08/10/2025

A União Europeia e o Reino de Marrocos assinaram, em 2 de outubro de 2025, um novo acordo comercial em forma de Troca de Cartas, que define regras específicas para a aplicação de tarifas preferenciais a produtos agrícolas e pesqueiros provenientes do Saara Ocidental, desde que devidamente identificados quanto à sua origem.

O novo texto altera o Acordo de Associação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e Marrocos, em vigor desde 2000. Uma primeira alteração adotada em 2018 havia estendido essas preferências ao Saara Ocidental, mas foi invalidada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2024, por não garantir o consentimento do povo saharaui.

Na sequência dessa decisão, o Conselho da União Europeia conferiu, em julho de 2025, mandato à Comissão Europeia para negociar um novo texto, culminando no acordo agora assinado.

O novo quadro introduz regras de rotulagem de origem e mecanismos de acompanhamento, reforçando a transparência e a coerência jurídica das relações comerciais entre a União Europeia e Marrocos, um parceiro estratégico para Portugal e para o setor agroalimentar europeu.