar que situações semelhantes se repitam nos próximos anos.
Para dar resposta imediata à crise, o Plano prevê um apoio de 0,50€ por quilograma de uvas entregue para destilação, com uma dotação de 15 milhões de euros, financiado através do Orçamento do Estado. Esta medida tem como prioridade os pequenos viticultores, cuja área total de exploração não exceda cinco hectares, assegurando-lhes um rendimento mínimo e que permitirá reduzir os excedentes de vinho.
Está previsto que o Governo vai também implemente também um conjunto de medidas estruturais para corrigir os desequilíbrios de base, nomeadamente através da possibilidade de redução voluntária da área de vinha apta à produção de vinho do Porto, acompanhada por um sistema de redistribuição de autorizações de produção e o alinhamento do potencial produtivo com as necessidades do mercado.
Paralelamente, são propostas soluções para reconverter áreas de vinha em culturas alternativas, com apoio ao abrigo do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e medidas específicas para reforçar o papel das cooperativas, nomeadamente através da modernização, reforço da capacidade de armazenamento, apoio para a eficiência e autonomia energética e capacitação técnica.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, reitera o seu compromisso com o futuro da Região Demarcada do Douro e com todos os seus viticultores. “Em apenas 11 meses, este Governo alcançou resultados e tomou medidas que estiveram anos por concretizar. Estamos focados em agir e resolver problemas que se arrastavam há muito tempo. Este plano resulta de um trabalho técnico, participado e focado no equilíbrio do setor, na valorização dos vinhos da região e na defesa ativa da sua identidade única. Trata-se de um plano para responder à crise de hoje, mas sobretudo para evitar crises no futuro”, afirma.
O Plano para o Douro resulta do trabalho do Ministério da Agricultura e Mar em articulação com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. (IVDP, IP), o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), o Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV, IP), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (CCDRN, IP) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, IP), tendo contado ainda com a colaboração ativa das associações de produtores, cooperativas e estruturas representativas da região.
